Catorze médicos do Serviço Nacional de Saúde estão a ser investigados por causa da forma como passaram receitas, devendo estas agora ser analisadas para averiguar se a medicação recomendada foi ou não adequada aos pacientes em causa.
Um relatório da Inspecção-geral de Saúde, já nas mãos do Ministério da Saúde, coloca a possibilidade de terem sido receitados medicamentos a mais por estes clínicos.
De acordo com este documento, um dos 14 médicos que vai ser alvo de investigação passava 95 receitas diárias em média, o que representava um gasto diário para o Serviço nacional de Saúde de quase cinco mil euros.Contudo, ainda segundo este relatório, um outro clínico que também será investigado conseguiu passar um número de receitas ainda superior, mas que resultava numa menor despesa para o SNS.
Identificados estes clínicos, a Inspecção-geral de Saúde deverá agora avançar com 14 auditorias clínicas, devendo três dos médicos ser sujeitos de imediato a investigações disciplinares, pois não levaram em conta a existência de genéricos.
Segundo o jornal «Público», o medicamento mais receitado é um activador do metabolismo do osso, havendo no mercado cinco genéricos, seguindo um outro medicamento para prevenir as anginas de peito.
Relativamente a esta última situação, a Inspecção-geral de Saúde assinala a existência de oito genéricos para a prevenção das anginas de peito que custam menos de metade do preço que o medicamento receitado por estes médicos.Contactado pela TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos lembra que se se provar que há médicos corruptos estes terão de ser expulsos.
O bastonário entende ainda que é normal que se possam encontrar alguns médicos em falta, uma situação que também ocorre noutras profissões, tendo Pedro Nunes prometido que a Ordem vai colaborar nas investigações.
Pedro Nunes chamou ainda à atenção para o facto de ser bastante fácil falsificar as vinhetas que os clínicos colocam nas receitas, uma situação para a qual já alertou diversos ministros da Saúde, incluindo Correia de Campos.O bastonário considera que «qualquer fotocopiadora de supermercado» é capaz de falsificar as vinhetas actualmente existentes e admite que alguns médicos tenham sido vítimas desta falha.
Fonte: http://tsf.sapo.pt/online/vida/interior.asp?id_artigo=TSF176978
Comentário:
De acordo com esta notícia, publicada no site da tsf no dia 18 de Janeiro de 2007, há catorze médicos do nosso país que são suspeitos de passarem receitas em que a medicação não era a mais adequada aos seus pacientes, ou seja, resumidamente, são acusados de corrupção. É desta forma que as negligências acontecem e depois ninguém sabe explicar porquê. Parece que um dos principais motivos passa pelas receitas que são recomendadas e os doentes vão tomar medicamentos que nem sequer são adequados ao seu problema.
Parece que o nosso país é o país dos corruptos, pois todos os dias se ouve falar destes casos, não só relativamente aos médicos mas em quase todas as profissões. E normalmente nunca se chega a nenhuma conclusão quanto aos culpados, é pena que nunca ninguém se responsabilize quando as coisas más acontecem.
O relatório da Inspecção-geral de Saúde revela, ainda, que os médicos em questão passaram receitas a mais e, também passaram receitas com medicamentos mais caros, quando podiam passar genéricos que são mais baratos para quem os compra e que implicam menos gastos para o Serviço Nacional de Saúde. Tudo isto só pode querer dizer que eram os médicos quem ficavam a ganhar com as receitas falsas.
Na minha opinião, esta situação quebra todos os códigos de ética que poderiam existir e desrespeita todo o código deontológico da ordem dos médicos, por isso até acaba por ser justo que sejam expulsos da ordem, caso se prove que estão mesmo envolvidos.
É muito triste saber que as nossas vidas estão nas mãos de pessoas que em vez de nos ajudarem, só nos conseguem prejudicar. Assim, torna-se um pouco difícil confiar nos médicos e ao mesmo tempo vemo-nos obrigados a confiar, quando estamos perante um momento de aflição. Também é pena que nós portugueses, não possamos fazer nada quanto a estas situações, uma vez que somos nós os principais prejudicados com a falta de cuidado e de responsabilidade destes médicos.
Até agora só foram acusados catorze médicos, mas quantos mais andarão por aí a enganar-nos e a fazer-nos pagar muito mais por um medicamento que podíamos comprar muito mais barato ou pior, a fazer-nos tomar medicamentos que nos podem fazer mal e pôr as nossas vidas em risco.
Já para não falar na falsificação das vinhetas, que também me parece uma atitude ilegal. Para ganhar mais dinheiro fazem tudo o que podem e passam por cima das outras pessoas, aliás, da vida das outras pessoas. Penso que para uma atitude correcta bastava preocuparem-se tanto com a vida das pessoas como com as próprias vidas, porque afinal a profissão que têm exige isso.
