Foi uma sala cheia mas sem fardas que marcou a jornada de solidariedade para com os militares alvo de processos disciplinares. Um castigo por terem participado a 23 de Novembro naquilo que foi considerado um protesto contra os cortes orçamentais na Defesa.
Sanções aplicadas a 12 militares dos três ramos das Forças Armadas que para estes militares são completamente infundados. A jornada de solidariedade contou com a presença de parceiros europeus representados pela Euromil, a Organização Europeia de Associações Militares.
Desde a tomada de posse deste Governo foram já instaurados um total de 41 processos disciplinares a militares por questões sindicais.
Comentário:
Acho que devo começar este meu comentário com a seguinte passagem retirada dos deveres de um militar, contida no regulamento de disciplina militar(RDM), "Não tomar parte em manifestações colectivas atentatórias da disciplina, nem promover ou
autorizar iguais manifestações, devendo como tais ser considerados quaisquer protestos ou
pretensões ilegítimas referentes a casos de disciplina ou de serviço, apresentados por diversos
militares, individual ou colectivamente, bem como as reuniões que não sejam autorizadas por
autoridade militar competente".
Na qualidade de militar e porque já me tinha debruçado sobre este tema anteriormente, decidi fazer este comentário, embora seja um tema que éticamente dê razão ás várias partes envolvidas e passo a explicar o porquê, no meu ponto de vista:
A citação feita anteriormente data do decreto-lei(n.º 142/77, de 09ABR, com diversas alterações), ou seja, de acordo com a intranet do estabelecimento militar onde eu trabalho o ficheiro mais recente que encontrei com o regulamento de disciplina militar data de 1977, regulamento este que relata todos os deveres e direitos dos militares, melhor ainda, diz-nos o que é etico fazer ou não!Penso que qualquer militar que se vá informar sobre os seus deveres e encontre um regulamento de 1977, no minimo pensará que este não está adequado aos nossos tempos, se bem que quando aceitou ser militar já deveria saber desta realidade e assim aceitar ou não sê-lo, mas como na altura de assinar contrato todos pensamos que o contrato não será mais alterado... na verdade não é bem assim, como foi o caso do que aconteceu ainda o ano passado com a nova legislação,
em que os militares viram os seus direitos serem alterados (para pior) sem que estes pudessem dizer nada!Na minha modesta opinião o governo aproveitou para reduzir despesas e primeiramente onde elas não podem ser condestádas, como é o caso da situação dos militares, que não tendo direito á greve têm de se acomodar com as decisões do governo e verem assim as suas familias igualmente prejudicadas, sim, porque quando um militar é colocado longe da familia aos 60 anos ou mais, devido ao aumento da idade da reforma, tanto ele como a sua familia sofrem, se é que não estão já habituados?!
Penso que a alteração dos contratos não devia poder ser unilateral, neste caso o militar está sempre prejudicado, porque da parte dele o contrato normalmente é sempre prejudicial, devido a este não se poder manifestar, mas se calhar também já vai sendo altura de nos perguntar-mos quando é que o regulamento de disciplina militar, é actualizado aos nossos dias, assim como o são as medidas de contenção de despesas que o estado está a fazer nos dias que correm.
No caso dos muitos militares que foram alvo de processos disciplinares, talvez muitos deles, uma vez que já estavam na reforma há algum tempo, tenham pensado que o RDM já tivesse sido alterado e assim decidiram arriscar...frustradamente, porque embora a justiça no nosso país tenha má fama, para certos casos ela não perdoa e não se esqueceu daqueles Homens que embora tenham batalhado noutras guerras além fronteiras, em Portugal não conseguem ganhar nada e nomeadamente nos tribunais.Será que esta atitude da parte do governo é etica?
Em termos eticos, acho que ambas as partes agiram mal, os militares apesar de tudo nunca deveriam violar o seu código de conduta, apesar de este estar desactualizado ou não, porque a conduta que mais caracteriza o espirito militar é a dedicação e lealdade á patria, por isso qualquer forma de manifestação é condenável até porque põe em risco a própria segurança do país. O governo por sua vez deveria também ter tido um pouco de compaixão por pessoas, que por vezes mal informadas, decidiram unir-se em nome de uma causa comum.
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3 comentários:
Foi uma sala cheia mas sem fardas que marcou a jornada de solidariedade para com os militares alvo de processos disciplinares. Um castigo por terem participado a 23 de Novembro naquilo que foi considerado um protesto contra os cortes orçamentais na Defesa.
Sanções aplicadas a 12 militares dos três ramos das Forças Armadas que para estes militares são completamente infundados. A jornada de solidariedade contou com a presença de parceiros europeus representados pela Euromil, a Organização Europeia de Associações Militares.
