Pelo menos quatro funerárias norte-americanas admitiram ter roubado órgãos a milhares de corpos para vender os tecidos para transplantes, avançaram alguns promotores nova-iorquinos.
Segundo a agência Reuters, o esquema foi confessado por sete donos de funerárias.
O suposto líder deste macabro gangue é Michael Mastromarino, ex-cirurgião dentista que tinha uma empresa, em Nova Jersey, que vendia tecido humano para transplantes em troca de milhões de euros.
Documentos judiciais mostram que Michael Mastromarino e outros três médicos trabalhavam com as funerárias para retirar ossos e órgãos de cadáveres sem o consentimento das famílias, ou de pessoas que não poderiam doar órgãos por terem morrido vitimas de doenças graves.
Os quatro indicados falsificavam certidões de óbito e formulários de doação de órgãos, para dar a impressão de que a família estava de acordo.
Os suspeitos pagaram fiança e estão em liberdade, mas se forem condenados podem apanhar uma pena até 25 anos de prisão.
Fonte:24Horas.sexta-feira, 20 de outubro de 2006
Comentário:
A actividade das agências funerárias tem sido marcada, ao longo dos últimos anos, por constantes situações menos transparentes, o que não pode deixar de constituir motivo de preocupação, já que se trata de uma actividade com uma expressiva relevância social. Este caso aconteceu nos Estados Unidos da América, mas em Portugal também existem muitos casos idênticos que envolvem agências funerárias em negócios menos claros. Para estes casos já existe legislação que define regras gerais para o exercício da actividade funerária,nomeadamente, nos termos da alínea a) do n.º1 do artigo 198.º da Constituição, que nos diz que compete ao governo, no exercício das suas funções legislativas, fazer decretos-leis em matérias não reservadas á Assembleia da Republica. Como tal, de acordo com o artigo 14º do Decreto-Lei n.º206/2001, de 27 de Julho,é vedado ao pessoal das agências funerárias, no exercício da sua actividade, a permanência em quaisquer dependências de estabelecimentos hospitalares, e outros serviços médico-legais ou lares de idosos.
Isto porque presumi a possibilidade de, as referidas agências funerárias, permanecerem nos hospitais para posteriormente serem elas a fazer o funeral de um determinado cadáver, para então procederem ao roubo de órgãos.
A actividade das agências funerárias consiste na prestação de serviços relativos à organização e realização de funerais, transporte de cadáveres para exéquias fúnebres, inumação, cremação ou expatriamento e trasladação de restos mortais.
Por esta razão não podem as agências funerárias desenvolver, ou estar relacionadas, com práticas de transplantação de órgãos humanos, uma vez que essa não é a sua competência. Embora as agências funerárias não transplantassem os órgãos, estavam directamente ligadas com essa actividade.
É claramente evidente que estes três médicos violaram o código deontológico da ordem dos médicos, para além disso, mostraram uma tremenda falta de ética profissional ao falsificarem certidões de óbito e formulários de doação de órgãos.
A ética tem sido o principal regulador do desenvolvimento histórico-cultural da humanidade. Sem ética, ou seja, sem a referência a princípios humanitários fundamentais comuns a todos os povos, nações, religiões etc, a humanidade já se teria despedaçado até à auto-destruição.
O fato de que os seres humanos são capazes de concordar minimamente entre si sobre princípios como justiça, igualdade de direitos, dignidade da pessoa humana, cidadania plena, solidariedade etc., cria oportunidades para que esses princípios possam vir a ser postos em prática. É preciso que cada cidadão e cidadã incorpore esses princípios como uma atitude prática perante a vida cotidiana, de modo a pautar o seu comportamento. A ética é ainda indispensável ao profissional, porque na acção humana "o fazer" e "o agir" estão interligados, o fazer diz respeito à competência, à eficiência que todo o profissional deve possuir para exercer bem a sua profissão, o agir refere-se à conduta do profissional, ao conjunto de atitudes que deve assumir no desempenho da sua profissão.
Como referi anteriormente, considero que estes três médicos violaram o código deontológico da ordem dos médicos, uma vez que, de acordo com o artigo 28º deste mesmo código, o médico deve procurar exercer a sua profissão em condições que não prejudiquem a qualidade dos seus serviços e da sua acção, não aceitando situações de interferência externa que lhe cerceiem a liberdade de fazer juízos clínicos e éticos.
Deve ser reconhecido pelos médicos que a transplantação de órgãos constitui uma notável conquista da ciência em favor da Saúde e do bem-estar da Humanidade, contudo, não o podem fazer sem a autorização das famílias dos mortos, e muito menos se esses mortos tinham doenças gaves, pois desta forma não estão a agir a favor da saúde e bem estar da Humanidade.
Ainda de acordo com o referido artigo 28º do código deontológico da ordem dos médicos, em caso de transplantação de órgão a colher de indivíduo que se presume falecido, devem os médicos responsáveis tudo fazer para que a morte seja previamente certificada segundo os mais rigorosos critérios científicos.
Neste caso, a verificação da morte deve ser feita por dois ou mais médicos e estes não deverão, de nenhum modo, estar directamente implicados no processo de transplantação, o que não se verificou, uma vez que estes três médicos trabalhavam com as funerárias para retirar ossos e órgãos dos cadáveres.
