Receitas em excesso
Ordem expulsará médicos corruptos, diz bastonário
Os médicos envolvidos num relatório sobre elevada prescrição de medicamentos poderão ser expulsos pela Ordem dos Médicos (OM), disse hoje o bastonário, Pedro Nunes.
«Três deles são preocupantes, podendo haver matéria de corrupção», afirmou Pedro Nunes à Agência Lusa.
«Já dissemos ao ministro que, se precisar de uma peritagem independente para analisar estes casos, a OM está disponível para colaborar», afirmou. Caso se comprovem as suspeitas, esses médicos poderão ser «punidos e até expulsos da Ordem», disse Pedro Nunes.
O bastonário comentava assim o relatório que a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) entregou recentemente ao Ministério da Saúde sobre a forma como os médicos passam receitas.
O relatório da IGS afirma que os médicos muitas vezes ignoram os genéricos e receitam medicamentos mais caros mas afasta esse cenário das ligações com laboratórios farmacêuticos.
O bastonário congratulou-se hoje com esta conclusão, que dá conta da inexistência de relações perigosas entre médicos e a indústria farmacêutica.
«A primeira grande conclusão deste relatório é que não há nenhuma relação entre as receitas prescritas e os congressos e acções de formação patrocinados pela indústria farmacêutica aos médicos», disse Pedro Nunes à Lusa.
Para o responsável, essa conclusão é «gratificante» e mostra que os médicos «não são influenciados» pela indústria farmacêutica.
O bastonário referiu-se também à prescrição de medicamentos genéricos, garantindo que «Portugal foi o país da Europa onde a prescrição de genéricos mais subiu».
Pedro Nunes mostrou-se ainda preocupado com o sistema de controlo de vinhetas, que considera «permeável».
«Com uma máquina fotocopiadora falsificam-se vinhetas médicas e temos de ter noção de que pode haver criminalidade organizada à volta disto», sublinhou .
O documento da IGS diz ainda que vão ser analisadas as receitas de 14 médicos para averiguar se a medicação recomendada é ou não a adequada à patologia dos doentes.
A investigação concluiu também que os hospitais não controlam as receitas médicas.
O médico que receitas de maior valor passou por dia é de Aveiro, chegando os medicamentos prescritos a totalizarem 4.500 euros diários. Em média, passava diariamente 95 receitas — número que não é um recorde pois, em 2005, foi ultrapassado por um clínico de Santarém.
Ministério da Saúde e Ordem dos Médicos vão analisar relatório sobre receitas falsas para averiguar se a medicação recomendada é ou não adequada ás patologias dos doentes. 18.01.2007 - 10h16 PUBLICO.PT
Esta noticia, é digna de análise do ponto de vista deontológico da classe médica. Para a deontologia, a moralidade não depende unicamente das consequências — existem outros factores que determinam a
obrigatoriedade, permissividade ou impermissividade dos actos. Interessa primariamente aquilo que fazemos e não tanto aquilo que acontece no mundo, e como agentes morais temos a prioridade de evitar praticar o mal.
O ponto chave, neste caso, é a intenção do médico ao prescrever a receita.
O médico, como agente moral, não pode sofrer influências e pressões da industria farmacêutica, nem de qualquer entidade com fins económicos. O seu dever é, obrigatoriamente, a prescrição do fármaco mais adequado. É claro que existem outros factores que determinam a escolha do médico, e muitos médicos podem escolher medicamentos diferentes para um mesmo mal, mas motivos pouco éticos não podem ser razão para essa escolha.
Cada médico, como individuo, possui uma moral particular, essa noção do bem e do mal que é sua, terá que se conjugar á ética da sua profissão.
È indiscutivel. Prescrever fármacos a um doente, que recorre ao médico sujeitando-se á sua competência e que se dispõe a gastar as suas últimas economias no sentido de, daí obter dividendos e regalias não é correcto.
A indústria farmaceutica, como qualquer industria, tem direito ás suas campanhas, mas tem de ter noção que actua num mercado muito sensivel.
Os médicos são quem determina a saída do produto, mas estes não podem ser comprados, antes conquistados. Ou seja, uma empresa farmaceutica não deve fazer propaganda junto da comunidade médica, deve apenas destacar-se pela competência e pela eficácia do seu produto, estes são os factores que podem determinar a saida dos seus produtos e não incentivos de vária natureza para os que se deixem comprar pela sua propaganda e persistência.
Outra questão é o elevado número de medicamentos a que alguns médicos sujeitam os seus pacientes. Os médicos não podem exercer a sua actividade de modo indiferente, devem ser objectivos relativamente ao problema e tratá-lo. Não podem ser negligentes ao ponto de passarem receitas sem qualquer motivo, e havendo um, há que basear-se num diagnóstico preciso. Os medicamentos não podem substituir a imcompetência de um médico, nem a falta de diagnóstico. Os medicamentos devem ser precristos e associados a um diagnóstico objectivo e coerente.
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2 comentários:
A notícia que nos encontramos a debater merece especial atenção, visto tratar-se de uma notícia que diz respeito à saúde das populações.
Naquele que toca à saúde e aos cuidados não somos o melhor exemplo da União Europeia. Mas como em qualquer lado, sabemos que há médicos melhores e médicos piores, ainda assim, não me parece que um profissional qualquer de saúde colocasse em risco a sua profissão e passasse receitas médicas a um paciente sem que isso fosse apropriado para o seu diagnóstico.
