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quinta-feira, janeiro 11, 2007

A ética dos jornalistas e a democracia

Noticia retirada: http://www.barlavento.online.pt/index.php/noticia?id=3911


A ética dos jornalistas e a democracia

Anda uma pessoa a ensinar aos alunos que qualquer trabalho de investigação, de cariz académico, deve respeitar as suas fontes de forma ética e depois dá com isto: um tribunal condena um jornalista de investigação a 11 meses de prisão por se recusar a revelar uma das suas fontes (só porque a investigação respeita a drogas e os responsáveis policiais nada investigaram). A ética, na investigação, manda aceitar um informante (prefiro esta expressão ao invés de informador, que me lembra os esbirros bufos da Pide, no tempo do fascismo) com respeito sobre a salvaguarda da sua identidade, da ressalva da sua idoneidade social, com a confidencialidade relativa às suas informações e narrativas, e com o anonimato de protecção que se lhe reconhece. Só isso permite a um informante, em contrapartida, aceitar ser um sujeito pertinente em qualquer investigação, que sem ele não se fará. Pelos vistos, o tribunal nada entende disto e apenas olha o lado jurídico do problema. A partir daqui, não há qualquer investigação que este jornalista possa fazer, sujeito a qualquer denúncia das do tipo que enviavam inocentes e cidadãos responsáveis para os calabouços da polícia fascista do Estado Novo. Talvez se pudesse propor uma cadeira de ética de investigação para os nossos futuros juízes. Os que oficiam, esses, poderiam fazer um curso de reciclagem, com os nossos jovens alunos que sabem muito do dever de respeitar as suas fontes. Mas o que se disse atrás -- lembrando o caso do jornalista do Expresso Manso Preto, que viria mais tarde a ser absolvido -- seria apenas uma história passada se o mesmo não se tivesse a passar de novo. Desta vez, perante os nossos olhos de algarvios embevecidos com a Capital da Cultura. É que a jornalista do Diário de Notícias no Algarve, Paula Martinheira, foi constituída arguida de um processo por desobediência ao tribunal, após se ter recusado a revelar as fontes de informação de uma notícia publicada em Abril de 2003. No barlavento, de 5 de Janeiro, Elisabete Rodrigues apela ao «Direito de saber», um direito de informação de que todos os cidadãos usufruem de acordo com a Constituição. E esse direito de saber é quase sempre edificado e suportado pelas informações anónimas, graciosas e responsáveis de muitas fontes confidenciais, que o jornalista tem o dever de respeitar no seu processo de construção da notícia. Trata-se de um dever ético e deontológico de qualquer jornalista. Um dever que os tribunais têm que começar a perceber. Um dever que também preserva e consolida a democracia.
*professor da Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve
12 de Janeiro de 2006 16:02
Helder Faustino Raimundo*


Comentário:

