Juiz condenado por conduzir com álcool

Fonte: http://dn.sapo.pt/2007/01/13/sociedade/juiz_condenado_conduzir_alcool.html



Um juiz conselheiro jubilado acaba de ser condenado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) pelo crime de condução sob o efeito de álcool. O magistrado do Supremo - residente no Porto - foi apanhado pela Brigada de Trânsito da GNR na Estrada Nacional 218 (que dá acesso ao IP4) a conduzir a sua viatura com uma taxa de alcoolemia de 1,28 gramas por litro, que no teste efectuado mais tarde no Instituto de Medicina Legal do Porto subiu para 1,60. Recorde-se que a partir de 1,20 gramas por litro passa a ser crime.O juiz conselheiro, segundo refere o acórdão do STJ que o condena a uma pena de multa de mil euros e à inibição de conduzir por três meses, elaborado pelo relator Pereira Madeira na passada quarta-feira, foi interceptado pela BT no dia 30 de Maio de 2005 às 22.15, quando se dirigia para uma sua residência em Bragança. O caso seguiu para o Procurador-geral da República, que - por ser um juiz conselheiro - requereu ao Supremo o julgamento. O conselheiro pediu a abertura da instrução, alegando não existir qualquer infracção. Com que fundamentos?A contestaçãoO juiz-conselheiro alega que a sua conduta não preenche "a tipicidade do crime em causa" por não ser verdade "que tivesse ingerido prévia e voluntariamente bebidas alcoólicas em excesso". O magistrado garante que se limitou a acompanhar a refeição "com meia garrafa de vinho" e um digestivo. E justifica que foi o facto de ter"tomado comprimidos para a dor de cabeça" que inflacionou a taxa de alcoolemia detectada, com a qual disse ter ficado "surpreendido". O conselheiro argumenta ainda que, se "tivesse consciência do grau de alcoolemia, não teria iniciado a condução", que em mais de 40 anos como encartado "nunca provocou qualquer acidente" e que a viagem que "ia fazer era apenas de seis quilómetros".Argumentos que não colheram qualquer fruto junto dos seus pares do Supremo, que o condenaram por unanimidade (assinam ainda o acórdão os conselheiros Santos Carvalho e Costa Mortágua).Argumentos do SupremoO acórdão sustenta que, para praticar o crime de condução sob o efeito de álcool, basta que a pessoa conduza com uma taxa de álcool no sangue igual ou superior a 1,2 g/l, não sendo sequer necessário o dolo, ou seja, a consciência da condução ilegal. "Qualquer condutor, seja ele quem for, tem de ter certos cuidados básicos durante a condução e antes dela (...) tais cuidados, necessariamente ao alcance das capacidades intelectivas e volitivas do juiz conselheiro (...), eram de redobrada observância", escrevem os juízes do Supremo, considerando que o conselheiro "devia ter evitado beber ou, pelo menos, evitar conduzir depois de beber".


Comentário


A meu ver e bem, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) limitou-se a cumprir eticamente com as leis em vigor, que, como é referido na notícia, quem conduzir com uma taxa de alcoolémia superior a 1,20 gramas por litro de sangue é considerado crime.
O facto de se tratar de um juiz não é motivo para inibição da aplicação da lei.
Já recentemente o jogador de futebol Luisão, foi igualmente abordado pelas autoridades com uma taxa de valor alcoólico também acima dos limites aceitáveis pela lei, mas teve melhor “sorte” que este juiz, pois não pagou coima mas foi condenado a cumprir 40 dias de trabalho comunitário, que, segundo o próprio, terá pedido em troca de julgamento.
Em minha opinião o juiz em causa deveria ter tido uma conduta ética compatível com as suas responsabilidades em função da profissão que exerce, sendo de esperar de um profissional da justiça ao mais alto nível, um comportamento ético-profissional relevante.
Contudo tal não se verificou, pois este tentou ludibriar as autoridades que o abordaram, embora não existam provas em contrário relativamente ao consumo ou não do referido medicamento, além de usar 40 anos de carta de condução sem ter provocado acidentes, assim como os curtos 6 km de distância que iria percorrer, alegando que a sua situação se deveria a motivos provocados pelo efeito de medicamentos. É caso para mandar o dito juiz ler com atenção o seu código de ética e deontologia.
Ora bem, meia garrafa de vinho e um digestivo repercutem-se acentuadamente nos níveis alcoólicos no sangue.
Muitos seriam concerteza os casos similares com outros cidadãos que alegam estas e outras desculpas afim de evitarem as sanções previstas no código penal para este tipo de situações, mas grave mesmo é um elemento com responsabilidades acrescidas ao nível do sistema judicial, não ter o brio ético ó profissional de ser um exemplar cumpridor das regras consagradas nos códigos de justiça portuguesa.
Exemplar foi a actuação dos agentes da brigada de trânsito da GNR, embora não especifique na notícia se estes sabiam ou não tratar-se de um Juiz, porque muitos agentes da autoridade ao abordarem uma entidade deste nível, ou por “medo” ou receio, não as fiscalizam convenientemente.
Já é hábito no nosso país determinadas figuras públicas e altas individualidades serem beneficiadas tendenciosamente no sentido de omissão de erros que cometam perante as leis, embora neste caso os juízes envolvidos na sentença chegassem a acórdão para a condenação do próprio colega, o que a meu ver foi uma decisão com profissionalismo ético e respeito pelos princípios elementares da igualdade de direitos entre cidadãos inseridos numa mesma comunidade e sujeitos a um mesmo sistema judicial.
Para terminar quero deixar aqui um apelo sobre este tipo de situações, que ao acontecerem com pessoas responsáveis por julgá-las ou aconselhá-las deveriam ter um acréscimo de sanções quando as não respeitam, como foi o caso do juiz citado na notícia.