Audiência parlamentar sobre a comunicação

Audiência parlamentar sobre a comunicação social
Vital Moreira afirma que há promiscuidade entre jornalistas e governos
http://dossiers.publico.pt/shownews.asp?id=1207598&idCanal=1355

“O constitucionalista Vital Moreira afirmou hoje que existe uma relação de promiscuidade entre os jornalistas e os governos e defendeu a necessidade de uma entidade reguladora para fiscalizar a actividade dos profissionais da comunicação social.
"Faz-me imensa impressão que um jornalista saia de assessor do Governo e comece pouco depois a escrever artigos de opinião sem que nada aconteça", referiu o docente da Universidade de Coimbra, durante uma audição parlamentar promovida pelo PS sobre a comunicação social.
Falando após os jornalistas Joaquim Vieira, Inês Pedrosa e José Pedro Castanheira, Vital Moreira defendeu a necessidade de haver "regras" que obriguem um jornalista que tenha sido assessor de um governo a "ficar de quarentena".
Segundo o constitucionalista, um jornalista que não cumpra o seu código deontológico "não tem qualquer sanção".
"Defendo que os jornalistas devem criar uma entidade reguladora autónoma com poderes sancionatórios para quem violar o código deontológico", propôs Vital Moreira, posição que mereceu algumas dúvidas ao presidente do Observatório da Imprensa, Joaquim Vieira.
Para Joaquim Vieira, se a entidade reguladora fosse apenas constituída por jornalistas, haveria o risco de algum "corporativismo".
Nesse contexto, criticou posições assumidas pelo presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, Óscar Mascarenhas, de "não agravamento das culpas" do jornalista do "Correio da Manhã" responsável pelas "cassetes ilegitimamente gravadas" relacionadas com o processo Casa Pia.
Na audição pública promovida pelo PS, Vital Moreira também alertou para a importância de se garantir o pluralismo nas televisões privadas de sinal aberto, que são apenas duas em Portugal.
"Ou o mercado de televisão por sinal aberto se abre, ou então tem de assegurar (por lei) a obrigatoriedade de regras de pluralismo entre os operadores privados", sustentou o constitucionalista.
O jornalista José Pedro Castanheira citou casos de pressão sobre o jornal "Expresso", um deles vindo do presidente do CDS-PP, Paulo Portas, a partir de notícias que o envolviam no caso Universidade Moderna.
"Paulo Portas reclamou ao jornal 'Expresso' uma indemnização de um milhão de contos (cinco milhões de euros). Estou certo que não se tratava de uma forma de Paulo Portas ser ressarcido, mas apenas de uma forma de intimidação do jornal", declarou José Pedro Castanheira.
O jornalista referiu ainda que o grupo Espírito Santo "cortou a sua publicidade" no jornal "Expresso", na revista "Visão" e na SIC "por não ter gostado de artigos de opinião escritos no 'Expresso' sobre a venda de parte do capital da Galp".
Inês Pedrosa criticou o Governo socialista de António Guterres por ter permitido a compra pela PT dos meios de comunicação social na posse da Lusomundo e insurgiu-se contra o eco que teve o convite a Clara Ferreira Alves para ser directora do "Diário de Notícias", entretanto recusado pela jornalista.
"Não compreendo o barulho que se fez com Clara Ferreira Alves. Será que isso aconteceu por ela ser mulher e competente na sua profissão (de jornalista), ao contrário do director (do 'Diário de Notícias', Fernando Lima) que se encontrava em funções", interrogou-se Inês Pedrosa.
Inês Pedrosa defendeu ainda a necessidade de estender o princípio da incompatibilidade de funções a quem acumule as profissões de jornalista e de advogado.”

Comentário:

Escolhi esta notícia porque achei o tema interessante, embora seja uma notícia um tanto quanto antiga reflecte um problema que ainda hoje passados mais de dois anos se verifica, que é a promiscuidade existente entre o jornalismo e outras profissões (como o caso de assessores do governo ou outros cargos relacionados com o mesmo ou então o caso de jornalistas – advogados).
Uma pessoa que tenha estado a desempenhar funções no governo quando sai vem cá para fora com um maior número de informações que os restantes colegas não têm acesso e se quiser pode usufruir delas em proveito próprio pois pode fazer uma reportagem ou escrever um artigo sobre as mesmas e assim tornar pública informações do foro privado que ele só tinha aceso porque esteve a desempenhar as tais funções, por isso concordo com o constitucionalista Vital Moreira na necessidade da criação de uma entidade reguladora que fiscalize a actividade dos profissionais da comunicação social.
Esta entidade reguladora deve ser autónoma para evitar casos de favorecimentos e deve ter poderes no que respeita à aplicação de sanções quando se verificar casos de desrespeito para com o código deontológico. È verdade que dirigir uma entidade deste tipo é difícil pois a mesma não deve ser constituída só por jornalistas para evitar os possíveis favorecimentos, mas quem melhor que os próprios jornalistas para avaliar o desempenho e o comportamento dos demais colegas de profissão? Como podemos verificar estamos perante um pau de dois bicos no que concerne a esta questão, se por um lado a entidade não deve ser constituída só por jornalistas por outro quem deve escolher quem irá fazer parte desta entidade? Advogados? Constitucionalistas? Mas estas também são profissões que muitas das vezes são conjugadas com o jornalismo.
O que vemos também frequentemente aparecer é informações relacionadas com casos que estão em segredo de justiça serem tornadas públicas. Isto verifica-se principalmente quando desses casos fazem parte figuras públicas como por exemplo do Caso Casa Pia. Se está em segredo de justiça como é possível que venha a público? Quem dá estas informações aos jornalistas? De onde vem essa fuga de informação? É ético os jornalistas escreverem sobre notícias que tiveram acesso através de favores?
Na minha opinião não é ético nem respeita o código. Mas se ele não aproveitar a notícia, outro jornalista certamente o irá aproveitar.
Recorrendo ao Código Deontológico dos Jornalistas Portugueses, o ponto 5 diz-nos que “O jornalista deve assumir a responsabilidade por todos os seus trabalhos e actos profissionais, assim como promover a pronta rectificação das informações que se revelem inexactas ou falsas. O jornalista deve também recusar actos que violentem a sua consciência.”. Se assim é porque é que, a maior parte dos jornalistas não o respeita? Nos dias de hoje, a competição é cada vez mais frequente e, uma “boa” notícia, ainda que vá contra a ética do jornalista ou o código de ética jornalistico, é considerada uma notícia “bomba”.
O jornalismo, cada vez mais gira em torno do dinheiro e não do que é certo ou errado, se está no código deontológico ou não. Cerá isto certo? Na minha opinião não. E as sanções a quem não cumpre este código, porque é que não existem? Se consultarmos esse código as sanções não são impostas, logo os jornalistas saem impunes a esses actos. À partida se existe um código é para ser cumprido, mas este mesmo não o é, assim como outros códigos noutras profissões.