Comentários a Notícias

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Avaliação de Comentários com referencia a 24/1/07 até as 23:59

Alunos que obtiveram zero pontos:

Sónia Leonor Galanducho Pinto

Alunos que obtiveram 1,5 pontos:

Maria Helena Dimas
Laura Palma Mendes
Rita Alexandra Correia Rosa
Mária Lúcia Matias da Silva Raposo
Célia Maria Vaz Gato
Maria da Conceição dos Santos Coelho
Francisco António Maurício Naia
Margarida Barnabé Torres
Carmen Cruz

Alunos que obtiveram 3 pontos:

Ana Lúcia Pinto Baptista
Vera Mónica Oliveira Raimundo
João Pedro Catarino Miranda
Sandra Isabel Dias da Silva
Mónica Isabel Mateus Braga
Isabel dos Santos Godinho
Ana Margarida Vilhena da Cruz
Cláudia Correia Rodrigues Caetano
Sónia Isabel Gomes Ramos
Vera Lúcia dos Reis Chibito
Marília Rosa Marujo Palma
Cátia Alexandra Pereira Gonçalves
Irina da Ascensão Ganhão Palma
Lino Miguel dos Santos Pereira
Vanda Maria Clérigo Fialho
José António Arrocho Ribeiro Pires
António Ferreira
Gina Joaquim

Avaliação de "Comments"

A partir de 24.01.2007 às 23:59, não serão aceites comentários a noticias inválidas, nem serão aceites mais de um comentário por noticia publicada, sendo aceite para avaliação o comentário que tenha a 1ª data/hora de publicação e que seja considerado válido.

Avaliação Final das Noticias

Após a avaliação extraordinária de noticias publicadas em 19/1, as notas finais obtidas em relação às "noticias" são:

Alunos com 4 pontos:

Ana Lúcia Pinto Baptista
Vera Mónica Oliveira Raimundo
Cidália Maria Palma Candeias
Carlos Filipe José Afonso
Magda Isabel Soares Gonçalves
Cândida Maria Candeias Leitão
Fábio Joaquim Monteiro
Maria Helena Dimas
Sandra Isabel Dias da Silva
Isabel dos Santos Godinho
Ana Margarida Vilhena da Cruz
Laura Palma Mendes
Cláudia Correia Rodrigues Caetano
Filipa Isabel Viana Duarte
Sónia Isabel Gomes Ramos
Rita Alexandra Correia Rosa
Luís Filipe Caetano Calado Pereira
Dinamene Ramos da Silva
Maria Lisete Dias Coelho
Ana Margarida Serra Fernandes
Vera Lúcia dos Reis Chibito
André Filipe Amaro Pucarinhas
Marília Rosa Marujo Palma
Liliana Isabel Martins de Almeida
Patrícia Filipa Santana Pires
José Ramos Ferreira Rosa
André de Oliveira Pinheiro
Cátia Alexandra Pereira Gonçalves
Irina da Ascensão Ganhão Palma
Mária Lúcia Matias da Silva Raposo
Sónia Cristina Martins Correia
Inês Isabel Malveiro Romão
Eliana Filipa António Nobre
Célia Maria Vaz Gato
Clotilde da Encarnação Agostinho Teixeira
Mónica Isabel Martins Prudêncio
Maria da Conceição dos Santos Coelho
Milene Isabel da Silva Horta
Pedro Daniel Gomes da Silva Revez
Margarida Barnabé Torres
Rui Miguel Martins Josué de Carvalho Xavier
Vanda Maria Clérigo Fialho
Helena Fonseca Alves
Manuel do Nascimento Pereira Martins
Manuela Alexandra Rocha Gualdino
António Ferreira
Gina Joaquim

Alunos com 2 pontos:

Elisabete Cristina Candeias Cópio
João Pedro Catarino Miranda
Lúcia Maria Limpo Estevas
Filipa Isabel Barrocas Zambujal
Daniel José Godinho Sobral
Marta Isabel Conduto Parreira
Sara de Jesus Lúcio Pereira
Antónia Margarida Vareta Abade
Mónica Isabel Mateus Braga
Filipa Isabel da Silva Malveiro
Tiago Jorge Lourenço Palma
Paulo Jorge Bento Amaro
Ana Cristina Rodrigues da Encarnação
José Manuel Matos Cabacinho Gato
Daniel Lopes Silva Janeiro
Daniel Alejandro Ferreira Teixeira
Eduarda Maria Guerreiro Mateus Simões Marques
Lino Miguel dos Santos Pereira
Francisco António Maurício Naia
António Manuel Contreiras Revez
José Maria Pires Valadas Pulido Garcia
Helena Isabel Soares Patinho
Sónia Leonor Galanducho Pinto
José António Arrocho Ribeiro Pires
Ivã Marinheiro
Miguel Angelo
Carmen Cruz
Vitor Bernardo

PROVA ESCRITA

Tendo em conta a duração e tipologia das provas a realizar, NÂO É AUTORIZADA A CONSULTA DE QUAISQUER ELEMENTOS.

Avaliação de Notícias

Noticias avaliadas com publicação até 18.01.07.
Noticias consideradas inválidas devido a ausência de conteúdo ou ligação ético-profissional:


Ana Cristina Rodrigues da Encarnação
Antónia Margarida Vareta Abade
António Manuel Contreiras Revez
Carlos Manuel Rocha da Graça
Carlos Manuel Rocha da Graça
Carmen Cruz
Cátia Alexandra Guilhermino Pereira
Cátia Alexandra Guilhermino Pereira
Daniel Alejandro Ferreira Teixeira
Daniel José Godinho Sobral
Daniel Ramos Laginha
Daniel Ramos Laginha
Eduarda Maria Guerreiro Mateus Simões Marques
Elisabete Cristina Candeias Cópio
Elsa Alexandra Tareco Rosário Lourido
Etelvina Miguel de Sousa Alves
Filipa Isabel Barrocas Zambujal
Filipa Isabel da Silva Malveiro
Francisco António Maurício Naia
Helena Isabel Soares Patinho
Hugo Filipe Rebelo Peças
Hugo Filipe Rebelo Peças
João Beluga
João Pedro Catarino Miranda
João Pedro Garcias Mestre
João Pedro Garcias Mestre
José António Arrocho Ribeiro Pires
Lino Miguel dos Santos Pereira
Lúcia Maria Limpo Estevas
Lúcia Maria Limpo Estevas
Marta Isabel Conduto Parreira
Mónica Isabel Mateus Braga
Nuno Alexandre Martins de Almeida
Paulo Jorge Engana Remechido
Sara Isabel Ferrreira da Silva
Sónia Leonor Galanducho Pinto
Tiago Jorge Lourenço Palma

Notas finais da publicação de notícias:
com 2 pontos

Elisabete Cristina Candeias Cópio
Francisco José Trigacheiro Pires
Etelvina Miguel de Sousa Alves
João Pedro Catarino Miranda
Filipa Isabel Barrocas Zambujal
Daniel José Godinho Sobral
Marta Isabel Conduto Parreira
Sara de Jesus Lúcio Pereira
Magda Isabel Soares Gonçalves
Mónica Isabel Mateus Braga
Filipa Isabel da Silva Malveiro
André Filipe Amaro Pucarinhas
Tiago Jorge Lourenço Palma
Paulo Jorge Bento Amaro
Sónia Cristina Martins Correia
Ana Cristina Rodrigues da Encarnação
José Manuel Matos Cabacinho Gato
Inês Isabel Malveiro Romão
Daniel Alejandro Ferreira Teixeira
Eliana Filipa António Nobre
Eduarda Maria Guerreiro Mateus Simões Marques
Lino Miguel dos Santos Pereira
Francisco António Maurício Naia
António Manuel Contreiras Revez
Helena Isabel Soares Patinho
Sónia Leonor Galanducho Pinto
José António Arrocho Ribeiro Pires
Ivã Marinheiro
Miguel Angelo
Carmen Cruz
Vitor Bernardo

com 4 pontos


Ana Lúcia Pinto Baptista
Vera Mónica Oliveira Raimundo
Cidália Maria Palma Candeias
Carlos Filipe José Afonso
Cândida Maria Candeias Leitão
Maria Helena Dimas
Sandra Isabel Dias da Silva
Isabel dos Santos Godinho
Ana Margarida Vilhena da Cruz
Laura Palma Mendes
Cláudia Correia Rodrigues Caetano
Filipa Isabel Viana Duarte
Sónia Isabel Gomes Ramos
Rita Alexandra Correia Rosa
Luís Filipe Caetano Calado Pereira
Dinamene Ramos da Silva
Maria Lisete Dias Coelho
Ana Margarida Serra Fernandes
Vera Lúcia dos Reis Chibito
Marília Rosa Marujo Palma
Liliana Isabel Martins de Almeida
Patrícia Filipa Santana Pires
José Ramos Ferreira Rosa
André de Oliveira Pinheiro
Cátia Alexandra Pereira Gonçalves
Irina da Ascensão Ganhão Palma
Mária Lúcia Matias da Silva Raposo
Célia Maria Vaz Gato
Mónica Isabel Martins Prudêncio
Maria da Conceição dos Santos Coelho
Milene Isabel da Silva Horta
Pedro Daniel Gomes da Silva Revez
Margarida Barnabé Torres
Rui Miguel Martins Josué de Carvalho Xavier
Vanda Maria Clérigo Fialho
Helena Fonseca Alves
Manuel do Nascimento Pereira Martins
Manuela Alexandra Rocha Gualdino
António Ferreira
Gina Joaquim

Médicos investigados por excesso de receitas

Catorze médicos do Serviço Nacional de Saúde estão a ser investigados por causa da forma como passaram receitas, devendo estas agora ser analisadas para averiguar se a medicação recomendada foi ou não adequada aos pacientes em causa.

Um relatório da Inspecção-geral de Saúde, já nas mãos do Ministério da Saúde, coloca a possibilidade de terem sido receitados medicamentos a mais por estes clínicos.

De acordo com este documento, um dos 14 médicos que vai ser alvo de investigação passava 95 receitas diárias em média, o que representava um gasto diário para o Serviço nacional de Saúde de quase cinco mil euros.Contudo, ainda segundo este relatório, um outro clínico que também será investigado conseguiu passar um número de receitas ainda superior, mas que resultava numa menor despesa para o SNS.
Identificados estes clínicos, a Inspecção-geral de Saúde deverá agora avançar com 14 auditorias clínicas, devendo três dos médicos ser sujeitos de imediato a investigações disciplinares, pois não levaram em conta a existência de genéricos.
Segundo o jornal «Público», o medicamento mais receitado é um activador do metabolismo do osso, havendo no mercado cinco genéricos, seguindo um outro medicamento para prevenir as anginas de peito.
Relativamente a esta última situação, a Inspecção-geral de Saúde assinala a existência de oito genéricos para a prevenção das anginas de peito que custam menos de metade do preço que o medicamento receitado por estes médicos.Contactado pela TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos lembra que se se provar que há médicos corruptos estes terão de ser expulsos.
O bastonário entende ainda que é normal que se possam encontrar alguns médicos em falta, uma situação que também ocorre noutras profissões, tendo Pedro Nunes prometido que a Ordem vai colaborar nas investigações.
Pedro Nunes chamou ainda à atenção para o facto de ser bastante fácil falsificar as vinhetas que os clínicos colocam nas receitas, uma situação para a qual já alertou diversos ministros da Saúde, incluindo Correia de Campos.O bastonário considera que «qualquer fotocopiadora de supermercado» é capaz de falsificar as vinhetas actualmente existentes e admite que alguns médicos tenham sido vítimas desta falha.

