Direito à vida: Bebés com doenças incuráveis

Portugal contra eutanásia

Proposta para deixar morrer bebés com doenças ou deficiências incuráveis ou intratáveis é defendida na Holanda e em Inglaterra, mas rejeitada, sem margem para dúvidas, em Portugal, por médicos e pais. “Estamos sempre à espera de um milagre”, dizem.
A possibilidade de um milagre está sempre connosco e estamos à espera desse milagre. Não vamos assinar a sentença de morte do nosso filho.” As palavras vêm de longe, da Argentina. Saem da boca de José Anderson, pai de Brian, de cinco anos, que permanece em estado considerado vegetativo irreversível desde 2005, quando foi vítima de atropelamento. Apesar de desenganado pela medicina, José recusa-se a deixar morrer o filho. Os médicos que o assistem pedem à Justiça autorização para desligar as máquinas que mantêm viva a criança. Recusam a acusação de quererem a morte de Brian. Falam antes em deixá-lo morrer com dignidade, um tema que está a dar que falar do outro lado do Atlântico.
No Velho Continente, primeiro foram os holandeses, depois os belgas, agora chegou a vez dos britânicos. O assunto, ainda que apresentado de forma diferente, é o mesmo: eutanásia em bebés e crianças com doenças e deficiências incuráveis e intratáveis. Um tema que ganhou lugar na ordem do dia, dando origem ao actual debate.
Em Portugal falam mais alto as vozes que se levantam contra a possibilidade desta prática. Paula Costa, presidente da Raríssima – Associação de Deficiências Mentais e Raras, incomoda-se com o tema, mas não tem dúvidas. “Os pais não desistem nunca”, avança com a certeza conferida pela experiência de lidar com pais que, como ela, são obrigados a enfrentar o drama de ver sofrer os filhos com raras esperanças de melhoras. “Mas quem é que toma uma decisão dessas em nome dos filhos? Quem é o pai que diz aos médicos para porem fim a uma vida que foram eles que trouxeram ao mundo? Estamos a falar de um filho, que é o que temos de mais sagrado.”
Paula Costa fala em nome dos pais que integram a associação que dirige, “com casos dramáticos de crianças que são quase vegetais”, mas que “lutam até ao fim pela vida”.
EXIGIDA NOVA LEI
Foi o Real Colégio de Obstetras e Ginecologistas do Reino Unido que devolveu à actualidade, na Europa, o debate sobre a aplicação da forma activa de eutanásia nas crianças nascidas com incapacidades que as condenam a uma vida de dor.
Na Holanda, o primeiro país no Mundo a legalizar a eutanásia nos adultos, são os médicos que clamam por novas leis que lhes permitam pôr fim à vida de bebés que nascem com doenças para as quais a medicina não consegue dar resposta ou alívio. Decisão que, para o médico Daniel Serrão, professor universitário e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, não tem qualquer justificação. “É inaceitável. Mas a partir do momento em que se aprovou, na Holanda, a lei que permite a eutanásia em adultos, as crianças eram as vítimas que vinham a seguir.” De acordo com o especialista, criou-se a definição de ‘vida má’ que, adianta, vai permitir “eliminar quem tem a garantia dessa vida má”. No entanto, defende, quando se trata de crianças que nascem com malformações graves “não se justifica desacelerar o processo de vida, mas sim de acolhê-las com carinho”.
Contra os argumentos que justificam a eutanásia com o fim do sofrimento, responde com as práticas médicas disponíveis. “Há tratamentos para o sofrimento e para a dor, que são situações clínicas.”
O vice-presidente da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, Abílio Cunha, tem a mesma opinião: “Conhecemos casos em que, quando nasceram, as crianças foram dadas como seres vegetativos e depois acabaram por se revelar uma surpresa. “A nossa batalha tem de ser para dar às pessoas mecanismos que lhes proporcionem qualidade de vida.”
EMOÇÃO EM ESPANHA

Muitos têm sido os apelos feitos, um pouco por todo o Mundo, por doentes que pedem a morte. A história comovente de um deles, o espanhol Ramón Sampedro, deu mesmo origem a um filme – ‘Mar Adentro’, interpretado pelo actor Javier Bardem – que narra a luta que levou a cabo, primeiro pela vida e depois pela morte.

