Ex-bastonário pede a médicos para recusarem abortos
O antigo bastonário da Ordem dos Médicos Gentil Martins apela aos clínicos para que sejam objectores de consciência e se recusem a fazer abortos caso o "sim" vença no referendo, porque «lei não ultrapassa a ética».
Durante a apresentação do movimento contra a despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) "Diz não à discriminação", o antigo bastonário disse esperar «que a esmagadora maioria dos médicos seja objector de consciência».
Defendendo que primeiro que a lei têm que estar os direitos humanos e a ética, Gentil Martins considerou que os médicos apenas deverão praticar os chamado «abortos terapêuticos», ou seja, quando está «em jogo» a vida da mãe.
«A lei só por si não ultrapassa a ética (...), não é a ética que se tem de conformar à lei», sublinhou, fazendo votos para que se o "sim" vencer no referendo sobre a despenalização do aborto «a maioria dos médicos recuse essa situação».
O médico especialista em cirurgia pediátrica, que irá participar «activamente» na campanha pelo "não" no referendo, recuperou ainda a ideia de que «do ponto de vista científico a vida começa na concepção», salientando que, de um modo geral, «a classe médica não aceita o aborto».
Ainda durante a sessão de apresentação do movimento "Diz não à discriminação", o jurista Paulo Oneto considerou que o que está em causa no dia 11 de Fevereiro é permitir ou não que aconteçam «várias discriminações», nomeadamente a «discriminação em relação ao pai».
«Uma mulher casada no regime de comunhão de adquiridos precisa do consentimento do marido para vender a casa ou o carro, mas para se desfazer de um filho não precisa de qualquer consentimento do marido», afirmou, lamentando que, se o "sim" vencer, «o direito passe a tratar melhor as coisas do que os seres humanos».
Além disso, acrescentou Paulo Oneto, se o aborto for despenalizado até às 10 semanas passará a existir na sociedade «a preferência pela morte em detrimento da saúde e da vida».
«Votar não no dia 11 de Fevereiro será votar a favor da vida e contra a morte», sublinhou o jurista.
(09 de Janeiro 07 )
Comentário:
Têm sido publicadas muitos noticias ultimamente acerca deste tema devido ao referendo que está quase ai, todas as pessoas têm a sua opinião umas a favor outras contra, mas isto tudo leva-nos a pensar se é eticamente correcto “tirar” ou não a vida a outra pessoa.
Ou seja antes demais é melhor dar uma pequena definição de ética é o domínio da filosofia que tem por objectivo o juízo de apreciação que distingue o bem e o mal, o comportamento correcto e o incorrecto.
Os princípios éticos constituem-se enquanto directrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante.
Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, pelo que não é pouco frequente os termos ética e deontologia serem utilizados indiferentemente, sendo assim os médicos têm que seguir um código deontológico cheio de princípios e valores, e que por algumas vezes podem nem estar deacordo com elas mas têm que as seguir para que não levem com processos ou mesmo sejam mesmo expulsos da ordem dos médicos.
Na questão do aborto, tema comporta uma análise sob vários aspectos: aspectos éticos, morais, aspectos científicos, jurídicos, teológicos e aspectos políticos antes de mais o aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação até o momento prévio ao nascimento.
Será que é ético tirar a vida a um a pessoa sem sofrer as respectivas sanções? qualquer medico que o fizesse ilegalmente estaria a violar uma regra o seu código de trabalho e a pena seria a respectiva expulsão da ordem dos médicos para não falar que cometeu um crime e iria receber as respectivas sanções previstas na lei, mas se fosse legal será que o médico já não tem uma opinião formada sobre o tema e que o rejeite a fazer? se o aborto for legalizado o código deontológico dos médicos terá que mudar, e já á muita tempo que ele não é alterado, também estou deacordo com o Sr. Gentil Martins quanto diz que primeiro que a lei têm que estar os direitos humanos e a ética. Será que algum ser humano tem o direito a tirar a vida a outro, esse outro sem se puder defender?
Quanto será que vale uma vida humana? Será o preço de um aborto? uma coisa é certa na sociedade que estamos todos têm a plena consciência que existem varias maneira de prevenir uma gravidez indesejada e também que o aborto não é solução ideal, também compreendo as pessoas que dizem tão essas crianças que vão nascer muitas delas vêem para sofrer pois os pais não têm condições económicas para as sustentar, não são desejados logo não vai haver uma grande ligação paternal para com a criança, umas são abandonadas pelos pais outras sofrem maus tratos ou ate violadas e noutros casos ainda piores, mortas, outros ainda dizem que estraga a carreira profissional ou os planos para um futuro próximo, é claro que percebo isso tudo mas é mesmo por ai que se tem que combater o mal, ou seja, tentar resolver os problema de uma forma mais ética sem ter que matar alguém, sim matar visto ser isso mesmo o aborto, combater o “problema” na raiz é o que se deveria fazer ou seja dar mais propaganda aos meios contraceptivos mais eficazes, comparticipar esses mesmos contraceptivos para que sejam muito mais baratos, sensibilizar as pessoas para uma possível gravidez indesejada e quais os as consequências para as mulheres de um aborto, sensibilizações para que a mulher seja responsável na toma da pílula pois muitas delas não as tomam ás horas que deviam tomar.