Fonte: http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF176978

Comentário:
De acordo com esta notícia, publicada no site da tsf no dia 18 de Janeiro de 2007, há catorze médicos do nosso país que são suspeitos de passarem receitas em que a medicação não era a mais adequada aos seus pacientes, ou seja, resumidamente, são acusados de corrupção. É desta forma que as negligências acontecem e depois ninguém sabe explicar porquê. Parece que um dos principais motivos passa pelas receitas que são recomendadas e os doentes vão tomar medicamentos que nem sequer são adequados ao seu problema.
Parece que o nosso país é o país dos corruptos, pois todos os dias se ouve falar destes casos, não só relativamente aos médicos mas em quase todas as profissões. E normalmente nunca se chega a nenhuma conclusão quanto aos culpados, é pena que nunca ninguém se responsabilize quando as coisas más acontecem.
O relatório da Inspecção-geral de Saúde revela, ainda, que os médicos em questão passaram receitas a mais e, também passaram receitas com medicamentos mais caros, quando podiam passar genéricos que são mais baratos para quem os compra e que implicam menos gastos para o Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto só pode querer dizer que eram os médicos quem ficavam a ganhar com as receitas falsas.
Na minha opinião, esta situação quebra todos os códigos de ética que poderiam existir e desrespeita todo o código deontológico da ordem dos médicos, por isso até acaba por ser justo que sejam expulsos da ordem, caso se prove que estão mesmo envolvidos.
É muito triste saber que as nossas vidas estão nas mãos de pessoas que em vez de nos ajudarem, só nos conseguem prejudicar. Assim, torna-se um pouco difícil confiar nos médicos e ao mesmo tempo vemo-nos obrigados a confiar, quando estamos perante um momento de aflição. Também é pena que nós portugueses, não possamos fazer nada quanto a estas situações, uma vez que somos nós os principais prejudicados com a falta de cuidado e de responsabilidade destes médicos.
Até agora só foram acusados catorze médicos, mas quantos mais andarão por aí a enganar-nos e a fazer-nos pagar muito mais por um medicamento que podíamos comprar muito mais barato ou pior, a fazer-nos tomar medicamentos que nos podem fazer mal e pôr as nossas vidas em risco.
Já para não falar na falsificação das vinhetas, que também me parece uma atitude ilegal. Para ganhar mais dinheiro fazem tudo o que podem e passam por cima das outras pessoas, aliás, da vida das outras pessoas. Penso que para uma atitude correcta bastava preocuparem-se tanto com a vida das pessoas como com as próprias vidas, porque afinal a profissão que têm exige isso.
Acho que é mesmo necessário que a investigação continue a decorrer e que sejam apurados os culpados, porque os portugueses não podem ficar prejudicados desta forma e não podem ser enganados por confiar nas pessoas.

Juiz em causa própria

José Conde Rodrigues, secretário de Estado e adjunto da Justiça, poderá vir a receber uma indemnização decidida pelo Tribunal Administrativo de Lisboa com base num despacho do seu Ministério que aumentou em 35 por cento os ordenados dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Como que juiz em causa própria, Conde Rodrigues é um destes magistrados e desempenhou o cargo até ser nomeado para o Governo.



Fonte do Ministério da Justiça garante que “nem o secretário de Estado nem nenhum dirigente ou membro do Governo no Ministério da Justiça irá beneficiar dessa indemnização, porque não fazem parte do grupo de 58 juízes que colocaram a acção em Tribunal.

A decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa foi favorável a este grupo, pelo que “muito em breve” segundo fonte do Governo serão indemnizados num total de 1,8 milhões de euros, cabendo a cada 29 500 euros.

Há, no entanto, para além deste grupo, mais 25 outros juízes, nos quais se integra o secretário de Estado, que não recorreram para tribunal. Segundo apurou o CM junto de fonte próxima do processo “também eles terão direito a indemnização, pois não seria compreensível que juízes com as mesmas funções fossem pagos de forma diferente”.

Assim, caso o secretário de Estado não queira receber o benefício criado pelo seu próprio Ministério, “em abstracto poderá reembolsar o Estado”.

Com base nas indemnizações a atribuir aos seus colegas e tendo estado Conde Rodrigues em funções de Janeiro de 2004 a Fevereiro de 2005 terá direito a uma verba de 12 300.

CONDE RECUSOU

O juiz dos Tribunais Administrativos e Fiscais, José Conde Rodrigues, foi chamado para o Ministério da Justiça, em Março de 2005. A 3 de Maio desse ano, o ministro Alberto Costa procedeu a um aumento de 35 por cento dos ordenados destes juízes. Pelo que o vencimento bruto passou de cerca de 2390 para 3228 euros, tendo em conta já a tabela de 2006.

Em comunicado, o Ministério esclareceu então que o secretário de Estado não seria abrangido pelo aumento. “Por já estar fora do sistema de pagamento automático, Conde Rodrigues foi contactado pelos serviços no dia 23 de Maio para ser processado o montante, tendo então transmitido a sua recusa no processamento do vencimento”, referiu o comunicado.

Os juízes nunca seriam, contudo, aumentados, isto porque o despacho de Alberto Costa não recebeu a assinatura do ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. A Associação Sindical dos Juízes Portugueses recorreu então para o Tribunal, tendo a sentença de 20 de Dezembro, obrigado o Ministério da Justiça a pagar os atrasos entre Janeiro de 2004 e Julho de 2006, com juros.

PERFIL

José Manuel Vieira Conde Rodrigues nasceu a 10 de Setembro de 1964. Casado e com dois filhos é licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa e concluiu parte escolar do Mestrado em Ciências Jurídicas, da mesma Faculdade, e do Mestrado em Teoria e Ciência Política na Universidade Católica Portuguesa. Antigo secretário de Estado da Cultura do XIV Governo Constitucional, entre Julho de 2001 a Março de 2002, foi assistente da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

PAGAMENTO POSSÍVEL EM FEVEREIRO

Os 83 juízes com direito a indemnização pelos aumentos de ordenados em atraso podem ver a sua situação regularizada a partir do próximo mês, segundo apurou o CM. O pagamento, dos perto de 1,8 milhões de euros, vai sair do orçamento da DGAJ – Direcção-Geral da Administração da Justiça. Conhecida a sentença, o Ministério da Justiça (MJ) “decidiu não interpor recurso da decisão”.

E realizou de imediato as diligências necessárias para os juízes receberem, não pelo índice 100 (2391 euros), mas pelo de 135 (3228 euros). Apesar do MJ não recorrer, “o Ministério das Finanças ainda o poderá fazer”, segundo explicou ao CM fonte judicial, assim como “o Ministério Público, em nome da defesa do interesse do Estado”.

DECISÕES 'NOTÍCIA'

Os Tribunais Administrativos de Castelo Branco e Leiria tomaram recentemente, no prazo de um mês, duas decisões polémicas. Em ambos os casos, as sentenças judiciais contrariaram decisões governamentais e foram alvo de recurso pelo Ministério da Educação (ME), visado das duas vezes. Por ordem cronológica, o CM noticiou no passado dia 21 de Dezembro que os Tribunais Administrativos de Castelo Branco e Leiria decidiram a favor de dois professores que exigiram o pagamento das aulas de substituição como horas de trabalho extraordinário. O ME entendia que o pagamento das aulas de substituição só deve ser extraordinário, quando assegurado por professor da disciplina que siga o plano de aulas.

No segundo caso, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria deu ao ME 15 dias para marcar novo exame a um aluno de Ansião, sob pena de multa, repetindo quatro anteriores decisões no mesmo sentido. Num outro caso que mereceu ampla cobertura mediática, municípios e associações de cidadãos interpuseram nestes Tribunais providências cautelares contra a decisão de encerrar os blocos de partos de Barcelos, Elvas e St.º Tirso. Apesar das diferentes decisões iniciais, os Tribunais deram razão aos recursos do Governo, com o fundamento de estar em causa o “interesse público”.

JUÍZES FORMADOS À PRESSA

A decisão do juiz Benjamim Barbosa do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, que reconheceu como legal o aumento de 35 por cento dos ordenados dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, vem terminar com um problema que surgiu ao tempo dos ministros da Justiça, José Aguiar-Branco, e das Finanças, Bagão Félix. As Finanças sempre sustentaram que este aumento de ordenado provocava uma alteração ao sistema retributivo dos magistrados. No actual Governo, também o titular da pasta das Finanças, Teixeira dos Santos, não assinou o aumento pelo que a Associação Sindical dos Juízes Portugueses recorreu para Tribunal e ganhou a causa.

A formação dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais teve início aquando da passagem de Celeste Cardona pelo Ministério da Justiça. Um dos pressupostos para a candidatura ao cargo foi o exercício de, pelo menos, cinco anos de funções públicas, nomeadamente o exercício de advocacia.

A formação destes futuros magistrados decorreu de uma forma rápida, tendo em conta o tempo normal da formação de um magistrado. Obtiveram uma formação de três meses de formação teórica no Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e de seis meses de estágio nos Tribunais. Durante esse período de nove meses receberam pelo índice 100.

Pelo contrário, o tempo normal de formação dos magistrados é de três anos, período durante o qual recebem igualmente pelo índice 100. No entanto, quando são colocados como juízes efectivos passam a receber pelo índice 135.

No caso dos juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais – e com a recente sentença – o processo inverteu-se: vão receber um vencimento de índice 135 com efeitos retroactivos a 2004, o que os coloca à frente dos colegas que tiveram uma formação de três anos. Na prática, não cumprem um terço do período normal de formação, tal como é exigido pelo Estatuto dos Magistrados Judiciais.

Com menor tempo de formação, os juízes reivindicam, no entanto, uma igualdade de vencimento por exercerem as mesmas funções.

HISTÓRIA

CRIADOS EM 2004

Os Tribunais Administrativos e Fiscais (TAF) nasceram em Janeiro de 2004. Antes, havia só o Supremo Tribunal Administrativo, um Tribunal Central Administrativo e Tribunais Administrativos de Círculo (Lisboa, Porto, Coimbra, Ponta Delgada e Funchal) e os Tribunais Fiscais nas capitais de distrito.

APROXIMAÇÃO

Com vista à aproximação da Justiça Administrativa à população, a reforma de Celeste Cardona criou 15 TAF, a que se juntam dois Tribunais Centrais Administrativos (Norte e Sul) e o Supremo Tribunal Administrativo.

COMPETÊNCIAS

A par da aproximação à população, os TAF viram alargadas as competências, que por vezes podem colidir com assuntos da esfera executiva (Governo), de que são exemplos os exames e o fecho das maternidades.

ALBERTO COSTA FAVORÁVEL A UM AUMENTO SUPERIOR

O Tribunal Administrativo deu razão, em Dezembro, aos juízes na sua reivindicação de que deveriam receber como juízes a exercerem funções em Tribunais de Círculo e não como estagiários. A mesma decisão tinha sido tomada pelo ministro da Justiça, Alberto Costa, em 2005, que em comunicado indicou que o aumento era insuficiente.

“Com este despacho, os juízes abrangidos passam do índice 100 para o 135, ainda aquém do índice por que vencem os juízes já anteriormente colocados nestas jurisdições, ou seja índice 220.” O aumento visou assim “atenuar as desigualdades de vencimentos entre juízes de várias jurisdições, que desempenham funções idênticas em igualdade de circunstâncias”, sustenta o comunicado de Junho de 2005.

A decisão de Alberto Costa foi sustentada em deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Setembro de 2004 e em Janeiro e Abril de 2005, mas contrariou o Estatuto dos Magistrados Judiciais, segundo o qual o aumento teria sido em Janeiro de 2006.

Notícia em: http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=227491&idselect=9&idCanal=9&p=200

Comentário:
O título da notícia pode ser enganador, já que quem se limitar a ler o cabeçalho fica com uma ideia errada, ou seja, que o secretário de estado e adjunto da justiça utilizou a sua posição para obter benefícios para si. No entanto, e mesmo já tendo tendo recusado o aumento (a que parece tem direito) devia ter feito o possível para se manter afastado deste processo para evitar todas as suspeitas que pudessem recair sobre ele. Dou como exemplo os casos de José Veiga, que se afastou voluntariamente das suas funções no S.L. e Benfica enquanto houvessem suspeitas de corrupção sobre ele, ou o caso de Mariano Barreto que se demitiu do cargo de treinador do Marítimo quando ouviu o seu nome associado ao caso Casa Pia. Não estou a dizer que o secretário de estado se deva demitir - prefiro acreditar que foi escolhido para um cargo importante por méritos próprios e não por questões meramente partidárias - mas acredito que havia maneira de evitar associar o seu nome a este caso. Afinal, por muito boas que sejam as suas intenções e, mesmo que não tenha interesse em receber a indemnização (e volto a repetir, o Tribunal dá razão aos juízes que iniciaram o processo e seria injusto que alguém que desempenhou as mesmas funções fosse discriminado), podem sempre existir suspeitas de favorecimento próprio (e pela minha experiência, os partidos políticos são excelentes a fazer isso).