Tetraplégico aos 26 anos, Sampedro lutou na Justiça espanhola pelo direito a morrer. Ao fim de um processo judicial que durou cinco anos, as autoridades negaram-lhe a eutanásia activa voluntária. No entanto, com o apoio de amigos, Ramón Sampedro planeou a sua morte, que chegou finalmente a 15 de Janeiro de 1998.

A autópsia apontou como causa a ingestão de cianeto e os últimos minutos de vida, que deixou gravados em vídeo, revelam que se suicidou com a ajuda de amigos, que colocaram os medicamentos ao alcance da sua boca.

Uma das amigas de Sampedro foi acusada de homicídio. Mas um movimento internacional de pessoas que enviaram cartas “confessando o mesmo crime” impediram que a Justiça conseguisse condená-la, tendo o processo sido arquivado.

BELGAS A SEGUIR

A Bélgica foi o segundo país a legalizar a eutanásia. Depois de dois dias de aceso debate, o Parlamento de Bruxelas aprovou a lei, com 86 votos a favor e 51 contra. Apesar da aprovação, a eutanásia só é permitida quando o doente que quer pôr fim à vida está consciente do pedido e o repete mais do que uma vez.


Carla Marina Mendes

Comentário:

Eutanásia é a prática pela qual se abrevia, sem dor ou sofrimento, a vida de um enfermo incurável. A eutanásia representa actualmente uma questão de ética, pois algumas pessoas acham errado matar uma pessoa, mesmo que essa pessoa esteja a passar por um terrível sofrimento e queira morrer por vontade própria.
Independentemente da forma de Eutanásia praticada, seja ela legalizada ou não, é considerada como um assunto controverso, existindo sempre prós e contras – teorias eventualmente mutáveis com o tempo e a evolução da sociedade, tendo sempre em conta o valor de uma Vida Humana.
Quem defende a Eutanásia, acredita que esta seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflecte uma escolha informada, o término de uma vida em que, quem morre não perde o poder de ser digno até ao fim.
Quando o Homem; pai, chefe, cidadão, profissional, músico… passa a ser prisioneiro do seu corpo, dependente na satisfação das necessidades mais básicas; o medo de ficar só, de ser um “fardo”, a revolta e a vontade de dizer “Não” ao novo estatuto, levam-no a pedir o direito a morrer com dignidade. Obviamente, o pedido deverá ser ponderado antes de operacionalizado, o que não significa a desvalorização que tantas vezes conduz esses homens e mulheres a lutarem pela sua dignidade anos e anos na procura do não prolongamento de um processo de deterioramento ou não evolução.
Mas em relação à Eutanásia, as opiniões divergem, desde os religiosos, éticos até os políticos e sociais. Do ponto de vista religioso a Eutanásia é tida como uma usurpação do direito à vida humana, devendo ser um exclusivo reservado ao “Criador”, ou seja, só Ele pode tirar a vida de alguém.
O nosso país está cheio de moralidades e questões éticas, nesta questão não faz sentido pensarmos que alguém em fase terminal, sem prespectivas de recuperação, ao estar consciente do que se passa à sua volta, e se a sua vontade é de terminar com tanto sofrimento, para quê adiar algo que não é possível adiar, mas sim piorar, porque com o passar do tempo, não será só o doente em si que será afectado, como também a sua família.
Para a família também é uma constante pressão, de por fim desejar que tudo acabe depressa, inconscientemente a família também acaba por desejar a sua morte, porque torna-se mais difícil vê-lo sofrer a cada dia que passa.
É uma problemática que afecta tanto a família como o doente no seu foro psicológico, no seu todo acho que afecta toda a sociedade, como o caso que foi publicado,ao lhe ser recusado a eutanásia activa voluntária, pedio a um grupo de amigos que o ajudassem a pôr termo à vida.
Não havia necessidade de chegar-mos a este estado de desespero, a eutanásia deve ser vista no sentido de poder dar um melhor fim, acabando com a dor física e psiquica mais rápidamente, evitando traumas maiores...


Fonte: www.correiodamanha.pt

Cândida Leitão nº 4118