Acho que é mesmo necessário que a investigação continue a decorrer e que sejam apurados os culpados, porque os portugueses não podem ficar prejudicados desta forma e não podem ser enganados por confiar nas pessoas.
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3 comentários:
O Ministério da tutela recebeu o relatório da Inspecção-Geral da Saúde sobre este caso e enviou-o para o Infarmed e para a Ordem dos Médicos. Os medicamentos prescritos totalizam os 4500 euros, o que corresponde a cerca de um milhão de euros por ano. Os médicos ignoram muitas vezes os genéricos e receitam medicamentos mais caros, que não é nada ético.
O objectivo consensual de todos nós seria criar um sistema de saúde que fornecesse cuidados de alta qualidade, a todos os que deles necessitam, com um mínimo de custos e desperdícios.
Abordar um assunto de erro médico é crítico, sendo a negligência ou má prática médica, e a prática de um exercício do acto médico impróprio e desleixado, pode provocar consequências nefastas evitáveis.
As consequências destes erros, na óptica do médico, precisam de análise não menos interessante. O erro, principalmente quando causador de dano para o doente, é emocionalmente devastador para o médico, um misto de culpa, medo, hostilidade, embaraço e humilhação. Por outro lado, a crescente consciencialização da existência do erro por uma sociedade cada vez mais litigiosa, em que o médico foi perdendo o seu estatuto passado, promoveu o aumento exponencial de processos judiciais por má prática médica, em que os media que sem pudor ou conhecimento dos factos, arruínam facilmente uma carreira, o agravamento do prémio dos seguros de responsabilidade profissional, tudo funcionando como incentivo à medicina defensiva e uma reprovável atitude de encobrimento.
Mas, o que está aqui em causa, é o facto de médicos investigados por excesso de receitas. A compreensão do papel profissional dos médicos proporciona bases para uma análise das relações entre estes e a indústria farmacêutica. A medicina apresenta-se sob duas características essenciais: "treinamento prolongado especializado num corpo de conhecimentos abstractos" para desenvolver especialistas, e "uma orientação para o serviço ou a colectividade". Dos médicos se espera que coloquem as necessidades dos pacientes antes de seus próprios desejos. Por exemplo, como antigamente os médicos sentiam-se obrigados a tratar todos que procuravam seus cuidados, eles podiam se ajustar em práticas discricionárias de preços, onde os pacientes abastados pagavam mais do que aqueles de menor renda. Destas características essenciais procede a autonomia profissional. A profissão determina seus próprios padrões de educação e treinamento, a prática é reconhecida legalmente mediante licença, a maioria da legislação é delineada pelos próprios profissionais e o médico está relativamente livre da avaliação e controle. É importante enfatizar que somente pode existir "profissionalismo" na medida em que a comunidade em geral e outras ocupações reconheçam e aceitem a autonomia daqueles que contestam tornarem-se profissionais.
Contudo, que a autonomia profissional é imperfeita, por permitir e encorajar o desenvolvimento de instituição auto-suficientes, desenvolve-se e se mantém na profissão uma visão ilusória quanto à objectividade e confiabilidade de seus conhecimentos e das virtudes de seus membros. Além do mais, isto encoraja a profissão a se ver como a única possuidora de conhecimento e virtude, a ter alguma suspeita das capacidades técnicas e morais de outras ocupações e a ser "protectora" para sua clientela ou, na pior das hipóteses, arrogante. Ao proteger a profissão das demandas de interação com a população sobre uma base livre e igualitária, a autonomia leva a profissão não somente a distinguir suas próprias virtudes daquelas dos demais, como também a ser incapaz de perceber a necessidade de incumbir-se de regular suas próprias promessas.
Em outras palavras, a autonomia da medicina pode permitir aos médicos justificar suas acções sem considerar as opiniões ou critérios da comunidade em geral. A autonomia profissional pode levar os médicos a acreditarem que são imunes aos intensos esforços de propaganda da indústria farmacêutica.
Questiono-me: Quais são os valores, embutidos no conhecimento e orientação da prática médica, que podem guiar suas relações com a indústria farmacêutica, cuja actividade é complementar à profissão médica? Uma teoria ética dominante, baseia-se na articulação entre direitos e deveres.
