Estado pagou quatro milhões em IVA sobre facturas falsas

A Polícia Judiciária de Braga deteve anteontem um empresário de Fafe, do sector do comércio e reparação de automóveis, por alegadamente ser o cabecilha de uma organização que se dedica à emissão de facturas falsas. A investigação, em que participou também a Direcção de Finanças de Braga, já apurou um total de 20 milhões de euros de facturas falsas emitidas, o que representa, apenas no que diz respeito ao IVA, um prejuízo de cerca de quatro milhões de euros para o Estado.
O empresário, que está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada e associação criminosa, segundo uma nota ontem divulgada pela PJ, é apontado como o responsável pela "gestão da oferta e da procura" de facturas falsas, funcionando também como intermediário entre os emissores e os receptores dos documentos.
Sem nunca aparecer, o empresário criava sociedades unipessoais ou firmas fictícias em nome de terceiros.
De seu, e aparentemente legítimo, possuiria apenas o referido negócio de comércio e reparação de automóveis.
Mesmo assim, a PJ aprendeu-lhe dois veículos "por suspeita de viciação dos respectivos elementos identificadores".
Duas espingardas caçadeiras foram igualmente confiscadas.
A PJ tem também já identificada uma série de empresas que beneficiariam do referido esquema e que serão também investigadas.
Para além de se apropriarem indevidamente do IVA correspondente a transacções não existentes, estas empresas usavam ainda os documentos fictícios para falsearem o volume dos seus negócios e para ocultarem uma parte substancial dos seus lucros, que seriam tributáveis pela Administração Fiscal, em sede de IRC.
Aliás, os primeiros indícios do esquema foram detectados pelas inspecções efectuadas pela Direcção de Finanças de braga, que determinou o montante aproximado das burlas.
Esta verba deverá no entanto crescer, à medida que as investigações foram avançando, apurou o JN.
O suspeito foi ouvido durante uma boa parte do dia de ontem em tribunal, desconhecendo-se, à hora do fecho desta edição, quais as medidas de coacção a que foi sujeito.

Fonte:
António Soares
http://jn.sapo.pt/2006/12/23/policia_e_tribunais/estado_pagou_quatro_milhoes_iva_sobr.html


Comentário:

Esta notícia é mais uma, entre muitas notícias de facturas falsas, ou seja fraude fiscal, que infelizmente se tem tornado cada vez mais comum em Portugal.
A emissão de facturas falsas é, além de um comportamento nada ético também uma ilegalidade que irá prejudicar não só as empresas em questão como o Estado, ou seja todos nós.
Este empresário teve um comportamento desenquadrado e considerado não ético, tendo em conta os princípios e valores constantes no código deontológico da sua profissão.
Ao não se agir dentro da legalidade e dos padrões éticos, quem comete este tipo de crimes, compromete o crescimento da empresa em causa. Este empresário ao agir desta maneira mostra uma falta de ética, de responsabilidade e de profissionalismo muito grave e toda a empresa acaba por pagar por isso.
O empresário mencionado na notícia, assim como as empresas que cometem este crime tentam “enriquecer” à custa do Estado, alterado os custos e as receitas reais da sua empresa.
As pessoas que agem desta maneira estão a agir com falta de ética, pondo em causa todo o seu trabalho até agora desenvolvido e arruinando o seu negócio que pode ter levado anos a construir.
Esta falta de credibilidade por parte de alguns empresários que estão à frente de certas empresas cria uma desconfiança por parte de todos os que trabalham no sector, assim como entre os clientes e também prejudica o relacionamento inter-pessoal dentro das empresas.
Como não existem muitas histórias de grandes sanções para quem comete este crime, este empresário assim como muitos outros, infelizmente, correm o risco, porque é tão reduzido e os lucros são bastantes que vale a pena arriscar porque irá compensar.
Por outras palavras o objectivo de qualquer empresa é o lucro. E, para atingir o lucro, tudo ou quase tudo, é válido. Se para conseguir lucros uma empresa precisar cometer crimes como a evasão fiscal, ela cometerá.
As empresas querem ver os resultados a curto prazo, há que ter paciência e esperar, porque os comportamentos mais adequados, a maior parte das vezes, apresentam-se a longo prazo.
Porque os gestores procuram maximizar vendas e lucros e, por vezes para atingiram os seus objectivos, há empresas que não agem eticamente.
Para se agir com ética não importa só o respeito pela lei mas também a justiça para com terceiros, é ai que reside a dificuldade de se agir eticamente porque o dever ético depende de análise da consciência de cada um e da análise da nossa conduta perante os outros.
A meu ver, as pessoas que constituem uma empresa, principalmente os de maior nível hierárquico não devem apenas ver os aspectos económicos, também deve ter em conta os interesses éticos.
A actividade empresarial também são relações inter-pessoais, ela no seu desempenho não pode deixar de ser moral.
Ou seja, para além da sobrevivência das empresas, para além de ganhar dinheiro, para além de todas as outras finalidades que a vida empresarial deve ter, deve ser também actividade de relações entre pessoas que nela trabalham.
As empresas têm que estar dispostas a demorar o tempo necessário para avaliar e reflectir sobre o ponto em que a empresa se encontra antes de tomar qualquer decisão.
Este individuo deveria ser punido pelos crimes que cometeu para que seja uma demonstração de que a efectiva capacidade de fiscalização da administração fiscal está a aumentar e só isso já é moralizador porque a mera divulgação destes processos produz um efeito dissuasor, levando os potenciais corruptos a pensar duas vezes se o crime compensa. Seria positivo que assim fosse embora não o bastante.