Inspecção-geral de Saúde
Catorze médicos investigados por excesso de receitas
2007-01-18 11:59:12
Jornal Digital – Noticias em tempo real

Lisboa - Catorze médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) estão a ser investigados por alegadamente passarem receitas em valor e número superior ao habitual, estando agora a ser averiguado se a medicação em causa se adequava aos respectivos pacientes
De acordo com a agência Lusa, um dos clínicos estaria a emitir uma média de 95 receitas por dia, o que representou para o SNS um gasto também diário de quase cinco mil euros. Outro médico superava ainda o número de receitas, apesar de o valor ser mais baixo.As informações constam de um relatório da Inspecção Geral de Saúde (IGS), já entregue ao Ministério da Saúde, que admite a hipótese de as receitas terem sido excessivas, questionando a sua necessidade.O bastonário da Ordem dos Médicos (OM), Pedro Nunes, já prometeu colaborar com esta investigação, tendo desde já salvaguardado que não ficou provada qualquer relação entre os congressos de médicos e estas receitas.
«Não há qualquer relação entre a prescrição médica e os congressos que os médicos frequentam e as acções de formação. Este relatório desmistifica a vergonha que foi há uns anos a tentativa de criar uma insegurança e uma suspeição sobre toda a classe médica», alegou, em declarações à rádio TSF, Pedro Nunes.Das auditorias clínicas agora a levar a cabo, três deverão ainda sujeitar os médicos a investigações disciplinares, por alegadamente não terem levado em conta a existência de genéricos.Ainda de acordo com o relatório, os hospitais não controlam as receitas médicas e os clínicos muitas vezes receitam medicamentos mais caros para os quais existe alternativa nos genéricos, não estando essa situação contudo relacionada com as promoções de laboratórios farmacêuticos.Entretanto, a OM já adiantou que caso se venha a comprovar o envolvimento de algum dos médicos em actos de corrupção, este será expulso.


Comentário:

O primeiro compromisso ético é com a vida e ela é de tal magnitude que, mesmo violentada pela insensibilidade e pela indiferença do mundo tecnicista, a consciência actual teima em protegê-la nas situações mais precárias e excepcionais. Na hora em que o direito da força se instala negando o próprio Direito e quando tudo é paradoxal e inconcebível, ainda assim o bem da vida é de tal grandeza que a intuição humana a protege da insânia coletiva, criando-se regras que impeçam a prática de crueldades inúteis.
A ética é uma proposta em favor do bem-comum e por isso não pode ser desvinculada do elenco das necessidades individuais e colectivas. Ela faz parte de um conjunto de valores que conduz o homem na luta pela liberdade e pela justiça social.
Por isso a ética não pode ser uma opção neutra e acomodada, estéril e formalista, complacente com uma estrutura social perversa, que cria profundos desníveis e golpeia a comunidade de forma cruel e impiedosa. A ética deve ser entendida como o guia de um projecto capaz de atingir amplos sectores da sociedade, principalmente os mais desarrumados e flagelados pela iniquidade e pelo sofrer. Passou-se o tempo em que a ética era apenas um amontoado de decisões pessoais, interiorizadas, desempenhando simples papel de etiqueta. Desse modo, se ela não for sensível às modificações propostas com a concepção que se tem da sociedade e do homem, será apenas uma coisa pobre e mesquinha.
Portanto, tudo isso leva a crer que há motivos políticos e sociais que começam a reclamar do médico posições mais coerentes com a realidade que se vive. Um modelo capaz de revelar um melhor papel que o Código de Ética possa desempenhar no complexo projecto de seus direitos e deveres, e que possa apontar com justiça e equilíbrio o caminho ideal nas justas e reclamadas exigências do bem-comum.
Se o refúgio do médico, na sua desesperada solidão, é tantas vezes o seu Código, ele não pode ser apenas um manual de normas a partir da prática médica, dos costumes e das ideias, senão ele seria uma coisa estéril, acomodada e formalista. Este Código só será o refúgio de sua angústia e o norte de suas decisões se nele existirem novas concepções para os grandes desafios daquilo que deve ser feito em favor da sociedade e do homem, neste exacto momento de tumultuosos conflitos.
Se não, que ética é esta que não manifesta sua profunda frustração ante a crescente disparidade entre as possibilidades concretas da ciência e o bem-estar real? Daí a necessidade de uma ética capaz de alcançar cada vez mais a pessoa do homem de agora, denunciando os horrores de seus dramas, na maioria, tendo como origem ou como consequência o traço indelével da injustiça e da iniquidade.