Há médicos sem especialidade

As urgências dos hospitais nacionais, designadamente nos serviços de Obstetrícia e Ginecologia, estão cheias de médicos estrangeiros especialistas nos seus países, mas que não estão inscritos na OM. Exercem ilegalmente em Portugal, onde a falta de clínicos preocupa…

O Conselho Regional do Sul da Ordem dos Médicos denunciou ontem a existência de médicos estrangeiros sem especialidade a trabalhar em urgências de Obstetrícia e Ginecologia de hospitais portugueses. A situação foi detectada durante o Verão no Hospital Amadora-Sintra, com sete médicos a desempenharem funções sem a equivalência da especialidade concedida exclusivamente pela OM, apesar de alegarem ter obtido a especialidade nos seus países de origem. A Ordem alertou para o facto a direcção do hospital, que contrapôs que os profissionais “nunca estão desacompanhados, estando inseridos numa equipa especializada”. A presidente do Conselho Regional do Sul da OM, Isabel Caixeiro, considerou que “especialistas são os que estão legalmente inscritos no colégio da especialidade”, e mostrou-se “preocupada” com a situação, que decorre da “falta de médicos”.Isabel Caixeiro disse ainda que está já a ser feita uma “avaliação sistemática” das equipas de Obstetrícia e Ginecologia de todos os hospitais portugueses, para aferir a situação e avaliar quais as tarefas específicas que aqueles profissionais estão a desempenhar. A Ordem dos Médicos colocou ainda em causa a constitucionalidade do despacho do Governo sobre incompatibilidades, que refere que os médicos não podem acumular funções públicas no Serviço Nacional de Saúde e de coordenação ou direcção em entidades privadas. “Se os médicos quiserem pedir indemnizações aos administradores hospitalares porque tiveram de fechar as suas clínicas, e se o despacho for considerado inconstitucional, a OM disponibiliza o seu departamento jurídico para apoiá-los”, afirmou o vice-presidente do Conselho Regional do Sul, João de Deus.O mesmo responsável criticou também outro despacho do Executivo, que permite aos hospitais publicarem escalas de urgência sem respeitar normas definidas pela OM, abrindo um “perigoso precedente”, ao “permitir a assistência médica abaixo do limiar de segurança”, especialmente em relação ao número de clínicos escalados para determinados serviços. João de Deus comentou o caso do homem acidentado em Odemira que demorou seis horas a chegar ao hospital, acabando por morrer, dizendo que receia que haja mais casos desses, “se a reestruturação dos serviços for feita sem acautelar a necessidade de ter viaturas de socorro prontas em tempo útil nos locais mais afastados dos pólos de urgência”, afirmou.

Fonte:
http://www.oprimeirodejaneiro.pt/?op=artigo&sec=c9f0f895fb98ab9159f51fd0297e236d&subsec=&id=ffa06ceefba9cc062674b28ec5533e15



Comentário:

Todos os dias chegam a Portugal dezenas de imigrantes, vindos de todo o mundo principalmente de países de Leste. Muitos deles no seu país de origem eram médicos, advogados, etc. e ao chegarem a Portugal vêm-se obrigados a trabalhar em obras publicas, em restaurantes e em muitos outros locais do género por não lhes serem concedidas as equivalências da especialidade que alegam ter nos seus países de origem.
Mas também existem certos casos que têm mais sorte e são-lhes atribuídos postos de trabalho que coincidem com as funções que desempenhavam nos seus países de origem, como o caso que é tratado nesta noticia.
O problema surge exactamente na contratação deste tipo de pessoal para executarem as suas funções nos hospitais Portugueses. A Ordem dos Médicos em Portugal estabelece critérios mínimos para a contratação de médicos, e estes imigrantes não tiveram preparação num sistema de ensino Português, e por isso, muito provavelmente não terão as características que o Sistema Nacional de Saúde exige para os contratar. São contratados à margem da lei para colmatar a falta de pessoal de que sofrem os nossos serviços hospitalares e que o sistema nacional de saúde nada faz para resolver.
É do código de ética médica que, aos utentes do serviço de saúde sejam prestados cuidados médicos de qualidade, e que estes cuidados sejam dados por profissionais que tenham a equivalências da especialidade atribuída pela Ordem dos Médicos.
Como é lógico, a direcção do hospital Amadora-Sintra tem conhecimento das regras deste código de ética e, mesmo assim desrespeitou-as, não actuando da forma mais correcta tanto no que diz respeito à contratação de pessoal, mas também pondo em causa a saúde dos seus utentes, pois este código também diz que o paciente deve estar sempre em primeiro lugar e que nunca se deverá por em causa o interesse e o bem estar do paciente, o que neste caso não aconteceu, pois ao ser contratado pessoal não especializado e que não cumpre segundo a Ordem dos Médicos os requisitos mínimos para um atendimento de qualidade aos doentes, é posta em causa a saúde e o bem-estar dos utentes daquele serviço.
Quanto aos médicos contratados, mesmo sendo de outro país diferente do nosso, com certeza que também terão um código de conduta médica a seguir no seu país, e que engloba regras similares ao do nosso, logo, estes médicos com toda a certeza saberiam que o que estavam a fazer era ilegal e estavam a ir contra as regras médicas que deveriam respeitar, mas, em vez de se recusarem a faze-lo, fizeram-no por interesse económico e isso vai contra qualquer regra ética que exista nesta profissão. Na minha opinião, a profissão de médico deve ser, de entre todas as profissões, uma das que a ética deve estar mais presente no dia-a-dia, pois a relação do médico com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente. O médico tem de lidar diariamente com questões como sigilo médico, incapacidade de pacientes, etc. e são questões que tem de ser tratadas acima de tudo com muita ética profissional. Ao acontecerem casos deste género que deitam os princípios médicos por agua abaixo perguntamo-nos: Onde é que isto vai parar? Não sabemos. A única coisa que podemos fazer para tentar minimizar o estrago é encontrar culpados e puni-los de forma a que sirva de exemplo às muitas situações que certamente irão acontecer daqui em diante. Na minha opinião, a melhor solução é a ordem dos médicos punir tanto os médicos envolvidos, tirando-lhes a licença para que não possam exercer durante uns largos anos, como o hospital com uma grave multa, pois neste caso ambas as partes são culpadas, pois ambas infringiram o código de ética médica pondo em causa todos os princípios que constituem a ética e os bons costumes impostos pela Ordem.

Crianças fazem sapatos para a Zara

O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) vai acompanhar o caso das duas crianças que costuram sapatos para a multinacional Zara, em Felgueiras, assegurou, à Lusa, a directora do PET), Joaquina Cadete. O semanário "Expresso" denunciava ontem o caso de dois irmãos de 11 e 14 anos que costuram com a restante família dezenas de sapatos na zona de Felgueiras, para a empresa de vestuário Zara, do grupo espanhol Inditex. Segundo o semanário, que ilustra com fotografias e refere ter assistido "a este tipo de trabalhos manuais, feitos por toda a família, em condições desumanas", o fenómeno "alastra-se por várias freguesias rurais de Felgueiras, muito afectadas pelo desemprego". Sublinhando que as equipas móveis do PETI não detectam estes casos sem que haja uma denúncia, porque ocorrem dentro de casas particulares, Joaquina Cadete afirmou que os técnicos "vão ter uma negociação pura e dura com esta família, alertando, nomeadamente, para os riscos de insucesso escolar das crianças em causa".
Apesar de considerar que estes casos "são pontuais e ocorrem no âmbito da família, sendo que as crianças continuam a frequentar a escola", a responsável lamentou que os mesmos não sejam denunciados junto do PETI. "Há pessoas que sabem destes casos, mas nunca chegou nenhuma sinalização aos nossos serviços", observou Joaquina Cadete, acrescentando que os serviços dão "sequência a qualquer denúncia que lhes chegue". Salientando que as situações em que as famílias usam as crianças para trabalhar por razões de subsistência "são residuais", a directora do organismo tutelado pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social reconheceu que a Região Norte é mais problemática, razão pela qual actuam aí mais de metade dos técnicos. Dinamizar e coordenar acções de divulgação sobre a promoção e protecção dos direitos dos menores junto dos pais e encarregados de educação, com vista à prevenção da exploração do trabalho infantil, é uma das missões do PETI. Contactado pelo "Expresso", o gabinete de comunicação do grupo Inditex, a que pertence a Zara, considera o caso "gravíssimo", lembrando que a empresa tem "um código de conduta muito rígido, que proíbe o trabalho infantil" nas empresas que contrata. "A ser verdade, a Inditex será implacável. Essa fábrica deixará de trabalhar para o nosso grupo", afirmou.



Comentário:

Hoje em dia, os consumidores dos países desenvolvidos estão bem informados sobre os produtos disponíveis no mercado. No entanto, raramente têm consciência de um importante factor. Aquele que está escondido: a exploração do trabalho infantil e a pobreza. Um número crescente de crianças, têm de trabalhar para que a sua família sobreviva. Quando as crianças perdem os pais, devido à guerra ou a epidemias, muitas vezes têm de trabalhar para a sua própria sobrevivência. Muitas destas crianças, desempenham trabalhos duros e perigosos colocando em risco a sua saúde, a sua educação, o seu desenvolvimento pessoal e social e as suas próprias vidas. É uma dura realidade do mundo em que vivemos, em que a competitividade, capitalismo, crescimento, poder e fama se sobrepõem a questões tão importantes como carinho, afecto, generosidade e solidariedade. A nossa geração vive cada vez mais em prol deste capitalismo, numa busca constante do que é considerado “o melhor”. Para nós o “topo de gama” já não basta, e temo que esta procura desenfreada se venha a ressentir nas gerações seguintes, prejudicando-as e obrigando-as, também elas, a prosseguirem na busca. Esta constante procura seria considerada salutar se feita de uma forma sustentável, com base no melhoramento das nossas condições de vida, mas nunca através da exploração de outros, principalmente crianças, para ser alcançada.
Com base na globalização, somos inundados por produtos oriundos de países, como a China ou a Tailândia, que são muitas vezes fabricados por crianças ou trabalhadores, de uma forma geral em condições precárias e desumanas, com horários de 15 e 16 horas diárias. A exploração persiste enquanto teimar o ideal de uma economia assente em competitividade, leia-se baixos custos de mão-de-obra. Enquanto se defender que temos que competir com este tipo de lugares de trabalho duro, muitas vezes abusivos psíquica e fisicamente, vamos perder aquilo porque lutámos durante séculos: o melhoramento das nossas condições de vida.
Claro que existe uma Inspecção do Trabalho e um Plano para a Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil que, supostamente, até tem intensificado as suas acções, percorrendo fábricas e oficinas. Mas o trabalho infantil não tem diminuído em Portugal (veja-se o caso denunciado na notícia). A louvável sensibilização da opinião pública e a intervenção de organizações da sociedade civil parecem inofensivas. Ainda que tímidas e insuficientes, as políticas de inclusão social, como a extensão da educação pré-escolar ou o rendimento mínimo garantido, também não chegam.
A situação denunciada por este jornal é notoriamente grave, na medida em que uma empresa com a reputação da Zara poderia de um momento para o outro denegrir totalmente a sua imagem no mercado se todos aqueles que efectuam compras nas suas lojas tivessem em conta que aquela peça de vestuário teria sido fabricada por aqueles que estão na idade a que damos mais valor, as crianças.
Numa sociedade como a nossa, conhecida como “ sociedade da informação”, estes casos podem cair como bombas na opinião pública se todos nós ao adquirirmos um bem, considerarmos estes factores. O problema é que não olhamos a meios para atingirmos os fins e queremos sempre o melhor produto do mercado ao mais baixo preço, sem nos preocuparmos como é alcançada essa qualidade e baixo preço.
A ética está sem dúvida, a nível empresarial, cada vez mais presente na nossa sociedade, no entanto apenas poderá alcançar maior relevância se nós, enquanto consumidores, a considerarmos definitivamente, uma mais valia e obrigação das instituições. Para que isto aconteça, temos que cada vez mais ser educados e educar o próximo, no sentido de nos regermos por condutas cada vez mais aperfeiçoadas e exigentes. Devemos procurar o nosso bem-estar e o dos outros. Não em termos financeiros, mas em termos sociais. E quem melhor que as empresas, que geram riqueza e têm acesso a um sem número de meios de comunicação, para incutir comportamentos cada vez mais éticos e conseguir alterar o que são hoje os valores da nossa sociedade, como o capitalismo.
Estima-se que existam 180 milhões de crianças no mundo a serem exploradas e usadas por empresas desprovidas de qualquer conduta ética. Além de contrariarem todas as convenções internacionais dos direitos da criança, na minha forma de ver, as entidades que o fazem não têm com certeza noção dos valores inerentes a um ser humano.