A Agência Lusa divulga esta notificação que segundo nos chega, parte da Ordem dos Médicos, mas talvez fosse mais seguro, e visto que se trata dos cuidados de saúde dos portugueses, fazer um levantamento mais aprofundado da situação afim de não preocupar os inquiridos.
Mas falemos então do envolvimento dos médicos nas situações de que estão a ser acusados, as quais colocam em causa as suas qualidades éticas e morais.
Quando um médico recebe no seu gabinete um paciente faz-lhe uma série de perguntas para diagnosticar um problema que muitas vezes nem necessita de medicação. Mas nesta situação, vemos ramificar-se outro caso que é o da incompetência e, porque não dizer, teimosia do paciente, quando quase por obrigação quer ser medicado, e estes casos são muito frequentes sobretudo na terceira idade. Estas pessoas são as mesmas que muitas vezes recusam as receitas de genéricos. Nem sempre são os médicos que se esquecem ou se recusam a receitá-los mas, há pessoas que não aceitam bem as mudanças nem as novidades e, preferem então pagar mais do que comprar algo mais em conta e do qual não conhecem e desconfiam em relação à sua eficácia. Posto isto, penso que se o médico, uma vez que o paciente recusa o genérico, prescrever um outro fármaco não está a agir mal, pelo contrário, opta por outra solução para assim acalmar ou terminar com a angústia e dor do seu doente, já que este último não coloca problemas em pagar mais. No entanto, nem tudo são rosas e sabemos perfeitamente que um profissional não é capaz de formar por si só uma comunidade ou mesmo uma Ordem. E pode mesmo existir médicos que não prescrevam genéricos por manterem um acordo com empresas e laboratórios farmacêuticos, esta hipótese não pode ser excluída, ainda que nas questões de deontologia e ética da medicina possam constituir um erro ou até mesmo um crime. Mas nesta situação se não há uma maior investigação da parte das identidades responsáveis que possibilite o combate a este tipo de fraude e corrupção, cabe então aos profissionais de saúde não cometer estes actos de corrupção e a preocupação, antes de mais nada, com os seus utentes; devem pois limitar-se em seguir os códigos e condutas da sua profissão, tentando desempenhar da melhor maneira o dever para o qual durante anos se formaram.
Por sua vez, outro problema se levanta: um médico de clínica geral é certo que não consegue dar resposta a todos os diagnósticos que surgem no seu gabinete. Contudo, e por receio de ser acusado de incompetência decide passar um medicamento que irá amenizar a dor do doente. Aqui, o profissional preocupa-se mais com a imagem dele próprio do que com a causa que provoca o mau estar no paciente. Então podemos perguntar se não parte muitas vezes de questões sociais e morais aquilo que hoje assistimos no estado de saúde do país? Partindo daí, é possível pensar que as condutas ditadas pela Ordem dos Médicos e Ministério da Saúde é que não são as mais correctas e muito menos as mais favoráveis aos doentes. O que quero com isto dizer é que por imposição ao número máximo de receitas que um médico pode passar e ao número de exames que mande fazer, é algo que se irá reflectir nas despesas do Estado. E se um médico recebe bonificações quando mete dinheiro nos cofres do Estado ou quando retira menos, é apetecível deixar de fazer ou passar receitas e exames médicos e viver na ilusão que o doente irá melhorar. Podendo esta ser uma decisão pouco ética da parte do médico é muitas vezes aquela que lhe trará mais benefícios.
Não sabemos até que ponto esse assunto foi estudado mas de qualquer forma não podemos comparar o número de receitas passadas pelo médico de Aveiro com o número de receitas que ´+e passado por um médico de Beja, pois depende do número de pacientes que são atendidos. Mas se os números se prendem com a falsificação de vinhetas então aí o caso complica-se e, ao mesmo tempo, aponto aqui o dedo à Ordem dos Médicos e à Agência Lusa, o facto de não averiguação desta possível ocorrência e divulgação de informação de que o recordista das receitas médicas é um médico de Aveiro, pois isto pode levar a que fique manchada a situação e posição moral deste grupo, o que pode levar ao abandono, pelos pacientes, dessa extensão de saúde, por receio de incapacidade e incompetência médicas desses profissionais, sem as verdadeiras causas estarem apuradas.
Depois de todas estas observações, limito-me a comprovar que existe neste caso e nesta notícia alguns pontos que não estão de todo esclarecidos. É que a Ordem dos Médicos bem como a Inspecção Geral de Saúde deviam primeiramente preocupar-se em resolver questões directamente relacionadas com a saúde da população em si ou com as fraudes que estão a ser cometidas e só depois divulgar à Agência Lusa os factos aprovados.
Quanto a esta última, não podemos aprovar a veracidade da notícia pois como sabemos é preferível vender uma mentira à população do que mostrar algo certo mas que acabe por ficar nas bancas; pouco ético mas mais favorável à empresa, ainda que confuso e mau para os compradores de notícias.
No caso dos médicos tenho a dizer que está na consciência de cada um fazer valer aquilo em que acredita. Talvez o bom profissional seja aquele que esquece as condutas da sua profissão e não tem medo de sentir incapaz na resolução de um caso, e ao ver o seu paciente com um problema de saúde que não consegue acompanhar, não tem receio de assumir que não é capaz de lhe prestar auxilio, encaminhando-o para um profissional. Espera-se pois que o próximo descubra não só o problema que atormenta o doente, como também a causa que lhe deu origem. Chega de corrupção. O médico tem de tratar da população, sendo seu dever primário fazê-lo, ainda que nem seja pago por isso. Ou será melhor lembrar a todos o código deontológico da sua profissão?
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