Bastonário preocupado com relatório da Inspecção-geral de Saúde.
O bastonário da Ordem dos Médicos admitiu hoje expulsar quem esteja referido num relatório sobre elevada prescrição de medicamentos, caso se venha a comprovar que os médicos em causa se envolveram em práticas de corrupção.
"Três deles são preocupantes, podendo haver matéria de corrupção", afirmou Pedro Nunes à Agência Lusa. "Já dissemos ao ministro que, se precisar de uma peritagem independente para analisar estes casos, a Ordem dos Médicos (OM) está disponível para colaborar", acrescentou.
Caso se comprovem as suspeitas, esses médicos poderão ser "punidos e até expulsos da Ordem", disse Pedro Nunes.
O bastonário comentava assim o relatório que a Inspecção-Geral de Saúde (IGS) entregou recentemente ao Ministério da Saúde, sobre a forma como os médicos passam receitas. O relatório afirma que os médicos muitas vezes ignoram os genéricos e receitam medicamentos mais caros, mas afasta esse cenário das ligações com laboratórios farmacêuticos.
Pedro Nunes congratulou-se com esta conclusão, que dá conta da inexistência de relações perigosas entre médicos e a indústria farmacêutica.
O bastonário referiu-se também à prescrição de medicamentos genéricos, garantindo que "Portugal foi o país da Europa onde a prescrição de genéricos mais subiu".
Mas Pedro Nunes mostrou-se ainda preocupado com o sistema de controlo de vinhetas, que considera "permeável". "Com uma máquina fotocopiadora falsificam-se vinhetas médicas e temos de ter noção de que pode haver criminalidade organizada à volta disto", sublinhou.
O documento da IGS diz ainda que vão ser analisadas as receitas de 14 médicos para averiguar se a medicação recomendada é ou não a adequada à patologia dos doentes.
A investigação concluiu também que os hospitais não controlam as receitas médicas.
In, SIC noticias
18/01/2007
Comentário:
Infelizmente, ainda continua a ser vulgar a falta de ética e o cumprimento dos códigos deontológicos no nosso país.
Mas as questões deontológicas devem constituir uma preocupação séria, pois é lamentável que se falsifiquem vinhetas, assim como se receitem medicamentos mais caros. Mas o problema afinal reside onde? Nos médicos? Nos Delegados de informação Médica? Ou nas Indústrias farmacêuticas?
Na minha opinião, na área da Saúde vivemos num círculo de “favores”, que pode levar à corrupção. Como a oferta de medicamentos é elevada, devido à existência de inúmeras indústrias farmacêuticas, os delegados de informação médica por vezes são “obrigados” a utilizar estratégias menos correctas para vender o seu produto. E o médico como se sente “pressionado” aceita a oferta mais vantajosa, pois já que está a corromper os seus principio éticos, se é que os tem, que seja pelo mais rentável.
Mas as indústrias farmacêuticas, defendem que o seu código deontológico assenta no mérito dos seus medicamentos e nas necessidades clínicas do doente. Asseguram que as empresas farmacêuticas fazem uma promoção ética dos seus medicamentos. Que não podem ser oferecidas “ofertas” aos nossos médicos, para que de qualquer forma, directa ou indirectamente, os incentive a prescrever o medicamento.
Estas Industrias farmacêuticas deviam assegurar-se que os seus delegados de informação médica conhecem os requisitos do código deontológico, mas esses conhecimentos são superficiais, pois originariam uma quebra nas vendas, o que afectaria o lucro da empresa, e a qualidade de vida dos nossos médicos…
Alguns médicos não têm consciência dos seus próprios direitos e deveres, enquanto profissionais. Pois eles ao prescreverem os medicamentos “acordados” com os delegados, em vez dos genéricos, estão a afectar centenas de doentes, que pagar a taxa moderadora ou a consulta já é um encargo dispendioso no orçamento familiar quanto mais pagar um medicamento com o preço elevadíssimo.
Quantas vezes me questiono ao vir das urgências e entrar na Farmácia mais próxima para levantar a receita que o médico éticamente correcto e por quem tenho grande respeito e consideração, e deparar com a Farmácia cheia de pessoas com receitas onde consta o mesmo medicamento. Será que naquele dia todos sofremos do mesmo mal? Será uma epidemia?
Será que os nossos profissionais da Saúde “trocaram” os seus valores e princípios por euros, viagens e desonestidade?
Será?... Tantas interrogações e tão escassas respostas.
Esta noticia apenas nos aponta três médicos ligados à corrupção, mas quantos existem neste país, onde reina a desonestidade e a corrupção….
Se pensarmos um pouco, não só os médicos e os delegados de informação médica têm carências éticas e deontológicas. Todos nós alguma vez nos questionámos se agimos correctamente perante uma situação.
Actualmente no nosso país vivemos grandes dificuldades a todos os níveis; é o apertar do cinto que está cada vez mais complicado e que começa a deixar marcas. É o querer ter qualidade de vida, o querer acompanhar um nível de vida que não se tem, é o endividamento das famílias que está cada vez mais elevado. Todas estas situações podem levar as pessoas a esquecerem os seus princípios e os seus valores, pois vivemos numa sociedade consumista, onde tudo é permitido desde que gera dinheiro. Pois dinheiro é sinónimo de qualidade de vida, infelizmente para a maioria dos portugueses.