Acho esta conduta extremamente escandalosa, por parte de três profissionais que supostamente deviam zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina e pelo prestígio e bom conceito da profissão, acho mesmo que estes três médicos utilizaram o seu conhecimento para fins comerciais, embora, sejam fins comerciais ilícitos e punidos por lei.
O Profissionalismo em medicina compreende as atitudes e comportamentos que mantém o interesse do paciente acima do interesse médico, inclui altruísmo, responsabilidade, compromisso com a excelência, dever, serviço, honra e respeito pelos outros, e neste caso concreto foi violado o respeito pelos outros, uma vez que não respeitaram as famílias dos mortos, nem os próprios mortos.
Penso que entre os sinais e sintomas que destroem o profissionalismo e a ética, estão os conflitos de interesse, arrogância profissional e principalmente a fraude.
Posso então terminar referindo que a imagem do profissional no mercado dependerá das suas atitudes e hábitos, mas a questão ética é muito mais profunda. O profissionalismo é a maneira íntegra e honesta de exercer uma profissão, ele está fundamentalmente ligado à ética. Os princípios éticos e a ética médica devem ser vistos como padrões de conduta, de acordo com os padrões morais de uma sociedade, e na sociedade onde vivemos esta é uma conduta censurável sem dúvida.
Filipa Duarte nº 4269
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1 comentário:
É mesmo de lamentar estas situações, ou melhor, uma vergonha mundial, instituições que se deviam prezar pelo serviço que prestam, mas pelo contrário aproveitam-se até ao mais ínfimo do possível para fazerem os seus negócios.
Já todos sabemos que as noticias referentes a funerárias têm vindo a público com bastante relevo, e o nosso país não é excepção, mas ao ponto de se roubarem orgãos aos mortos, não esperava que essas empresas fizessem tal coisa.
È o desespero pelo “fazer dinheiro” seja de que maneira for, violando todos os princípios éticos consagrados nos códigos deontológicos referentes aos profissionais envolvidos em ilicitudes tamanhas.
Perante tais acontecimentos, é preciso agir em conformidade, sancionando todos os responsáveis que as permitem e as desenvolvem, e para isso penso que deveria haver uma apertada fiscalização por parte, não só da Autoridade das Actividades Económicas, mas também ao nível fiscal. Era concerteza interessante apurar como é que muitas funerárias conseguem como se fazem esse tipo de “serviços”, como contratam ou contactam os criminosos para os fazerem.
Mesmo estatisticamente sabendo-se que o número de funerárias, e refiro-me ao nosso país, seja superior ao necessário por número de óbitos, é realmente um crime o que se passa neste sector, com todas as agravantes que advém na ética que lhes está agregada, sobre os valores humanos e morais, tanto a nível das empresas que constituem estas redes corruptas, como dos profissionais que as compõem.
Segundo noticias já divulgadas sobre a corrupção das funerárias, diz-se que chegam a ser agentes disfarçados às portas dos hospitais e dirigentes de lares, que são pagos para informarem a agência funerária com a qual tem o seu “contrato” ou compromisso, com o intuito de a informar sobre o próximo óbito.
Afinal em que mundo vivemos? Onde estão os valores éticos destas pessoas que não olham a meios para que possam receber em troca uns “trocos” com a infelicidade de outros? Pois que as famílias bastante frágeis não irão à procura de outras agências, aceitarão na maior parte dos casos, até mesmo por uma questão de menos transtornos que iriam ter em se deslocar e procurar, seja por preços ou por melhores condições na contratação da necessária agência funerária.
Pois tudo isto é um processo fraudulento que indirectamente nos afecta a quase todos, seja pelos princípios fundamentais da moral e respeito que detemos perante os óbitos, seja a nível ético que nos forma individualmente. Além do mais no que se refere a retirar orgãos, temos também a classe médica que fica muito aquém das suas responsabilidades ético profissionais, uma vez que colaboram com este tipo de corrupção, violando estes, o seu código deontológico, ferindo assim os seus princípios de ética profissional, que se inserem num conjunto de normas de comportamento, cuja prática não só é recomendável como deve servir de orientação nos diferentes aspectos da relação humana que se estabelece no decurso do exercício profissional, normas essas que se dividem em dois tipos: um deles e o que penso enquadrar-se melhor na noticia que estou a comentar é o que diz respeito aos princípios éticos fundamentais, que são imutáveis nos tempos e nos lugares, encontrando-se fora e acima de conceitos filosóficos ou políticos. São exemplos bem marcantes o respeito pela vida humana e pela sua dignidade essencial, o dever da não-discriminação na administração de cuidados, a protecção dos diminuídos e dos mais fracos, o dever do segredo profissional desde que não exista conflito com o bem comum, o dever da solidariedade e respeito entre profissionais. Existem ainda outros factos que o progresso das ciências obriga a tomar em consideração sob um ponto de vista ético. A intervenção genética, de que o modelo mais falado foi a clonagem; os novos conceitos de avaliação da morte; e o desenvolvimento das possibilidades e das técnicas de transplantação, são exemplos dos novos problemas que é necessário introduzir num Código Deontológico.
Posto isto, facilmente reparamos que os médicos envolvidos na notícia em causa não se enquadram de maneira alguma no seu próprio código deontológico.
É caso para dizer que, tanto médicos como funerárias, sem falar em todos os outros elementos envolvidos, andam a encher os bolsos à custa dos mortos.
Sinceramente que falta de ética!
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