TJMG: morte por negligência médica leva hospital a indemnizar

Categoria: Consumidor
Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2005
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou um hospital de São Sebastião do Paraíso pela conduta negligente ao dar alta hospitalar, no dia seguinte à realização de parto, a uma paciente com quadro de hipertensão arterial, e negar-lhe tratamento adequado posteriormente, o que levou à sua morte.
O hospital deverá pagar às três filhas da vítima uma indemnização no valor de R$78.000,00, a título de danos morais, mais uma pensão mensal fixada em 2/3 do salário mínimo, até que elas completem, cada uma, 25 anos de idade.O parto aconteceu no dia 7 de Fevereiro de 2001 e, mesmo apresentando quadro de hipertensão pós-parto, a paciente recebeu alta hospitalar no dia seguinte.
Cinco dias depois, ela procurou o hospital, queixando-se de febre e dor no corte cirúrgico, que se apresentava avermelhado e com mau cheiro, não sendo sequer examinada pelo médico responsável, em razão do atendimento não ter sido agendado, sendo-lhe apenas ministrada ampicilina.
No dia seguinte, em conseqüência de um ataque cardíaco, ela faleceu.Os desembargadores Afrânio Vilela (relator), Duarte de Paula e Maurício Barros ponderaram que a parturiente, diante do histórico de doença hipertensiva, deveria ter ficado sob observação médica até o afastamento do quadro de risco. Segundo os magistrados, a responsabilidade do hospital agravou-se mais ainda quando foi procurado pela paciente cinco dias depois. "A falta de atendimento adequado à vítima veio a causar-lhe a morte, eis que o ataque cardíaco foi conseqüência do desenvolvimento da doença diagnosticada inicialmente, mas não tratada no pós-parto", concluiu o desembargador Afrânio Vilela.Baseando-se no Código de Defesa do Consumidor, o relator ressaltou ainda que "a responsabilidade dos estabelecimentos hospitalares é a de prestadores de serviço e, nessa qualidade, respondem de forma objectiva pela reparação dos danos causados aos consumidores".
Fonte: Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Unidade Francisco Sales

Fonte:http://www.infojus.gov.br/portal/NoticiaVer.asp?lgNoticia=19956

Comentário: É triste que nos dias que correm hoje, tenhamos de ouvir e ler noticias como esta. A vítima quando chegou ao hospital mostrava claros sinais que algo não estava correcto, o médico responsável independentemente de esta ter consulta ou não só tinha de prestar apoio.
Todos os médicos têm de se reger por um código de ética e deontológico. Decidi retirar alguns artigos que se encontram no código ético dos médicos para percebermos de que forma gravosa este médico actuou ao não prestar o devido atendimento à vitima. Vejamos alguns dos princípios pelos quais os médicos se devem reger e que na minha opinião estão relacionados com esta situação:

CAPÍTULO I-PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 2º - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.
Art. 4º - Ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da Medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão.Art. 6º - O médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, actuando sempre em benefício do paciente. Jamais utilizará seus conhecimentos para gerar sofrimento físico ou moral, para o extermínio do ser humano ou para permitir e acobertar tentativa contra sua dignidade e integridade.Art. 7º - O médico deve exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais a quem ele não deseje salvo na ausência de outro médico, em casos de urgência, ou quando sua negativa possa trazer danos irreversíveis ao paciente.Art. 14 - O médico deve empenhar-se para melhorar as condições de saúde e os padrões dos serviços médicos e assumir sua parcela de responsabilidade em relação à saúde pública, à educação sanitária e à legislação referente à saúde.Art. 18 - As relações do médico com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um, buscando sempre o interesse e o bem-estar do paciente.Podemos ver claramente que o médico foi contra estes princípios e teve uma enorme falta de respeito pelos mesmos.
Um dos aspectos que está presente neste mesmo código e que mais uma vez o médico não cumpriu é a responsabilidade profissional. Vejamos mais alguns artigos:

CAPÍTULO III-RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
É vedado ao médico:Art. 29 - Praticar actos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.Art. 35 - Deixar de atender em sectores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida de pacientes, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria.
De acordo com estes artigos, este médico só tinha o dever de dar assistência a esta paciente e ter a certeza que esta não corria risco de vida, invés disso recusou-se a dar auxilio só porque esta não estava na agenda, uma situação demasiado absurda e lamentável nos dias que correm hoje.
Mais uma vez recorrendo a este código decidi colocar um capitulo que fala sobre a relação que os médicos devem manter com os pacientes.

CAPÍTULO V-RELAÇÃO COM PACIENTES E FAMILIARES
É vedado ao médico:
Art. 57 - Deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnósticos e tratamento a seu alcance em favor do paciente.Art. 58 - Deixar de atender paciente que procure seus cuidados profissionais em caso de urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo.Art. 61 - Abandonar paciente sob seus cuidados.Art. 69 - Deixar de elaborar prontuário médico para cada paciente.Art. 70 - Negar ao paciente acesso a seu prontuário médico, ficha clínica ou similar, bem como deixar de dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionar riscos para o paciente ou para terceiros.
Os artigos retirados do presente código encontram-se no seguinte site:
http://tuiuiu.epm.br/spdm/hsp/comite_etica/medica.htm
Como podemos verificar mais uma vez este médico não cumpriu com o seu dever, acabando por levar ao falecimento da paciente. Este médico nos próximos tempos não deve exercer a sua actividade para pensar no grave erro que cometeu, para pensar que se licenciou em medicina foi para ajudar a salvar vidas e não retirá-la. Ética é algo que deve ser vivido todos os dias, não uma solução que surge quando há um problema. Se não tivermos o hábito de nos comportar eticamente, dificilmente se tomará uma boa decisão ética, quando as circunstâncias se tornem adversas. Na minha opinião foi o que aconteceu com este médico.

ETAR admite descargas poluentes

Alviela
ETAR admite descargas poluentes
Maria Barbosa

O estado de degradação do sistema de tratamento de águas residuais de Alcanena é apontado, pelo administrador da ETAR, como o motivo da nova descarga de esgotos.

17:53 Sexta-feira, 12 JAN 07

Uma avaria no posto de transformação, o que provocou uma falta de energia e obrigou a Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Alcanena a suspender os trabalhos durante 16 horas, está na origem das novas descargas de esgotos industriais e domésticos no rio Alviela.
Sexta-feira de manhã, a GNR de Santarém esteve no local, juntamente com vários elementos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) com o objectivo de recolher amostras.
"Esta situação repete-se há anos", comenta Firmino Oliveira, presidente da junta de freguesia de Vaqueiros, e um dos primeiros a ser alertado pela população para a "cor escura, quase preta da água".
Dado o elevado caudal fluvial, a maioria das espécies de peixes, como enguias ou carpas, "conseguiu escapar para a foz", assegura o autarca, que não se cansa de expressar a sua indignação pelo "silêncio do Governo e do Ministério do Ambiente" relativamente aos atentados ambientais de que aquele curso de água é vítima regularmente. Por ano, são mais de doze as megadescargas que se misturam com as águas do Alviela. Para os autarcas e residentes na zona, o investimento está "obsoleto".
Júlio Bento, administrador da Lena Ambiente, empresa que gere a ETAR, confessa que esta situação já se arrasta "há mais de doze anos" e reconhece que o equipamento "nunca funcionou bem".
Construída na década de 90, a ETAR concentrou os efluentes das indústrias de curtumes de Alcanena, mas a falta de conclusão do sistema e os problemas de manutenção têm provocado novos dramas ambientais.
"A ETAR não tem capacidade suficiente para tratar dos efluentes domésticos e industriais que aqui entram. Às vezes, algo tem de sair", admite Júlio, ao mesmo tempo que aponta o dedo à indústria dos curtumes, "a principal fonte de poluição".
Apesar da zona ser constantemente monitorizada pelos responsáveis da CCDR, e da ETAR ser obrigada a realizar análises periódicas, o problema contínuas sem solução à vista. "Teria de se começar por resolver o problema dos esgotos do concelho", assume Júlio Bento.
Quanto à informação obtida pelo EXPRESSO de que a GNR teria instaurado um processo-crime, exigindo um pagamento de uma coima, o administrador rejeitou essa informação. "Apenas foram recolhidas amostras. Depois seremos informados da situação".

Comentário:
É mais uma situação em que está bem visível que as empresas portuguesas continuam
a fazer descargas dos seus resíduos para os rios e ribeiros, ou seja, continua a agir com uma falta de ética tremenda no que diz respeito à preservação do meio ambiente envolvente.
É mais consensual de que o esforço de compreensão e de resolução dos problemas ambientais não pode ser separado de uma profunda reflexão ética, uma reflexão capaz de re-hierarquizar os valores que temos vindo a atribuir aos diversos elementos do ambiente assim como os valores que orientam a nossa relação com o mesmo.
Neste sentido, os empresários e gestores, enquanto responsáveis , deveriam desempenhar com as suas atitudes e acções um papel central, não só no desenvolvimento das empresas, mas sobretudo na vida dos seus colaboradores na sociedade nunca esquecendo o que deve ser feito para respeitar o meio ambiente envolvente.
As empresas e os empresários portugueses devem privilegiar uma cultura de valorização e respeito pela natureza, nomeadamente renovando os recursos utilizados e não os largar pelo rio, evitando assim a poluição, sempre tendo em conta as consequências ambientais e sociais da sua actividade para salvaguardar o futuro.
Já é altura mais que suficiente para terminar com este tipo de “distracções” e seguir um caminho da responsabilidade social empresarial e começar com a adopção voluntária dos princípios da responsabilidade social empresarial que possibilitará um desenvolvimento sustentável, permitindo às gerações presentes satisfazer as suas necessidades sem pôr em causa as perspectivas das gerações futuras.
Este “inferno” só será desmantelado se todos agirem em conformidade com a ideia de que não se pode massacrar mais o ambiente e mais as empresas que normalmente são as que produzem os resíduos mais prejudiciais ao meio ambiente e em maiores quantidades do que por exemplo, o lixo doméstico.
Todo este processo deve partir essencialmente das administrações de todas as empresas e da consciência de cada um que as dirige.
E na minha opinião deve também o Governo intervir com aplicações de sanções cada vez mais pesadas a quem ainda possa infringir desta maneira.

Francisco Pires n.º 3518

IVA: detectada chave da fraude nos restaurantes

A investigação da PJ e da Inspecção Tributária aos sistemas de fuga ao fisco em restaurantes detectou um sistema criado para fugir ao fisco que consiste numa chave que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadoras. Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de «Chave de Treino», que é activada para permitir a fuga ao fisco.«A Chave, ao ser introduzida na registadora, pára o rolo de impressão oficial (Rolo de Controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no Rolo de Controlo», sublinhou a fonte. Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa-registadora, acrescento a fonte, «o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação até então suspensa».Este processo é adaptável a caixas-registadoras quer de empresas da restauração quer de vendas a retalho, dos mais diversos sectores do comércio. Além das registadoras, um total de oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.Ao todo, calculam os investigadores, haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo. Um deles, o «Disco», de que existem 4.000 exemplares já vendidos, permite às discotecas e bares, a incorporação de uma aplicação, a «VER.EXE» ou a «VER.LOG» para diminuição da facturação real.O maior operador de software para a restauração em Portugal, o grupo PIE da Póvoa de Varzim, terá alegadamente vendido 12 mil cópias do programa, para as quais está disponível na Internet um programa complementar, «Sime.exe», que permite a fuga ao fisco. Os responsáveis da empresa já negaram publicamente qualquer participação na elaboração do programa e na sua alegada comercialização. A polícia está a tentar determinar quais os autores do software colocados na Internet, que permitem aos comerciantes fazer contabilidade paralela.Segundo a fonte, os restaurantes adquirem os programas e descarregam, em seguida, o programa complementar da Internet, instalando-o de modo a poderem fugir, de forma automática, ao pagamento de impostos.A PJ quer saber se os programas «piratas» são produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e sugeridos aquando da compra, ou se a sua descarga é apenas prática usual no meio como sucede com a «Chave» das caixas-registadoras.A colocação do programa na Internet, sublinha, permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem. A mesma fonte garantiu que 90% dos restaurantes, cafés e bares do país recorrem a este tipo de programas, sendo a fraude ao fisco generalizada. A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real.No total terão sido encontrados 50 milhões de euros de facturação escondida através do programa informático. Estes números podem vir a revelar-se muito superiores, à medida que forem analisadas as listagens das diversas empresas do ramo, quer as que concebem e executam programas de software quer as várias dezenas que os comercializam. Fonte conhecedora do processo adiantou à agência Lusa que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo outros cujas quantias são inferiores.Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=13&id_news=75955
Comentário:
Este é apenas mais um de muitos modos de tentar fugir às responsabilidades fiscas, e a meu ver até era eficaz, até ao ponto em que a fraude é descoberta, claro. Mas este caso é igual de certo modo aos casos de tráfico de droga, de embarcações que chegam a Portugal e são apanhadas, é bom ver isso, mas também é bom relembrar que enquanto aquela embarcação foi apanhada, muitas outras estão a atracar noutros pontos de Portugal e sem serem apanhadas. Com isto passa-se o mesmo, pois isto é apenas um de muitos métodos que ainda não foram descobertos pela PJ. Obviamente que fugir ao fisco é longe de ser ético, mas poupa muito dinheiro, também é verdade… mas continua a não ser correcto. Nas grandes empresas, pode-se fazer muito dinheiro sendo eticamente incorrecto, mas nunca a longo prazo, e normalmente acaba por ser um completo descalabro mais tarde, como é o caso destas empresas que foram descobertas pela PJ. É sempre uma tentação fugir ao fisco, eu próprio também já tentei fugir, mas também sei que não há dinheiro nenhum que pague uma consciência tranquila, por estar dentro do que é legal. Infelizmente penso que a tendência é para que, em vez de as pessoas procurarem o caminho mais dentro da lei, surjam novos programas ou novos métodos de fugir ao fisco, e posteriormente, os inevitáveis novos casos de policia. Mas também posso estar enganado, e espero que sim. Espero que futuramente em vez de aparecerem mais métodos de fuga ao fisco, apareçam sim mais métodos de descobrir os métodos de fuga ao fisco, e haja então uma consciencialização global de que não vale a pena ser desonesto, ser eticamente incorrecto, pois mesmo sendo, nunca se pode ser por muito tempo, uma vez que acaba sempre por acontecer situações parecidas ou iguais a esta. Toda a gente tem responsabilidades, fiscais, sejam elas quais forem, e é eticamente incorrecto e desonesto, ainda para mais em grandes empresas, faltar ás responsabilidades ficais, e como se pode ver por esta noticia, mais tarde acaba por ser prejudicial e muito para a própria empresa.

