Último apelo de Saddam

Fonte: Jornal Diário de Notícias, publicado dia 31 Dezembro 2006.
Data de consulta: 6 Janeiro 2006, pelas 17.28h.

A notícia é a seguinte: "Saddam Hussein, que presidiu ao Iraque entre 1079 e 2003, foi enforcado, ontem de madrugada, em Bagdad. Dispensou o capuz e, segundo testemunhas, as suas últimas palavras foram: "Espero que fiquem unidos". Para a acrescentar: "não confiem na coligação iraniana. Estas pessoas são perigosas." Uma referência à coligação no poder, liderada pelo xiita Nuri al-Maliki.
Talvez temendo o efeito catártico destas palavras junto da minoria sunita, o primeiro-ministro apressou-se a apelar: "Em nome do povo iraquiano, peço a todos os que foram enganados pelo antigo regime para reverem a sua posição. Para eles, a porta está sempre aberta, se as suas mãos não estiverem manchadas com o sangue de inocentes."
E assim, com esta execução que "não teve motivações políticas", se terá dado "uma lição a todos os déspotas que perpetram crimes contra o seu próprio povo", disse Maliki.
Os advogados de Saddam Hussein, classificando o antigo presidente de "mártir" (como o próprio, aliás, já fizera), declaram precisamente o contrário, ou seja, que este foi um "assassínio político".
Nas ruas, manifestações de júbilo e de consternação dividiram, mais uma vez, os muçulmanos , entre os que aplaudiam o fim de um "tirano" e os que acusavam a América de, em última instância, ter apertado a corda que matou Saddam.
Filmadas para a posterioridade, as imagens do antigo presidente a subir ao cadafalso, rodeado por vários algozes, de rosto tapadom correram mundo. O corpo já terá sido entregue a chefes tribais da província de Salahedin, noticiou a CNN, devendo ser enterrado hoje, num cemitério de Tikrit, junto às campas dos seus dois filhos varões, Uday e Qusay, mortos pelos soldados americanos no seguimento da invasão, em 2003. Ainda se chegou a admitir a possibilidade de o corpo ser enterrado em lugar desconhecido para evitar romarias sunitas.
E agora? O grande receio é que ocorra um recrudescimento da violência confessional, mas também contra os soldados americanos. Aliás, ontem, o partido Baas, em cujas fileiras Saddam militou, reiterou um apelo no sentido de os iraquianos "atacarem sem perdão" as forças dos Estados unidos e o irão.
O presidente americano, George W. Bush, estaria a dormir no momento em que Saddam morria."
Redigida por: Cadi Fernandes

Comentário:
"A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida de uma pessoa que foi julgada culpada de ter cometido um crime considerado pelo Estado como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte." Em Portugal, a abolição total da pena de morte foi feita em 1976, e em democracias como a França e a Alemanha também aboliram a pena de morte. Já nos Estados Unidos, Irão, Iraque a pena de morte ainda está em vigor. Os Estados Unidos é realmente das raras democracias que continua a aplicar a pena de morte. Na última década mais de três países por ano, em média, têm abolido a pena de morte para todos os crimes. Uma vez abolida, a pena de morte raramente é reintroduzida. Desde 1990, mais de 35 países aboliram a pena de morte oficialmente ou, tendo-a anteriormente abolido para a maior parte dos crimes, decidiram aboli-la para todos os crimes.
Na minha opinião, as razões por que nestes países (Estados Unidos, Iraque, Irão, etc.) a pena de morte ainda estar em vigor e noutros (Portugal, França, Alemanha, etc.) já ter sido abolida, é que os países têm culturas diferentes, valores diferentes, e por consequência regem-se por códigos de ética diferentes. Embora seja verdade que num próprio país exista também diversidade de valores, e diversidade de ideias no que diz respeito ao que é ético ou não, o facto é que entre países essa diversidade é muito mais acentuada.
Na minha opinião, os códigos de ética não são muito credíveis, porque existem coisas que podem ser éticas para uma pessoa e para outra não, umas coisas podem ir de acordo com os valores da pessoa, e outras não. Mas sejam ou não de acordo com a opinião das pessoas, elas têm que respeitar os códigos de ética que estão em vigor no seu país. No Irão e no Iraque é ético condenar-se alguém à morte, em Portugal a pena de morte é considerada éticamente errada, e proibida por lei. Na minha opinião, no que diz respeito ao direito humano da vida, acho que deveria haver em todo o mundo um código de ética comum, que garantisse a cada cidadão o direito de morrer a sua própria morte.
Saddam Hussein era um assassino, mas pergunto-me afinal as pessoas que o mataram o que são? Talvez a pior maneira de fazê-lo pagar pelos crimes que cometeu, não seria propriamente tirar-lhe a vida, mas sim prendê-lo para o resto da vida, assim com certeza que o sofrimento dele seria muito maior. Agora, alguém ter o direito de tirar a vida a outra, no meu "código de ética" pessoal , esse facto não é admitido.
Mais uma vez, relembro que estas questões de ética estão absolutamente relacionadas com os valores e crenças das pessoas e da cultura dos países a que pertencem. Será ético pessoas que zelam pela vida do seu povo, e que defendem o direito à vida, visto que a sentença de pena de morte de Saddam Hussein foi aplicada devido aos crimes e assassinatos que cometeu, então será de carácter ético estas pessoas sentenciarem alguém à pena de morte, tirando-lhe assim o direito à vida? A pena de morte é também um assassínio premeditado e a sangue frio de um ser humano, só que pelo estado e em nome da justiça.
Esta é realmente uma questão pública, de justiça e cidadania, e é um tema muito polémico e discutido hoje em dia, porque vai contra a Declaração Universal dos Direitos do Homem. O artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos do Homem diz que " Todo o individuo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal", e o artigo 5º diz o seguinte: " Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.".
Se formos agora por outro ponto de vista, a pena de morte por vezes é usada como uma forma de repreensão política, é uma forma de calar para sempre os adversários políticos, o que não é nada ético seja qual for a parte do mundo. Enquanto a pena de morte for aceite, a possibilidade de influências políticas manter-se-á. Na minha opinião, acho muito importante não apoiar a pena de morte, independentemente do individuo em causa ou do crime cometido.

Margarida Torres, Nº4673