Torna-se bastante difícil separar códigos de ética da deontologia profissional. A deontologia, uma disciplina da ética especial adaptada ao exercício de uma profissão, é, desde há muito, codificada. Esta codificação é responsabilidade da associação ou ordem profissional respectiva, prevendo sanções segundo princípios e procedimentos explícitos para quem não respeitar o código deontológico. Os códigos deontológicos traduzem, normalmente, o sentimento ético expresso nas grandes declarações universais, sendo que, visam adaptar os mesmos à realidade intrínseca de cada país. No entanto, nem todos os códigos têm uma função normativa e vinculativa, sendo que existem alguns apenas com uma função reguladora. É exemplo, em Portugal, a declaração dos princípios éticos dos psicólogos, da Associação dos Psicólogos Portugueses, que apenas pretende servir como instrumento consultivo.
Uma das grandes questões éticas subjacentes aos códigos deontológicos relaciona-se com o perigo, e uma vez que os códigos são feitos pelos profissionais e destinados a esses mesmos profissionais, de se provocar um monopólio de questões e respostas sobre determinadas áreas que digam respeito à sociedade em geral. Por outro lado, estes códigos constituem uma garantia, ou melhor uma reserva moral, uma vez que deverão estar em conformidade com os Direitos Humanos, nos países em que os princípios democráticos não sejam aplicados.
A Deontologia Médica é o conjunto de regras de natureza ética que, com carácter de permanência e a necessária adequação histórica na sua formulação, o Médico deve observar e em que se deve inspirar no exercício da sua actividade profissional, sendo que o médico deve exercer a sua profissão com o maior respeito pelo direito à Saúde dos doentes e da comunidade. O médico não deve considerar o exercício da medicina como uma actividade orientada para fins lucrativos, sem prejuízo do seu direito a uma justa remuneração, devendo a profissão ser fundamentalmente exercida em benefício dos doentes e da comunidade. Em todas as circunstâncias deve o médico ter comportamento público e profissional adequado à dignidade da sua profissão. Pode porém cessar a sua acção em caso de grave violação dos direitos, liberdades e garantias individuais das pessoas que lhes estão confiadas, ou em caso de grave violação da dignidade, liberdade e independência da sua acção profissional.
Note-se, que são proibidos a venda ou fornecimento de medicamentos pelo médico aos seus doentes. É que, em saúde, as regras do mercado não se podem aplicar de forma linear, pois os principais sofredores seriam os doentes.
A notícia supra mencionada dá conta de uma situação que é inademissivel que se verifique numa classe profissional tão prestigiante e que devia sempre dar o exemplo, como é a Classe Médica.
A notícia diz respeito à conduta menos própria, que era utilizada por 14 médicos do Serviço Nacional de Saúde, ou seja, que trabalham nos Hospitais Públicos ou Centros de Saúde.
Os médicos referenciados na notícia estão a ser acusados de alegadamente terem prescrito receitas médicas, em valor e quantidade superior ao habitual.
O Ministério da Saúde, vai assim, investigar se a medicamentação que foi recomendada pelos médicos, foi ou não a mais adequada à patalogia dos doentes.
É ainda indicado que três dos médicos, vão ser sujeitos a acções disciplimnares por estes nao levarem em conta a existência dos genéricos aquando da prescrição do medicamento receitando medicamentos bastante mais caros.
Estes médicos tiveram uma atitude que vai contra o Código Deontologico da Ordem dos Médicos, ao receitarem medicamentos mais caros e para os quais existe uma alternativa no mercado dos medicamentos genericos.
Esta situação acontece porque estes fazem “acordos” com os laboratórios farmacêuticos, em que se comprometem com a empresa farmacêutica “X” a prescrever uma quantidade “Y” do medicamento “Z”, em troca de qualquer tipo de regalia, estando deste modo a ser subornados pela empresa farmacêutica.
Deste modo, verifica-se que o médico vai contra o 4º artigo do Cdigo Deontologico da Ordem dos Médicos, que no ponto 1, indica que o medico é tecnica e deontologicamente, independente e responsável pelos seus actos, não podendo ser subordinado a orientação técnica e deontológica de estranhos à profissão médica no exercicio das funções clínicas.
Estes médicos não respeitam ainda o artigo 13º do Código Deontológico da Ordem dos Médicos na alinea f), pois não agiram solidariamente, na defesa dos interesses colectivos, mas sim nos seus próprios interesses.
Nesta situação verifica-se também que o artigo 125º do Código Deontologico da Ordem dos Médicos não foi respeitado, pois não existe uma liberdade de escolha dos meios de diagnóstico e terapêutica.
Não há dúvida que o comportamento destes médicos é muito incorrecto do ponto de vista ético, tal como foi evidenciado, pelos artigos acima mensionados, que regem do Código Deontologico da Ordem dos Médicos.
Na minha opinião creio que seria sensato se aqueles medicos em que se confirma que a medicação prescrita não foi a mais adequada à patologia do doente, os responsáveis devem, não apenas, serem expulsos da Ordem dos Medicos, como deviam ainda ser penalizados juridicamente.
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