Daniel Janeiro, nº4400

Vale e Azevedo opta pelo silêncio nos casos Dantas da Cunha e de abuso fiscal

O ex-presidente do Benfica João Vale e Azevedo recusou-se hoje a prestar declarações no início do julgamento, em conjunto, de dois processos-crime em que responde por crimes de burla, falsificação de documentos e abuso de confiança fiscal.
O antigo presidente encarnado remeteu-se pela primeira vez ao silêncio, depois de ter falado em dois anteriores julgamentos ("Ovchinikov" e "Euroárea"), nos quais foi condenado, embora absolvido em alguns dos crimes da acusação.No chamado "Caso Dantas da Cunha", que se arrasta há oito anos, Vale e Azevedo é acusado de oito crimes de falsificação de documentos e um crime de burla qualificada, sentando-se também no banco dos réus a notária Lídia Menezes, por co-autoria nos crimes de falsificação.
Em causa, segundo a acusação, está uma burla e a alegada falsificação de uma procuração que permitiu a Vale e Azevedo, então advogado da família Dantas da Cunha, a utilização ilícita de um prédio "muito valioso", situado no Areeiro, como garantia de um empréstimo de 1,5 milhões de contos que o arguido contraiu na Caixa Geral de Depósitos (CGD), em proveito próprio.
No outro processo apensado ao primeiro para julgamento, o antigo presidente do Benfica é acusado de crime de abuso fiscal, por ter ordenado ao clube a retenção ilícita de impostos, lesando o Estado em cerca de 8,6 milhões de euros.
Neste caso, em que o clube é também arguido, Vale e Azevedo, presidente do Benfica entre 03 de Novembro de 1997 e 31 Outubro de 2000, é acusado de ter ordenado o incumprimento fiscal, retendo indevidamente imposto sobre o rendimento singular (IRS) no valor de 2.507.923 euros em 1998, 3.581.284 euros em 1999 e 2.510.466 euros em 2000.
A acusação entende que o arguido "causou prejuízo efectivo ao Estado" e que não havia motivo para não pagar os impostos devidos, pois houve um encaixe de cerca de 4,7 milhões de contos só com os passes dos futebolistas.Confrontado pelo juiz presidente Renato Barroso sobre se pretendia falar neste processo, Vale e Azevedo, defendido por José António Barreiros, limitou-se a "rejeitar a acusação", não fazendo quaisquer declarações sobre os factos, pelo menos para já.
O representante do Benfica neste processo, Rui Cunha (vice- presidente da actual direcção do clube, presidida por Luís Filipe Vieira), declarou que o Benfica "já pagou integralmente essa importância em falta", aguardando o tribunal um comprovativo das Finanças.Também relativamente à acusação de burla qualificada e falsificação de documentos no "Caso Dantas da Cunha", Vale e Azevedo optou pela estratégia do silêncio, mas não sem antes dizer "estar indignado com os factos" e "rejeitar na íntegra a acusação" por esta "não corresponder aos documentos contidos nos autos".
Lídia Menezes – que tem como advogado de defesa Magalhães e Silva – quis prestar declarações e esteve mais de hora e meia a explicar vários aspectos e detalhes sobre as procurações e o reconhecimento de assinaturas de documentos relativos ao "Caso Dantas da Cunha".
A arguida, que exerceu a profissão durante 36 anos e que conhecia Vale e Azevedo desde 1979, classificou a acusação de "repugnante", alegando, com emoção, que sempre desempenhou a sua actividade com "dignidade" e "clareza".
Admitiu que dois dos seus filhos trabalharam no escritório de advogados de Vale e Azevedo, um deles durante sete anos, e que durante anos e todas as quintas-feiras faziam serviço externo para a firma do ex-presidente do Benfica, mas recusou ter feito qualquer favor ilícito ao arguido ou receber gratificações deste em dinheiro.
Neste processo, a acusação entende que o arguido, com a conivência da notária, falsificou vários documentos, designadamente procurações por si minutadas para assim obter, à revelia e sem autorização do engenheiro Pedro Dantas da Cunha, plenos poderes para hipotecar um imóvel situado na Praça Sá Carneiro (Areeiro).
http://publico.clix.pt/shownews.asp?id=1246547

Comentário:
João Vale e Azevedo, nasceu em 1957, no Campo Grande, Lisboa. Formado em Direito e com a profissão de advogado (suspenso pela Ordem), antes demais este senhor lesou muita gente inclusive o próprio estado , ele é acusado de ter violado de forma continuada, livre e consciente, com dolo directo, vários deveres deontológicos do estatuto da Ordem dos Advogados, crimes de burla, falsificação de documentos e abuso de confiança fiscal, em beneficio próprio e por isso foi suspenso por 10 anos desta mesma ordem, será que não deveria ter sido para sempre??
E apesar de estar a cumprir pena estamos perante mais um caso em que o estado vai ficar á arder com o dinheiro e quem se apoderou dele com ele vai ficar e a rir-se no final, como em muitos casos de fraude fiscal lesando o estados em muitos milhões de €, e muitas das vezes quem comete este tipo de crimes, não são punidos de forma objectiva, para que não continue a fazer o mesmo, como a nossa lei é muito branda em termos de condenações deste tipo, ficando quase sempre beneficiado de quem o praticou, será que o melhor não é mexer onde lhes “dói” ou seja reaver todo o dinheiro que se roubou? também é certo que pode ser difícil pois muitas das vezes este tipo de senhores não tem nada em seu nome.
Terá que se ser implacável neste tipo de casos, dando o exemplo do que não se deve fazer pois muitos advogados cometem este tipo de ilegalidades pensando que nunca vão ser apanhados exercendo a sua actividade para proveito enriquecendo assim de uma forma ilegal.
Quando este senhor decidiu tirar esse curso já saberia certamente que a ordem dos advogados têm um código deontológico, no qual ele em vez alguma poderia não o cumprir, sendo assim ele faltou a esse código mais de que um a vez em numa forma prolongada, será que a pena de 10 justa??
Para um médico que deixe morrer um doente por negligência médica o mais certo é nunca mais poder exercer a sua função, não poderemos estar a comparar a vida humana com o desvio de verbas, mas quem tem uma profissão assim sabe que não pode ir contra o seu código deontológico sob pena de não poder exercer mais essa função, pelo que parece ele não se importou muito com isso, pois continuou a fazê-lo ate ser apanhado.

Ex-polícia que matou suspeito punido com multa de 720 euros

O ex-agente da PSP do Porto que há quatro anos matou a tiro um suspeito de furtos de carros foi ontem condenado a 180 dias de multa, num montante de 720 euros (à taxa diária de quatro euros). O juíz entendeu que a morte aconteceu na sequência de um "descuido" do arguido ao manusear a arma de fogo, num cenário que classificou de "negligência inconsciente". Paulo Custódio - expulso da PSP pouco tempo após o incidente - não esteve na leitura da sentença por se encontrar emigrado na Suíça (ler peça ao lado).O caso remonta ao final da tarde do dia 5 de Agosto de 2002, quando o na altura agente decidiu interceptar um indivíduo que se preparava para encetar a fuga ao volante de um carro furtado, que estava estacionado em frente a uma garagem, na Rua do Passeio Alegre. O polícia começou por agarrar o suspeito para o tentar retirar da viatura e, perante a resistência, deu-lhe uma coronhada na nuca, da qual resultou um tiro fatal na cabeça.Na sessão inicial do julgamento, Paulo Custódio alegou que tinha agido de forma instintiva e que o disparo foi acidental. O entendimento do tribunal acabou por ir de encontro às suas declarações. Apesar de ter sublinhado que o acusado adoptou um procedimento incorrecto no uso da pistola, sem ter tido em conta as regras de segurança (a arma tinha uma munição na câmara), o juiz realçou que o antigo agente "não previu" que a sua conduta pudesse causar uma morte. Reavaliar expulsãoO arguido viu, inclusive, ser-lhe reduzida a qualificação jurídica do crime inicialmente, era acusado de homicídio por negligência grosseira (punível com pena até cinco anos de prisão), mas acabou por ter de responder por homicídio por negligência (pena até três anos). O Ministério Público também tinha pedido essa alteração de moldura penal nas alegações finais, assim como a aplicação de pena suspensa.Na leitura do acórdão, o juiz frisou que Paulo Custódio serviu a PSP com "empenho e dedicação" ao longo de quatro anos e não deixou de salientar a sua escassa formação em tiro quatro sessões de treino. A confissão dos factos, o arrependimento, o bom comportamento e integração social foram atenuantes, assim como o facto de o réu ter sido sancionado com o afastamento da corporação, logo após o incidente. O advogado de defesa, Luís Vaz Teixeira, lembrou, a propósito, que a decisão judicial foi "mais leve" do que a resultante do processo disciplinar que a PSP moveu há quatro anos. O causídico - que considerou justa a pena ontem aplicada - admitiu a possibilidade de ser pedida uma reavaliação dos fundamentos que determinaram a expulsão."Lavou pratos"Paulo Custódio marcou presença apenas na sessão inicial do julgamento, sendo autorizado a faltar às restantes, por estar a trabalhar na Suíça, para onde emigrou há um ano na companhia da esposa. Ontem, no final da leitura da sentença, o seu advogado, Luís Vaz Teixeira, recordou os tempos difíceis que o cliente atravessou depois de ter sido expulso da PSP, com apenas 28 anos. "Andou a lavar pratos num hotel", revelou o advogado, reiterando que Custódio sempre teve o "sonho" de ser polícia e que a sua prestação naquela força de segurança foi "exemplar". "Teve uma infelicidade e num segundo a vida dele parou", acrescentou Vaz Teixeira. Actualmente, o arguido trabalha numa empresa de segurança privada. Além dos 180 dias de multa, terá de assegurar as custas do processo. O caso não será mencionado no seu certificado de registo criminal para fins profissionais (procura de emprego), contando apenas para o âmbito judicial.

http://jn.sapo.pt/2007/01/16/policia_e_tribunais/expolicia_matou_suspeito_punido_mult.html

Comentário:
A meu ver estamos perante um caso de uma espada de dois gumes, uma vez que, por um lado, o agente Custódio estava no cumprimento do seu dever aquando do sucedido, e na minha opinião, apesar do triste acidente, fez o mais correcto, mas por outro lado… terás feito o mais seguro? Isto remete-nos para outros casos já anteriormente, e por muitas vezes, abordados, acerca do facto de os agentes da autoridade andarem armados. Muitas vezes abordados, porque se há os que acham que é mais seguro e mais eficaz, tanto para os agentes como para os civis, existem também aqueles que têm certas duvidas acerca do profissionalismo dos agentes da autoridade e não se sentem seguros com o factos desses mesmos andarem armados na rua ou noutros locais onde estejam civis. Falei anteriormente se ele teria feito o mais seguro porque, como nos diz a noticia, ele desferiu um tiro na nuca do assaltante acidentalmente, sendo a real intenção dar-lhe uma coronhada. O tiro poderia ter ido noutra direcção, sabe-se lá para onde… Ainda assim neste caso, eu penso que apesar do sucedido, o agente fez o mais correcto, pois talvez se não tivesse intervido como interveio, nunca se sabe o que o assaltante poderia ter feito com o carro furtado. Só que apesar de ter feito o mais correcto, o agente foi, a meu ver, severamente penalizado para o resto da sua vida, pois para além de ter de pagar a multa, nunca mais vai poder exercer a profissão que, segundo ele, foi o que sempre quis na vida…isto porque certo dia no cumprimento do seu dever teve o azar de matar alguém quando tentava interceptar esse alguém, que provavelmente, se não fosse interceptado, tiraria a vida a inocentes. Outra questão que se põe é: será que futuramente os agentes continuarão a actuar com a eficácia adequada? Penso que não. Qualquer agente da autoridade que se depare com noticias deste género, provavelmente se se tivesse encontrado na mesma situação que o agente Custódio se encontrou em 2002, agora teria deixado o assaltante escapar na certa. O agente Custódio foi condenado porque o que fez não foi "eticamente" correcto, mas até que ponto numa situação destas o que é ético é correcto, ou melhor, eficaz? Está certo que o caminho da ética é o melhor caminho a seguir, mas isto se todos colaborarem. Neste caso o agente Custódio foi "eticamente incorrecto", mas se calhar agiu assim porque alguém foi "eticamente incorrecto" antes dele, o assaltante.