Há ainda a referir que o referendo de 11 de Fevereiro será o segundo realizado sobre o aborto em Portugal, depois de em 1998 o "não" ter vencido uma consulta cujo resultado não foi vinculativo por terem votado menos de metade dos inscritos nos cadernos eleitorais.
Será que desta vez não vai ser igual e muitos não iram exercer a sua opinião outra vez? deixando essa questão que ira afectar-nos a todos nós no futuro ser decidida por quem vai votar? Sendo assim penso que todos deveriam perder um pouco de tempo para ir votar
http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF176721
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1 comentário:
Nos últimos tempos não temos ouvido falar em outra coisa a não ser no aborto. É já no próximo dia 11 de Fevereiro que haverá no nosso país um referendo sobre o aborto. De acordo com um estudo realizado pela Associação para o Planeamento da Família (APF), a maioria das mulheres portuguesas pretende votar a favor da despenalização do aborto no referendo de 11 de Fevereiro. Portugal tem uma lei muito restritiva no que toca ao aborto. De acordo com a actual lei, o aborto não é punível em caso de malformação do feto e se for realizada nas primeiras 16 semanas de gestação, de perigo de morte ou de grave e irreversível lesão física ou psíquica para a mulher grávida, e ocorrer nas primeiras 12 semanas de gravidez, e em casos de violação da mulher, devendo ser feita nas primeiras 12 semanas de gestação. Mas mesmo nesses casos raros, nem sempre há a possibilidade de recorrer ao aborto porque, em alguns casos, os hospitais ou os médicos recusam prestar ajuda a mulheres nestas condições. As principais razões pelas quais as mulheres recorrem ao aborto são razões sociais, económicas e psicológicas.
O bastonário da ordem dos médicos é a favor do “não”, é normal, porque no fim de contas é o retirar de uma vida, e isso vai contra os princípios éticos dos médicos. Mas se o “sim” vencer o referendo quem vai realizar os abortos? Os médicos. De acordo com artigo 47º do código deontológico dos médicos determina que é "uma falha deontológica grave" a prática de aborto pelos clínicos, excepto se este for uma consequência de "terapêutica imposta pela situação clínica da doente como único meio capaz de salvaguardar a sua vida". Mas se o “sim” vencer, os médicos têm previsto no artigo 30.º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos que “O médico tem o direito de recusar a prática do acto da sua profissão quando tal prática entra em conflito com a sua consciência moral, religiosa ou humanitária ou contradiga o disposto neste código”. Este artigo permite aos médicos uma possibilidade de escolha de acordo com os seus valores pessoais. Mas se todos se recusarem a realizarem os abortos quem o irá fazer? Isto não irá acontecer porque o aborto vai ser uma grande oportunidade para muitos médicos “fazerem dinheiro facilmente”. Se um médico efectuar um aborto (Supondo que o “sim” vai vencer o referendo) pode vir a sofrer consequências por parte da ordem dos médicos? A resposta é não, O médico, que aceite o pedido de aborto arrepio do código deontológico, contará com uma atitude crítica por parte dos colegas. Mas seria desnecessário por parte da ordem do médicos aplicar-lhe uma pena de suspensão, pois o médico recorreria para o Tribunal Administrativo e seria ilibado. O motivo é simples a ordem dos médicos é apenas uma associação de direito pública que está sujeita às leis do país.
Em meu entender este referendo não vem no momento certo, uma vez que a população portuguesa está cada vez mais envelhecida, e se o “sim” ganhar esta tendência será cada vez maior. Mas por outro lado temos que compreender as mulheres que em desespero de causa realizam abortos ilegalmente em Portugal. Dados estatísticos revelam que são praticados, pelo menos, 20.000 abortos ilegais por ano. Em resultado de complicações resultantes desses abortos ilegais, todos os anos cerca de 5.000 mulheres são atendidas em hospitais e, nos últimos 20 anos, morreram cerca de 100 mulheres desnecessariamente (dados do Ministério da saúde, APF). A maior parte das mulheres que praticam o aborto são mulheres que já têm um filho e porque não têm condições para suportar outro, são “obrigadas” a fazê-lo. A legislação portuguesa prevê a educação sexual, no entanto verificamos que a educação sexual nas escolas continua a ser prática quase inexistente. Em Portugal os serviços de planeamento familiar são prestados de forma gratuita, mas ainda assim o acesso ao planeamento familiar continua desadequado. Em resultado desta situação, a gravidez na adolescência em Portugal atinge valores dos mais elevados na Europa (25 em cada 1000 adolescentes). É necessário que o nosso governo intervenha de modo a que estes valores baixem não é o realizar de um referendo que estes números irão baixar, pois a maioria das adolescentes grávidas são de famílias com poucos recursos.
Como conclusão gostaria de referir que os médicos têm um papel fundamental nesta questão do aborto uma vez que são estes que o irão realizar. A sua consciência tem um papel fundamental, e depende de cada um ir ou não contra o Código Deontológico da Ordem dos Médicos, mas se a decisão for o aborto não podem ser suspensos porque a lei nacional está acima de qualquer código ético. A lei neste caso é superior á ética, agora depende dos valores de cada um...
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