Mas realidade é dura e crua, e nós enquanto estudantes e sem responsabilidades defendemos valores e princípios éticos que nos foram incutidos e que acreditamos, mas depois de seguirmos uma carreira profissional somos confrontados com a competitividade desleal que se passa no mercado de trabalho.
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2 comentários:
Na minha opinião por mais que se faça neste país existe sempre corrupção onde quer que seja, poderá até a haver essa pratica entre os médicos.
Apesar da ordem dos médicos suspeitar de haver irregularidades na prescrição de medicamentos ou de corrupção devem instaurar um inquérito para apurar se é ou não real as suas suspeitas.
Para um médico passar uma receita a um doente terá de justificar para que fim e que tipo de doença o doente tem para esse tipo de receita, para que se um dia mais tarde a Inspecção Geral-Saude o investigar, o medico ter como se justificar.
Conclui-se que Portugal é um dos países onde se passam receitas médicas, recorrendo muitas vezes ao uso de antibióticos, sem muitas vezes as pessoas realmente necessitarem deles.
Segundo o código deontológico da ordem dos médicos, os médicos devem de obedecer a um conjunto de regras de natureza ética e com carácter de permanência e a necessária adequação dos materiais a utilizar. De acordo com o artigo 4.º do código deontológico dos médicos, um médico, no exercício da sua profissão, é técnica e deontologicamente independente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado à orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica no exercício das funções clínicas. Perante isto podemos verificar que todas as atitudes que um médico possa tomar poderá a vir a ser responsabilizado por isso, neste caso especifico podemos ver que se um médico estiver a passar receitas a mais ou se por acaso aceitar o dinheiro de outra pessoa será responsabilizado por tal acto.
Neste caso especifico poderá sofrer uma sanção de acordo com o artigo 5.º do código da ordem dos médicos que nos diz que o reconhecimento da responsabilidade disciplinar dos Médicos emergente de infracções à Deontologia e Técnica Médicas é da competência exclusiva da Ordem das Médicos. Quando as violações à Deontologia e Técnica Médicas se verificam em relação a Médicos que exerçam a sua profissão vinculados a entidades públicas, cooperativas ou privadas, devem estas entidades limitar-se a comunicar as presumíveis infracções à Ordem dos Médicos. Se a actualidade das infracções Deontológicas e Técnicas preencher também os pressupostos de uma infracção disciplinar incluída na competência legal destas entidades, as respectivas competências devem ser exercidas separadamente. O Médico deve exercer a sua profissão com o maior respeito pelo direito à Saúde dos doentes e da comunidade.
O Médico não deve considerar o exercício da Medicina como uma actividade orientada para fins lucrativos, sem prejuízo do seu direito a uma justa remuneração, devendo a profissão ser fundamentalmente exercida em beneficio dos doentes e da comunidade.
Neste caso se se verificar corrupção ou que o medico passe receitas para proveito próprio a ordem dos médicos poderá usar o artigo 9.º do código de ética dos médicos que diz a Medicina não pode, em qualquer circunstância ou de qualquer forma, ser exercida como comércio, e segundo o artigo 10.º do mesmo código diz-nos que o trabalho médico não pode ser explorado por terceiros com objectivos de lucro, finalidade política ou religiosa.
Mas não são apenas os médicos que passam receitas sem terem controlo disso, também os hospitais não tem controlo das receitas médicas, uma vez que em muitos hospitais os médicos chegam a ultrapassar o limite de receitas anuais em apenas 15 dias.
Mas este tipo de corrupção pode não ser apenas culpa dos médicos, uma vez que poderá haver falsificação de vinhetas do sistema de controlo poderá ter algumas falhas, como por exemplo vários médicos já receberam as suas vinhetas com o número da célula correcto mas com o nome de outras pessoas.
Podemos ver que nem sempre os médicos tem culpa do sucedido, que poderá haver outras pessoas que passem as receitas com o seu nome, para que isso não aconteça a Ordem dos médicos esta a pensar adoptar um sistema de identificação através de chip, mas talvez este sistema ainda não venha a ser incorporado uma vez que é considerado demasiado caro, por isso é que talvez haja ainda mais falsificação de medicamentos e de documentos.
Tendo em conta o código de ética dos médicos e o código da ordem dos médicos penso que estes médicos que andam a passar receitas sem que haja necessidade deveriam ser severamente punidos, uma vez que não é eticamente correcto passar tantas receitas sem necessidade quando há tantas pessoas que necessitam destes.
Mesmo que os médicos sejam punidos por exemplo com a expulsão da ordem dos médicos, podem ser reabilitados segundo o artigo 58.º do código da ordem dos médicos, mas só podem ser reabilitados passados dez anos da sua expulsão, não haja riscos para a saúde dos pacientes e da comunidade. Muitas das vezes o médico poderá voltar a exercer medicina mas não poderá desenvolver todas as praticas.
Não são apenas os médicos que podem ser culpados por este tipo de praticas muitas vezes pudera também ser farmácias, laboratórios de análise, centros de recolha, e muitas vezes até enfermeiros, que ajudam para vários tipos de fraudes que muitas vezes são para exportar para outros países como por exemplo países africanos com a língua oficial o português.
Muitos destes casos são denunciados à justiça mas nem sempre lhe é dada a devida atenção, por isso é que continua e vai continuar este tipo de praticas que são eticamente tão incorrectas para o nosso dia a dia.
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