Daniel Janeiro nº4400

Receitas em excesso

Ordem expulsará médicos corruptos, diz bastonário
Os médicos envolvidos num relatório sobre elevada prescrição de medicamentos poderão ser expulsos pela Ordem dos Médicos (OM), disse hoje o bastonário, Pedro Nunes.
«Três deles são preocupantes, podendo haver matéria de corrupção», afirmou Pedro Nunes à Agência Lusa.
«Já dissemos ao ministro que, se precisar de uma peritagem independente para analisar estes casos, a OM está disponível para colaborar», afirmou. Caso se comprovem as suspeitas, esses médicos poderão ser «punidos e até expulsos da Ordem», disse Pedro Nunes.
O bastonário comentava assim o relatório que a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) entregou recentemente ao Ministério da Saúde sobre a forma como os médicos passam receitas.
O relatório da IGS afirma que os médicos muitas vezes ignoram os genéricos e receitam medicamentos mais caros mas afasta esse cenário das ligações com laboratórios farmacêuticos.
O bastonário congratulou-se hoje com esta conclusão, que dá conta da inexistência de relações perigosas entre médicos e a indústria farmacêutica.
«A primeira grande conclusão deste relatório é que não há nenhuma relação entre as receitas prescritas e os congressos e acções de formação patrocinados pela indústria farmacêutica aos médicos», disse Pedro Nunes à Lusa.
Para o responsável, essa conclusão é «gratificante» e mostra que os médicos «não são influenciados» pela indústria farmacêutica.
O bastonário referiu-se também à prescrição de medicamentos genéricos, garantindo que «Portugal foi o país da Europa onde a prescrição de genéricos mais subiu».
Pedro Nunes mostrou-se ainda preocupado com o sistema de controlo de vinhetas, que considera «permeável».
«Com uma máquina fotocopiadora falsificam-se vinhetas médicas e temos de ter noção de que pode haver criminalidade organizada à volta disto», sublinhou .
O documento da IGS diz ainda que vão ser analisadas as receitas de 14 médicos para averiguar se a medicação recomendada é ou não a adequada à patologia dos doentes.
A investigação concluiu também que os hospitais não controlam as receitas médicas.
O médico que receitas de maior valor passou por dia é de Aveiro, chegando os medicamentos prescritos a totalizarem 4.500 euros diários. Em média, passava diariamente 95 receitas — número que não é um recorde pois, em 2005, foi ultrapassado por um clínico de Santarém.
Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos vão analisar relatório sobre receitas falsas para averiguar se a medicação recomendada é ou não adequada ás patologias dos doentes. 18.01.2007 - 10h16 PUBLICO.PT

Esta noticia, é digna de análise do ponto de vista deontológico da classe médica. Para a deontologia, a moralidade não depende unicamente das consequências — existem outros factores que determinam a
obrigatoriedade, permissividade ou impermissividade dos actos. Interessa primariamente aquilo que fazemos e não tanto aquilo que acontece no mundo, e como agentes morais temos a prioridade de evitar praticar o mal.
O ponto chave, neste caso, é a intenção do médico ao prescrever a receita.
O médico, como agente moral, não pode sofrer influências e pressões da industria farmacêutica, nem de qualquer entidade com fins económicos. O seu dever é, obrigatoriamente, a prescrição do fármaco mais adequado. É claro que existem outros factores que determinam a escolha do médico, e muitos médicos podem escolher medicamentos diferentes para um mesmo mal, mas motivos pouco éticos não podem ser razão para essa escolha.
Cada médico, como individuo, possui uma moral particular, essa noção do bem e do mal que é sua, terá que se conjugar á ética da sua profissão.
È indiscutivel. Prescrever fármacos a um doente, que recorre ao médico sujeitando-se á sua competência e que se dispõe a gastar as suas últimas economias no sentido de, daí obter dividendos e regalias não é correcto.
A indústria farmaceutica, como qualquer industria, tem direito ás suas campanhas, mas tem de ter noção que actua num mercado muito sensivel.
Os médicos são quem determina a saída do produto, mas estes não podem ser comprados, antes conquistados. Ou seja, uma empresa farmaceutica não deve fazer propaganda junto da comunidade médica, deve apenas destacar-se pela competência e pela eficácia do seu produto, estes são os factores que podem determinar a saida dos seus produtos e não incentivos de vária natureza para os que se deixem comprar pela sua propaganda e persistência.
Outra questão é o elevado número de medicamentos a que alguns médicos sujeitam os seus pacientes. Os médicos não podem exercer a sua actividade de modo indiferente, devem ser objectivos relativamente ao problema e tratá-lo. Não podem ser negligentes ao ponto de passarem receitas sem qualquer motivo, e havendo um, há que basear-se num diagnóstico preciso. Os medicamentos não podem substituir a imcompetência de um médico, nem a falta de diagnóstico. Os medicamentos devem ser precristos e associados a um diagnóstico objectivo e coerente.

Mães contranatura

Gravidez contranatura

Uma Reportagem divulgada esta semana na revista do semanário “Sol” despertou-me a atenção relativamente a uma tendência que o homem sempre teve de seguir a ciência mesmo que esta caminhe sobre passos e por caminhos que o homem não consegue acompanhar nem deve seguir:

“O fim do ano trouxe um recorde polémico – uma espanhola de 67 anos, natural da Andaluzia, deu á luz dois gémeos, no hospital de Sant Pau, em Barcelona. Mais do que um feito da medicina, este caso é um sinal da tendência que se estende, lentamente, um pouco por todo o mundo. As mulheres estão a deixar a materninidade para mais tarde, em idades em que já poderiam ser avós.
Portugal, de acordo com os últimos dados do Instituto Nacional de Estatistica, de 2005, parece seguir no mesmo caminho. Naquele ano registaram-se oito nascimentos de mães com 50 anos ou mais. Fica por saber se, neste intervalo, alguma destas crianças é filha de uma mulher com mais de 60 anos. Por outro lado, é também dificil estabelecer se este número corresponde a oito gravidezes espontâneas – uma hipotese rara – ou conseguidas através de técnicas de Procriação Medicamente Assistida, como o recurso a óvulos de dadoras mais novas e a fertilização in vitro.
[...] De acordo com os especialistas, o velho argumento ‘primeiro a carreira, depois os filhos’ vai ganhando terreno.
A espanhola acabou por tornar-se a mãe mais velha do mundo, mas atrás dela já existe uma lista de 10 sexagenárias a conseguir a façanha. A comunidade cientifica é que não se deslumbrou com a noticia. Pelo contrário. A pergunta mais frequente entre médicos é ‘ para quê ser mãe aos 60?’.”

Esta tendência deslumbra não pelo facto de se verificar a possibilidade de criar um embrião numa mulher que quer ser mãe, mas pelo facto de haver quem a siga a partir de uma certa idade. Aliás a ciência não celebrou o acontecimento.
Os entraves de uma gravidez de uma mulher de uma certa idade adveem da limitação natural do seu periodo fértil. A mulher, sensivelmente após meio século de vida, passa por um fenómeno que é comum designar por menopausa. Este fenómeno vem encerrar um ciclo biológico, em que não mais ocorre a ovulação. A partir desse momento, a mulher passa por uma serie de transformações hormonais que a afectam biologica e psicologicamente.
A mulher, após esse periodo perde a capacidade de gerar um embrião por metodos naturais.
Os avanços da medicina possibilitaram ás mulheres, em idade de reprodução, dentro do ciclo natural, mas inférteis, o recurso a técnicas de reprodução medicamente assistidas.
Essas técnicas foram desde logo procuradas por mulheres que, já fora do ciclo natural, pretendiam engravidar.
Essas mulheres, que procuram a ajuda da medicina para contornar os designios da sua própria natureza, e não de um acaso infeliz como a infertilidade, são movidoas por um desejo egoista e imediato que mais tarde pode criar situações que não foram ponderadas.
Neste caso, estamos a falar de uma mãe que aos 13 anos da filha correspondem as suas 80 primaveras. Isto quase que toma proporções miraculosas não fosse já comum, no último século, a medicina ser protagonista de casos tão insólitos como este.
Que repercussões terá, então, este facto na vida de ambos, mãe e filho? Será saudavel? Qual o papel do médico?
Os médicos são indespensáveis nesse processo, lembremos-nos que sem o recurso a eles isso não seria possivel, mas tem de haver critérios, há que definir posições e ponderar o assunto, os médicos não se podem deixar levar pela indiferença nem pelo conformismo.
O problema há muito que deixou de ser técnico ( se não me engano, o primeiro bébé proveta já nasceu há umas décadas valentes), para ser debatido no dominio da Ética.
A questão não é como a medicina contorna a impossibilidade de engravidar mas a quem o faz e a quem implica.
Não se pode dizer que as mulheres, nas mesmas condições que esta espanhola, não sejam férteis porque elas já o foram, e nesse sentido, a medicina não pode subjugar-se a caprichos quando estão envolvidas outras vidas.
O papel do médico é defender esta premissa pois não existe legislação nesse sentido. Deontologicamente deve faze-lo pois mais do que qualquer teoria que defenda ou acuse tal decisão, o facto é que a vida está em cima da mesa, a vida da criança e a vida da mãe, e a vida não pode ser objecto de discussão, pelo menos para um médico. Estes, ou salvam-nas, ou “ajudam” a Natureza no seu processo de criá-las. Não se pode dispor da vida de alguém.
A medicina não deve ser encarada como um meio de substituir o que, do ponto de vista natural, é impossivel, mas como um meio de garantir que o que é natural ocorra.
Neste caso, o que se discute, nem são as limitações naturais, que são facilmente ultrapassadas, embora não seja razão para seguir em frente, mas sim os problemas socias que daí adveem.
A atitude egoista e irreponsavel de algumas mulheres de idade já considerável movidas por um desejo de iguais termos e na disposição, esclarecedora, de pagar um valor elevado para mudar para a condição de mãe, deve encontrar no médico que as acolhe uma resposta elucidativa daquela que é a sua função e daquilo que essas mulheres procuram, indeferentemente a propostas generosas e tentadoras que muitas vezes destronam valores.
O que estas desejam não se encontra ao alcance das suas possibilidades e apesar da técnica o permitir, acarreta implicações para a sua saúde.
A actividade médica não pode estar sujeita a estas situações de incerteza nem de risco, a não ser em casos que se justifique e este não é um deles.
A vida é um bem e um principio universal, que não pode associar-se a caprichos de alguém que em qualquer altura da sua existência decide contrariar os designios da natureza. O médico, deve ter essa distinção bem presente no exercicio da sua actividade, é ele o mediador nestes casos, o único agente a quem compete a decisão final.

Desligaram-lhe a máquina para acabar com a dor

Fonte:” CORREIO da Manha”, Domingo 7/1/2007
Noticia:
Desligaram-lhe a máquina para acabar com a dor
Em Itália, Piergiorgio Welby, de 60 anos, foi o nome por detrás do renascer do debate à volta da eutanásia naquele pais. Vitima de distrofia muscular progressiva e paralisado há 10 anos, Welby, pediu que fosse desligada a máquina que o mantinha vivo. Em Setembro, enviou um vídeo ao presidente italiano, Giorgio Napolitano, em que pedia o direito à morte. Consegui finalmente um fim para o sofrimento que dizia ser indeterminável com a ajuda de um anestesista, que desligou o aparelho que substituía os pulmões permitindo-lhe que respirasse. Segundo o médico, não se tratou de eutanásia -o que lhe podia valer uma condenação ate 15 anos de prisão - mas apenas de cumprir a vontade do doente em não prosseguir o tratamento.
No passado dia 24, o funeral de Welby levou centenas de pessoas às ruas em protesto contra a decisão da igreja, que não permitiu o serviço religioso uma vez que Piergiorgio tinha pedido, inúmeras vezes, para morrer. O desejo de morte, exigido pelo doente, levou mesmo o Papa Bento XVI a entrar no debate, condenando, uma vez mais, a eutanásia e reafirmando que a vida é sempre sagrada.