A Ética Médica foi, até um tempo atrás, um assunto que dizia respeito apenas à profissão médica, distante, pois, de qualquer outro interesse que não estivesse próximo daqueles ditados e protegidos pelos ditames morais e culturais dos que exercem essa actividade e aos que dela necessitam de atendimento.
Actualmente, isto não se verifica mais. A Ética Médica alcança aspectos significativos a partir do instante em que as grandes inovações no campo da saúde começam a interferir na vida humana e quando há dúvidas e reclamações na maneira como tudo isto ocorre. Além da questão técnica do que se pode fazer, surge a questão ética do que se deve fazer. Muitas destas questões passam a ser estudadas de maneira mais diversificada e abrangente dentro do que se denomina hoje de Bioética, como a parte da Ética que foca as questões gerais que tratam da vida humana.
Deste modo, a Bioética vai pouco a pouco se transformando num projecto da preocupação de todos, pois a vida e a saúde das pessoas não são apenas do interesse dos médicos e de suas corporações, mas também de todos os segmentos da sociedade. Algumas das posições antes assumidas pelos médicos foram esquecidas e outras questionadas, sendo certamente reformuladas com o passar do tempo, pois muitas serão as pressões para isso. A velha fórmula de entender que o médico sabe sempre o que é bom para o paciente sem nenhuma justificativa ou consentimento do paciente ou de seus familiares, vai sendo paulatinamente substituída por outra onde as pessoas exigem o direito de saber as razões e o intuito do que nelas se faz. E, até mesmo, o direito e a motivação de cobrar do profissional possíveis danos onde fique manifestam o descumprimento de seus deveres de conduta ética ou de ofício.
Isto quer dizer, portanto, que numa sociedade pluralista não sejam apenas os médicos a contribuir para a reformulação das regras éticas de suas actividades. Eles próprios reconhece hoje a importância e a necessidade da contribuição que a sociedade como um todo venha a dar às questões cujas directrizes e valores estão em jogo na relação cada vez mais trágica e tumultuada entre o médico e o paciente, principalmente com ênfase ao que se chama de “direitos dos doentes”. Tal fato está claramente evidenciado dentro desta nova concepção que agora é chamada de ”bioética”.
Esta nova ordem fez com que, no actual Código de Ética Médica, a razão dos direitos do paciente não seja mais pelo fato de ele ser doente, mas pela sua condição de ser humano. Houve, portanto, um notável avanço na relação entre o médico e a população, ambos como que assumindo um compromisso mais sério em querer transformar a sociedade.
Por outro lado, a dita socialização da medicina com a expansão dos serviços de saúde e a criação das instituições prestadoras da assistência médica, colocou entre o médico e o paciente outros valores, assimilando paulatinamente certas regras para algumas situações, as quais quase sempre com complexas implicações de ordem éticas e morais. E assim, o que antes era apenas da exclusiva responsabilidade do médico passou também a ser destas instituições que prestam serviços à saúde, e que não poderiam ficar à margem das normas que se inclinam em favor da ordem pública e do interesse social. Cria-se uma nova conceituação baseada nos princípios fundamentais de uma bioética, onde se faz uma ponte entre as ciências da vida e o humanismo.
Não é exagero dizer, portanto, que a saúde e a doença, como fenómenos puramente sociais, exigem soluções políticas. Exigiu-se do médico uma saída imediata em busca de um processo de conscientização crítica, no sentido de não perder seu direito de decisão. Ele não pode permanecer na periferia das doenças. Teve de reduzir seu poder sobre o indivíduo e ampliar sua capacidade de intervenção sobre o meio. Assim, as regras éticas contemporâneas, mesmo sem se distanciar das influências hipocráticas, foram necessariamente incorporadas às novas ideias oriundas de muitos anos de exercício profissional, de sentidas reflexões e de duros confrontos.
Tal fato se deve, não apenas às questões de ordem económica, social, política e jurídica, mas também às incursões de ordem filosófica que se registram na discussão e na avaliação sobre o poder médico. A Ética Médica mais tradicional vai se transformando num ramo da filosofia moral e particularmente da ética prática, e isso, com certeza, se bem aproveitado, dará oportunidade para se responder a muitas questões que ainda continuam desafiando o estudioso dessa matéria. Queira-se ou não, somos obrigados a reconhecer que muita coisa se deve às teorias filosóficas da moral quando se fala da evidente transformação da ética médica. Dificilmente a Medicina voltará ao tempo em que a sua ética era uma questão apenas corporativa. Assim, por exemplo, questões como o suicídio assistido, a cirurgia transgenital e o próprio conceito de morte serão assuntos muito mais da discussão do conjunto da sociedade do que propriamente de uma decisão interna corporis.
Ninguém pode esquecer que as teorias dos filósofos da moral têm influenciado muito a forma de exercer a profissão naquilo que diz respeito à certas condutas até então inimagináveis, notadamente numa profissão de regras tão tradicionais. Isto não quer dizer que agora os médicos vão deixar que o curso de sua profissão seja ditado por aqueles pensadores. Não. Mas é muito importante que se aliem a algumas propostas no sentido de restabelecer o humanismo que se perde a cada instante.
Podemos assim concluir que não é uma questão normal a que se reflecte na noticia acima referida a corrupção dentro da profissão é um facto que esta ausente de qualquer tipo de ética de valores de qualquer pessoa quer seja médico, quer seja dentista e por ai adiante.
Aluna Sónia Correia n.º 4378