Falar sobre um tema como a ética da informação implica fazer uma abordagem ás condicionantes que, no mundo de hoje, intervêm e influenciam a sociedade ao nível da difusão da informação. Esta difusão ocorre através de processos complexos em que a ética tem por vezes, um lugar mal definido ou pouco significativo.
Os agentes da comunicação social cedo se habituaram a não quebrar as regras de deontologia e, como tal, não é preciso fazer um esforço de memorização para ter presente o seu código. Este é caracterizado por um conjunto de regras que pretendem criar algumas limitações, sem as quais se prejudicariam os cidadãos, nomeadamente em profissões que, normalmente, lidam com o grande público.
Tudo aquilo que vai contra a moral é um crime contra a deontologia. O código deontológico é então uma extensão da ética. Os profissionais devem agir, acima de tudo, com dignidade e lisura.
A credibilidade dos jornalistas diminui á medida que se propaga a doença dos mass media. 1991 ficou como ponto de referencia, pois assiste-se á cobertura mediática da guerra do golfo, cristalizando as criticas relativas ao tratamento da informação.
Hoje em dia, a fronteira entre os programas de divertimento, publicidade e informação esbate-se. Esta confusão de géneros não aparece somente na televisão, mas também na imprensa escrita, já vitima dos suplementos cujo objectivo é captar e publicar a publicidade.
A notícia que publiquei faz referência a 1 jornalista condenado a onze meses de prisão e outro constituído arguido, pelos mesmos motivos – não terem revelado uma das suas fontes informativas.
Como todos sabemos, qualquer grupo profissional no exercício das suas funções deve ter sempre presente a sociedade onde está inserido. Os jornalistas não são excepção á regra e por isso, é-lhe exigido uma conduta deontologicamente acertada, não desvirtuando e muito menos ofendendo os princípios, valores e comportamentos que regem a sociedade onde está circunscrito.
Para tal, ele tem ao seu dispor um código que lhe permite saber quais os seus direitos e deveres, ou seja o chamado código deontológico, que possui pontos essenciais para que o jornalista não viole os valores socialmente protegidos e defendidos, pois não causa admiração se se disser que o jornalista é produtor da opinião pública.
No caso referenciado na noticia, os jornalistas mais não fizeram do que cumprir o código deontológico dos jornalistas.
Será justo um jornalista não revelar a sua fonte informativa para a investigação de um caso que envolve a droga?
Eu acho que esse jornalista agiu correctamente, pois assim a pessoa que lhe deu a informação ficou “salvaguardada”. A notícia não faz referência, mas a fonte informativa do jornalista condenado podia ter-lhe pedido o anonimato, para não vir a sofrer qualquer tipo de violência por parte de outras pessoas.
Na minha opinião o jornalista deve ter uma relação com o público caracterizada pela confiança. O jornalista deve fazer com que público se sinta “á vontade” na sua presença e com confiança no seu trabalho.
Estes jornalistas ao não revelarem as suas fontes vêm as suas vidas dificultadas pois sofrem “na pele” a consequência dos seus actos. No entanto, eles agiram de acordo com os seus princípios e do código deontológico do jornalista português, em que se estabelece a obrigatoriedade de manter o sigilo de fonte confidencial, excepto se esta tiver tentado usar o jornalista para vincular uma informação falsa. Analisado de forma académica ou jurídica, quer dizer que sempre que uma fonte anónima dá uma informação falsa, o jornalista pode identificá-la. E será que pode?
Eu penso que se a pessoa dá informações falsas, deve ser penalizada e por isso ver o seu nome envolvido é uma forma justa de castigá-la pela sua atitude menos correcta.

- E a atitude do tribunal em condenar o jornalista terá sido justa?
- Será justo o tribunal condenar um jornalista que está agindo segundo o código ético da sua profissão?
Eu penso que os tribunais deviam começar a perceber a situação dos jornalistas, pois estes estão a obedecer ás regras da sua profissão. Pensando sobre o assunto chego á conclusão que os jornalistas são penalizados de qualquer forma, quer isto dizer, que os jornalistas ou são condenados pelo tribunal ou podem ter sérios problemas na sua carreira jornalística. Um desrespeito ao código de ética e deontologia pode levar a que um jornalista perca a sua carteira profissional.
Eu percebo perfeitamente a atitude destes jornalistas, pois qualquer pessoa que trabalhe por gosto na sua profissão chega á conclusão que é mais benéfico travar uma “luta” com os tribunais do que perder a nossa carteira profissional, pois se a perdermos temos que abdicar dos nossos sonhos e temos que escolher outra profissão e que muitas vezes leva a que haja uma grande frustração, por termos perdido a oportunidade de fazermos aquilo que gostamos para toda a vida.

Por fim deixo uma frase do professor universitário e jornalista Joaquim Fidalgo, para reflectirem:
“Um jornalista que não seja ética não pode ser competente, porque a ética é o ingrediente central da própria competência dos jonalistas”.