Comentário:
Portugal vai organizar, em associação com a Comissão Europeia, uma conferência contra a pena de morte de morte, que decorrerá em Lisboa, em Outubro, porque neste país não e legal a eutanásia.
Por exemplo, nos EUA é contra a pena de morte. Na Suiça é permitido o suicídio assistido por médicos ou profissionais da área de saúde, mas a eutanásia não é legal naquele país, não vejo qual a diferença entre suicídio e eutanásia, para mim é não estar bem com a vida e pedir a morte. Na Bélgica é legal a eutanásia, mas apesar da aprovação só é permitida quando o doente que quer pôr fim à vida está consciente do pedido e o repete mais do que uma vez.
Quem praticou o acto de eutanásia no caso do italiano Piergiorgio Welby, foi o médico Mário Riccio que prestava serviço no Hospital Cremona em Itália. O médico afirmou “estou tranquilo com a minha consciência e a lei” – fonte: “CORREIO da manhã” dia 24/12/2006.
No meu entender, o médico Mário Riccio fez o que achava que estava certo, pois ele diz que esta consciente com a lei e com a consciência. Um médico é um prestador de serviço, que durante a sua prestação deve conter sigilo profissional nas suas actividades.
Como é médico deve rejeitar indicações de terceiros sobre o trabalho a desenvolver ou o tipo de conclusões que deve chegar, faz o que acha melhor perante a sua actividade profissional, neste caso agiu com a sua consciência. Para qualquer médico, praticar o acto de eutanásia deve ter confiança no utente que lhe pede para o fazer, e também deve ser justo e honesto no seu comportamento profissional para que depois não se arrependa do que fez.
No que concerne à minha opinião, estou mais a favor da Bélgica porque é legal a eutanásia, mas só é permitida quando o doente que quer pôr fim à vida está consciente do pedido e o repete mais do que uma vez, é um sinal que quer mesmo que seja feito o sue pedido.
Um doente que pede para morrer é porque está farto de viver “entre quatro paredes” logo pede que lhe ponham fim à vida.
Se essas pessoas pedem para pôr fim à dor não vejo porque é que não se pode fazer! Se é da vontade dessas pessoas, e esta em perfeitas condições de consciência é porque querem que seja feita a vontade deles, logo deve-se fazer a vontade.
No caso do italiano, segundo o médico, não se tratou de eutanásia mas apenas de cumprir a vontade do doente. Na minha opinião tratou-se de eutanásia porque foram desligadas as máquinas que o mantinham vivo.
No passado dia 24 de Dezembro, o funeral de Piergiorgio Welby levou centenas de pessoas às ruas em protesto contra a decisão da igreja, que não permitiu o serviço religioso uma vez que ele tinha pedido muitas vezes, para morrer. Não concordo coma opinião da Igreja em não lhe querer fazer um funeral religioso, porque apesar de toda a gente ter direito à vida, ele escolheu que o fim deveria ser assim.
O desejo de morte, exigido pelo doente, levou o Papa Bento XVI a entrar no debate, condenando, uma vez mais, a eutanásia e reafirmando que a vida é sempre sagrada. Também não concordo com a opinião do Papa, porque se Piergiorgio Welby escolheu que deveria morrer por eutanásia e não por morte natural achou que foi correcto o que o médico fez.
Os médicos são prestadores de serviço para tratarem os doentes. Mas em certos casos em que os doentes têm vivido vários anos paralisados, é porque a cura está muito longe, logo se pedem para pôr fim à vida deve-se fazer a vontade, desde que estejam conscientes do que estão pedindo.
A Holanda foi o primeiro país do Mundo a legalizar a pratica de eutanásia. Na minha opinião deviam ser todos os países do Mundo a favor desta prática.

Policia vai vigiar pessoas sem a autorização de um juiz

Os órgãos de polícia criminal vão poder controlar todos os passos de uma pessoa através da localização do seu telemóvel. Ao contrário do que acontece nas escutas, neste caso nem sequer irão necessitar da autorização prévia de um juiz. Basta que considerem em perigo a integridade física de alguém.Esta medida está prevista na reforma do Código de Processo Penal (CPP). A proposta, já aprovada pelo Governo, foi ontem apresentada por Alberto Costa, ministro da Justiça, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República. Nenhum partido da oposição considerou a norma violadora da privacidade dos cidadãos.

Esta alteração ao CPP faz parte do pacote do pacto para a justiça assinado entre PS e PSD. Alberto Costa, acompanhado pelo presidente da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, apresentou na 1.ª comissão as novidades que afectam este diploma, assim como as que vão alterar o Código Penal (CP), e ainda a proposta de lei que cria um regime de mediação penal.Nenhum deputado da oposição levantou questões que denunciassem posições contrárias relativas a qualquer uma das propostas de lei. Tudo aponta, pois, para que a 21.ª alteração do CP, assim como a 15.ª alteração do CPP – as leis que mais afectam os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos – sejam aprovadas com um alargado consenso político-partidário. No entanto, falta ainda ouvir os pareceres dos vários operadores judiciários, nomeadamente os juízes e os magistrados do Ministério Público, o que vai acontecer durante este mês.
Para já, é notório que, para os partidos com assento parlamentar, a localização celular, com o objectivo de identificar o local onde um suspeito se encontra, não constitui uma violação da privacidade. Conforme explicou ao DN Rui Pereira, as polícias poderão accionar este meio, por iniciativa própria, sempre que esteja em risco a vida de uma pessoa ou a sua integridade física. Depois, terão 48 horas para comunicar a um juiz a realização da diligência.A localização através do telemóvel é já prática corrente em várias empresas – para localizar os funcionários. Aliás, as próprias operadoras oferecem o software necessário, e até o apresentaram, pelo menos algumas, à Polícia Judiciária. A partir de um computador ligado à Internet, é possível localizar uma pessoa com uma margem de erro de poucos metros.

Fonte: http://dn.sapo.pt/2007/01/11/sociedade/policia_vigiar_pessoas_atraves_telem.html

Comentário:

Pelo que diz na notícia, os órgãos de polícia criminal vão passar a poder controlar todos os passos das pessoas, ou seja, controlar todos os nossos passos, através da localização pelo telemóvel e, o mais incrível é que não consideram isso uma violação da privacidade.
Por um lado acho que, de certa forma, é correcto vigiar as pessoas, pois é uma forma de nos sentirmos protegidos e de mostrarem cuidados para com os cidadãos do nosso país. Mas por outro lado, parece-me que é uma situação de invasão de privacidade que, com certeza, não vai agradar à maioria dos portugueses. Se fosse comigo, acho que não iria gostar de me sentir vigiada desta forma. Penso que existem outras maneiras de cuidar da integridade das outras pessoas, sem necessitar de escutar as suas conversas pessoais, a que mais ninguém a não ser a própria pessoa deveria ter acesso.
Na minha opinião, acho que os cidadãos portugueses deveriam ter uma palavra a dizer, antes de ter sido tomada uma decisão destas. Embora os senhores dos partidos da oposição não considerem esta situação uma invasão de privacidade, acho que a maioria das pessoas vai achar que sim. Não me parece muito ético, meterem-se assim na vida das pessoas sem a autorização delas e, ainda por cima, estas atitudes partem de pessoas que deviam dar os bons exemplos. Partem do princípio que estão a vigiar um possível suspeito de algum crime, mas que pode não ter feito nada de mal e está a ver a sua vida e todos os passos que dá, serem do conhecimento de outras pessoas que nada têm a ver com isso.
Ao que parece, nem é necessária a autorização de um juiz para estas vigias, ao contrário do que acontece na maioria das escutas. Então acho que é justo questionarmo-nos porquê. É que afinal se formos pensar bem a diferença não é assim tanta, acaba por ser invasão de privacidade na mesma, até os motivos pelos quais se vai vigiar uma pessoa são quase os mesmos de quando realizam escutas. Penso que deveriam avisar as pessoas primeiro e pedir autorização para se meterem assim na vida delas. Toda esta situação me parece muito pouco ética para quem está tão preocupado com os cidadãos portugueses. Até o código penal terá que ser alterado para que esta decisão seja válida e pelo que a noticia nos transmite, estão mesmo dispostos a isso para nos controlarem.
Ao que parece este processo de vigilância já faz parte integrante da vida das empresas, que também decidiram vigiar os passos dos seus trabalhadores. Não me parece que esta seja uma situação legal, pelo menos, todos nós sempre ouvimos dizer que não é legal o empregador vigiar o seu trabalhador ou violar a sua privacidade e, neste caso, acho que é isso que está a acontecer. Acho que neste caso, o empregador está a agir de má fé, uma vez que para além de estar a violar a privacidade do seu funcionário, está a fazê-lo “pelas costas”.
Na minha opinião pessoal, e penso que seja a opinião da maioria das pessoas, o trabalhador devia saber que está a ser “observado” e isto só devia acontecer com a autorização dos trabalhadores em questão. O mesmo acontece com o resto da população portuguesa que vai ser vigiada. Acho que a partir de agora, quando estivermos a falar ao telemóvel, vamos todos pensar se as nossas conversas não estarão a ser ouvidas por outras pessoas. E ainda dizem que não é invasão de privacidade.

Noticias publicadas após 18 de Janeiro de 2007 às 23:59

De acordo com o regulamento de avaliação não serão consideradas as notícias publicadas após o dia
18 de Janeiro de 2007 às 23:59, nem as mesmas deverão ser alvo de "comentário".

Os 2 alunos que estiveram comigo na aula de dia 18, como resultado das dificuldades informáticas demonstradas atempadamente foram autorizados excepionalmente a publicar as noticias até dia 19 de Janeiro de 2007 às 23:59

Ex-bastonário pede a médicos para recusarem abortos

Ex-bastonário pede a médicos para recusarem abortos
O antigo bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins apela aos clínicos para que sejam objectores de consciência e se recusem a fazer abortos caso o "sim" vença no referendo, porque «lei não ultrapassa a ética».
Durante a apresentação do movimento contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) "Diz não à discriminação", o antigo bastonário disse esperar «que a esmagadora maioria dos médicos seja objector de consciência».
Defendendo que primeiro que a lei têm que estar os direitos humanos e a ética, Gentil Martins considerou que os médicos apenas deverão praticar os chamado «abortos terapêuticos», ou seja, quando está «em jogo» a vida da mãe.
«A lei só por si não ultrapassa a ética (...), não é a ética que se tem de conformar à lei», sublinhou, fazendo votos para que se o "sim" vencer no referendo sobre a despenalização do aborto «a maioria dos médicos recuse essa situação».
O médico especialista em cirurgia pediátrica, que irá participar «activamente» na campanha pelo "não" no referendo, recuperou ainda a ideia de que «do ponto de vista científico a vida começa na concepção», salientando que, de um modo geral, «a classe médica não aceita o aborto».
Ainda durante a sessão de apresentação do movimento "Diz não à discriminação", o jurista Paulo Oneto considerou que o que está em causa no dia 11 de Fevereiro é permitir ou não que aconteçam «várias discriminações», nomeadamente a «discriminação em relação ao pai».
«Uma mulher casada no regime de comunhão de adquiridos precisa do consentimento do marido para vender a casa ou o carro, mas para se desfazer de um filho não precisa de qualquer consentimento do marido», afirmou, lamentando que, se o "sim" vencer, «o direito passe a tratar melhor as coisas do que os seres humanos».
Além disso, acrescentou Paulo Oneto, se o aborto for despenalizado até às 10 semanas passará a existir na sociedade «a preferência pela morte em detrimento da saúde e da vida».
«Votar não no dia 11 de Fevereiro será votar a favor da vida e contra a morte», sublinhou o jurista.
(09 de Janeiro 07 )


Comentário:
Têm sido publicadas muitos noticias ultimamente acerca deste tema devido ao referendo que está quase ai, todas as pessoas têm a sua opinião umas a favor outras contra, mas isto tudo leva-nos a pensar se é eticamente correcto “tirar” ou não a vida a outra pessoa.
Ou seja antes demais é melhor dar uma pequena definição de ética é o domínio da filosofia que tem por objectivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e o incorrecto.
Os princípios éticos constituem-se enquanto directrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante.
Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, pelo que não é pouco frequente os termos ética e deontologia serem utilizados indiferentemente, sendo assim os médicos têm que seguir um código deontológico cheio de princípios e valores, e que por algumas vezes podem nem estar deacordo com elas mas têm que as seguir para que não levem com processos ou mesmo sejam mesmo expulsos da ordem dos médicos.
Na questão do aborto, tema comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e aspectos políticos antes de mais o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação até o momento prévio ao nascimento.
Será que é ético tirar a vida a um a pessoa sem sofrer as respectivas sanções? qualquer medico que o fizesse ilegalmente estaria a violar uma regra o seu código de trabalho e a pena seria a respectiva expulsão da ordem dos médicos para não falar que cometeu um crime e iria receber as respectivas sanções previstas na lei, mas se fosse legal será que o médico já não tem uma opinião formada sobre o tema e que o rejeite a fazer? se o aborto for legalizado o código deontológico dos médicos terá que mudar, e já á muita tempo que ele não é alterado, também estou deacordo com o Sr. Gentil Martins quanto diz que primeiro que a lei têm que estar os direitos humanos e a ética. Será que algum ser humano tem o direito a tirar a vida a outro, esse outro sem se puder defender?
Quanto será que vale uma vida humana? Será o preço de um aborto? uma coisa é certa na sociedade que estamos todos têm a plena consciência que existem varias maneira de prevenir uma gravidez indesejada e também que o aborto não é solução ideal, também compreendo as pessoas que dizem tão essas crianças que vão nascer muitas delas vêem para sofrer pois os pais não têm condições económicas para as sustentar, não são desejados logo não vai haver uma grande ligação paternal para com a criança, umas são abandonadas pelos pais outras sofrem maus tratos ou ate violadas e noutros casos ainda piores, mortas, outros ainda dizem que estraga a carreira profissional ou os planos para um futuro próximo, é claro que percebo isso tudo mas é mesmo por ai que se tem que combater o mal, ou seja, tentar resolver os problema de uma forma mais ética sem ter que matar alguém, sim matar visto ser isso mesmo o aborto, combater o “problema” na raiz é o que se deveria fazer ou seja dar mais propaganda aos meios contraceptivos mais eficazes, comparticipar esses mesmos contraceptivos para que sejam muito mais baratos, sensibilizar as pessoas para uma possível gravidez indesejada e quais os as consequências para as mulheres de um aborto, sensibilizações para que a mulher seja responsável na toma da pílula pois muitas delas não as tomam ás horas que deviam tomar.
Há ainda a referir que o referendo de 11 de Fevereiro será o segundo realizado sobre o aborto em Portugal, depois de em 1998 o "não" ter vencido uma consulta cujo resultado não foi vinculativo por terem votado menos de metade dos inscritos nos cadernos eleitorais.
Será que desta vez não vai ser igual e muitos não iram exercer a sua opinião outra vez? deixando essa questão que ira afectar-nos a todos nós no futuro ser decidida por quem vai votar? Sendo assim penso que todos deveriam perder um pouco de tempo para ir votar
http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF176721

Inspecção-geral de Saúde
Catorze médicos investigados por excesso de receitas
2007-01-18 11:59:12
Jornal Digital – Noticias em tempo real

Lisboa - Catorze médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a ser investigados por alegadamente passarem receitas em valor e número superior ao habitual, estando agora a ser averiguado se a medicação em causa se adequava aos respectivos pacientes
De acordo com a agência Lusa, um dos clínicos estaria a emitir uma média de 95 receitas por dia, o que representou para o SNS um gasto também diário de quase cinco mil euros. Outro médico superava ainda o número de receitas, apesar de o valor ser mais baixo.As informações constam de um relatório da Inspecção Geral de Saúde (IGS), já entregue ao Ministério da Saúde, que admite a hipótese de as receitas terem sido excessivas, questionando a sua necessidade.O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, já prometeu colaborar com esta investigação, tendo desde já salvaguardado que não ficou provada qualquer relação entre os congressos de médicos e estas receitas.
«Não há qualquer relação entre a prescrição médica e os congressos que os médicos frequentam e as acções de formação. Este relatório desmistifica a vergonha que foi há uns anos a tentativa de criar uma insegurança e uma suspeição sobre toda a classe médica», alegou, em declarações à rádio TSF, Pedro Nunes.Das auditorias clínicas agora a levar a cabo, três deverão ainda sujeitar os médicos a investigações disciplinares, por alegadamente não terem levado em conta a existência de genéricos.Ainda de acordo com o relatório, os hospitais não controlam as receitas médicas e os clínicos muitas vezes receitam medicamentos mais caros para os quais existe alternativa nos genéricos, não estando essa situação contudo relacionada com as promoções de laboratórios farmacêuticos.Entretanto, a OM já adiantou que caso se venha a comprovar o envolvimento de algum dos médicos em actos de corrupção, este será expulso.


Comentário:

O primeiro compromisso ético é com a vida e ela é de tal magnitude que, mesmo violentada pela insensibilidade e pela indiferença do mundo tecnicista, a consciência actual teima em protegê-la nas situações mais precárias e excepcionais. Na hora em que o direito da força se instala negando o próprio Direito e quando tudo é paradoxal e inconcebível, ainda assim o bem da vida é de tal grandeza que a intuição humana a protege da insânia coletiva, criando-se regras que impeçam a prática de crueldades inúteis.
A ética é uma proposta em favor do bem-comum e por isso não pode ser desvinculada do elenco das necessidades individuais e colectivas. Ela faz parte de um conjunto de valores que conduz o homem na luta pela liberdade e pela justiça social.
Por isso a ética não pode ser uma opção neutra e acomodada, estéril e formalista, complacente com uma estrutura social perversa, que cria profundos desníveis e golpeia a comunidade de forma cruel e impiedosa. A ética deve ser entendida como o guia de um projecto capaz de atingir amplos sectores da sociedade, principalmente os mais desarrumados e flagelados pela iniquidade e pelo sofrer. Passou-se o tempo em que a ética era apenas um amontoado de decisões pessoais, interiorizadas, desempenhando simples papel de etiqueta. Desse modo, se ela não for sensível às modificações propostas com a concepção que se tem da sociedade e do homem, será apenas uma coisa pobre e mesquinha.
Portanto, tudo isso leva a crer que há motivos políticos e sociais que começam a reclamar do médico posições mais coerentes com a realidade que se vive. Um modelo capaz de revelar um melhor papel que o Código de Ética possa desempenhar no complexo projecto de seus direitos e deveres, e que possa apontar com justiça e equilíbrio o caminho ideal nas justas e reclamadas exigências do bem-comum.
Se o refúgio do médico, na sua desesperada solidão, é tantas vezes o seu Código, ele não pode ser apenas um manual de normas a partir da prática médica, dos costumes e das ideias, senão ele seria uma coisa estéril, acomodada e formalista. Este Código só será o refúgio de sua angústia e o norte de suas decisões se nele existirem novas concepções para os grandes desafios daquilo que deve ser feito em favor da sociedade e do homem, neste exacto momento de tumultuosos conflitos.
Se não, que ética é esta que não manifesta sua profunda frustração ante a crescente disparidade entre as possibilidades concretas da ciência e o bem-estar real? Daí a necessidade de uma ética capaz de alcançar cada vez mais a pessoa do homem de agora, denunciando os horrores de seus dramas, na maioria, tendo como origem ou como consequência o traço indelével da injustiça e da iniquidade.

A Ética Médica foi, até um tempo atrás, um assunto que dizia respeito apenas à profissão médica, distante, pois, de qualquer outro interesse que não estivesse próximo daqueles ditados e protegidos pelos ditames morais e culturais dos que exercem essa actividade e aos que dela necessitam de atendimento.
Actualmente, isto não se verifica mais. A Ética Médica alcança aspectos significativos a partir do instante em que as grandes inovações no campo da saúde começam a interferir na vida humana e quando há dúvidas e reclamações na maneira como tudo isto ocorre. Além da questão técnica do que se pode fazer, surge a questão ética do que se deve fazer. Muitas destas questões passam a ser estudadas de maneira mais diversificada e abrangente dentro do que se denomina hoje de Bioética, como a parte da Ética que foca as questões gerais que tratam da vida humana.
Deste modo, a Bioética vai pouco a pouco se transformando num projecto da preocupação de todos, pois a vida e a saúde das pessoas não são apenas do interesse dos médicos e de suas corporações, mas também de todos os segmentos da sociedade. Algumas das posições antes assumidas pelos médicos foram esquecidas e outras questionadas, sendo certamente reformuladas com o passar do tempo, pois muitas serão as pressões para isso. A velha fórmula de entender que o médico sabe sempre o que é bom para o paciente sem nenhuma justificativa ou consentimento do paciente ou de seus familiares, vai sendo paulatinamente substituída por outra onde as pessoas exigem o direito de saber as razões e o intuito do que nelas se faz. E, até mesmo, o direito e a motivação de cobrar do profissional possíveis danos onde fique manifestam o descumprimento de seus deveres de conduta ética ou de ofício.
Isto quer dizer, portanto, que numa sociedade pluralista não sejam apenas os médicos a contribuir para a reformulação das regras éticas de suas actividades. Eles próprios reconhece hoje a importância e a necessidade da contribuição que a sociedade como um todo venha a dar às questões cujas directrizes e valores estão em jogo na relação cada vez mais trágica e tumultuada entre o médico e o paciente, principalmente com ênfase ao que se chama de “direitos dos doentes”. Tal fato está claramente evidenciado dentro desta nova concepção que agora é chamada de ”bioética”.
Esta nova ordem fez com que, no actual Código de Ética Médica, a razão dos direitos do paciente não seja mais pelo fato de ele ser doente, mas pela sua condição de ser humano. Houve, portanto, um notável avanço na relação entre o médico e a população, ambos como que assumindo um compromisso mais sério em querer transformar a sociedade.
Por outro lado, a dita socialização da medicina com a expansão dos serviços de saúde e a criação das instituições prestadoras da assistência médica, colocou entre o médico e o paciente outros valores, assimilando paulatinamente certas regras para algumas situações, as quais quase sempre com complexas implicações de ordem éticas e morais. E assim, o que antes era apenas da exclusiva responsabilidade do médico passou também a ser destas instituições que prestam serviços à saúde, e que não poderiam ficar à margem das normas que se inclinam em favor da ordem pública e do interesse social. Cria-se uma nova conceituação baseada nos princípios fundamentais de uma bioética, onde se faz uma ponte entre as ciências da vida e o humanismo.
Não é exagero dizer, portanto, que a saúde e a doença, como fenómenos puramente sociais, exigem soluções políticas. Exigiu-se do médico uma saída imediata em busca de um processo de conscientização crítica, no sentido de não perder seu direito de decisão. Ele não pode permanecer na periferia das doenças. Teve de reduzir seu poder sobre o indivíduo e ampliar sua capacidade de intervenção sobre o meio. Assim, as regras éticas contemporâneas, mesmo sem se distanciar das influências hipocráticas, foram necessariamente incorporadas às novas ideias oriundas de muitos anos de exercício profissional, de sentidas reflexões e de duros confrontos.
Tal fato se deve, não apenas às questões de ordem económica, social, política e jurídica, mas também às incursões de ordem filosófica que se registram na discussão e na avaliação sobre o poder médico. A Ética Médica mais tradicional vai se transformando num ramo da filosofia moral e particularmente da ética prática, e isso, com certeza, se bem aproveitado, dará oportunidade para se responder a muitas questões que ainda continuam desafiando o estudioso dessa matéria. Queira-se ou não, somos obrigados a reconhecer que muita coisa se deve às teorias filosóficas da moral quando se fala da evidente transformação da ética médica. Dificilmente a Medicina voltará ao tempo em que a sua ética era uma questão apenas corporativa. Assim, por exemplo, questões como o suicídio assistido, a cirurgia transgenital e o próprio conceito de morte serão assuntos muito mais da discussão do conjunto da sociedade do que propriamente de uma decisão interna corporis.
Ninguém pode esquecer que as teorias dos filósofos da moral têm influenciado muito a forma de exercer a profissão naquilo que diz respeito à certas condutas até então inimagináveis, notadamente numa profissão de regras tão tradicionais. Isto não quer dizer que agora os médicos vão deixar que o curso de sua profissão seja ditado por aqueles pensadores. Não. Mas é muito importante que se aliem a algumas propostas no sentido de restabelecer o humanismo que se perde a cada instante.
Podemos assim concluir que não é uma questão normal a que se reflecte na noticia acima referida a corrupção dentro da profissão é um facto que esta ausente de qualquer tipo de ética de valores de qualquer pessoa quer seja médico, quer seja dentista e por ai adiante.
Aluna Sónia Correia n.º 4378