Desde a tomada de posse deste Governo foram já instaurados um total de 41 processos disciplinares a militares por questões sindicais.
Comentário:
Em relação ao comentário aqui exposto acho que tem opiniões divergentes: se por um lado temos os militares “revoltados” com as perdas sucessivas de direitos que lhe vão sendo impostos, por outro lado temos um conjunto de governantes políticos e que por esse motivo não aceitam que alguém em favor da defesa dos seus direitos se manifeste contra as decisões tomadas por eles. Também à que ter em conta que a maior parte dos constituintes do governo não tem a noção do que é ser militar e que parte deles são políticos e não técnicos entendidos na matéria.
Mas nesta noticia existe um ponto em que compreendo e concordo com os nossos governantes e que é,: uma vez que o nosso país está em crise e que existem expressões tão “degradantes” tais como, “devemos apertar o cinto”, ou, “o país está de tanga”, e depois existem pessoas que aos 50 anos se reformam com 1000€ (no mínimo) de reforma… Muito sinceramente não o acho correcto. Porque para estes se reformarem existem outros que tem que descontar e não é pouco. É certo que eles tem o direito a manifestarem-se e que devem defender os seus direitos, mas também se temos que fazer esforços estes também tem que compreender que também os devem fazer, e se formos analisar a produção deles para o pais e colocar a mão na consciência sobre os benefícios e regalias que estes possuem?! E atenção que o 25 de Abril já passou à 33anos logo grande parte dos ex-combatentes e esses sim merecedores de privilégios especiais já se reformaram e a grande maioria dos que protestam são aqueles que trabalham 6h por dia 4 dias por semana.
E como já foi dito a “ética vem do berço”, logo na minha opinião os militares tem o direito à manifestação como um cidadão normal, tem o direito de reivindicar os seus direitos… mas também têm o direito a fazer sacrifícios tal como todos os outros portugueses!!!
Mas, tal como os tempos evoluem as leis pelas quais nos guiamos também se devem adaptar aos tempos modernos assim, as chefias militares devem estruturar os códigos e devem pensar seriamente em desenvolver ou criar novos códigos de ética para as força armadas uma vez que os existentes datam de 1977, regulamento este que relata todos os deveres e direitos dos militares e diz o que é ético ou não fazer.
Neste aspecto a minha opinião não podia divergir da opinião do meu colega Rui Xavier e que diz “qualquer militar que se vá informar sobre os seus deveres e encontre um regulamento de 1977, no mínimo pensará que este não está adequado aos nossos tempos”.
É de salientar que o regulamento de disciplina militar (RDM), também prevê no artigo 31-A e seguintes e que diz que os militares tem o direito à liberdade de expressão, direito de reunião e direito de manifestação, logo compreendo também pelo facto de os militares tomarem a decisão de se manifestarem, porque o governo não tem o direito de proibir o direito de os militares participarem numa manifestação legalmente convocada, coloca em causa os direitos de cidadania, direitos esses reconhecidos aos militares. Aliás, o enquadramento legal existente em matéria de associativismo nas Forças Armadas contempla a participação das associações militares em grupos de trabalho e comissões criadas no âmbito do Ministério da Defesa, na área da sua actividade específica, dispositivo legal que não tem sido respeitado pelos sucessivos governos, incluindo o actual. Informo também que por toda a Europa os militares possuem associações socioprofissionais sem que daí advenham quaisquer problemas para a coesão e operacionalidade das Força Armadas. Em Portugal, mais de uma década de existência de associações militares não constituiu qualquer problema para a coesão e disciplina nas Forças Armadas. Daí que o argumento utilizado para a proibição não seja sustentado em quaisquer factos que possam conduzir a tais entendimentos e tenham como único objectivo o de justificar a atitude de proibição.
Tenho também de referir que acima de tudo, os militares devem obedecer escrupulosamente às ordens hierárquicas dos seus superiores, porque, os militares estão inseridos numa estrutura em que os direitos e deveres devem ser seguidos à risca, e não devem desobedecer aos seus “comandantes”.
Mas afinal o que é que está em causa? No meu entender o problema está no disposto no regulamento de disciplina militar (RDM), e que diz: “os militares Não devem tomar parte em manifestações colectivas atentatórias da disciplina, nem promover ou autorizar iguais manifestações, devendo como tais ser considerados quaisquer protestos ou pretensões ilegítimas referentes a casos de disciplina ou de serviço, apresentados por diversos
militares, individual ou colectivamente, bem como as reuniões que não sejam autorizadas por autoridade militar competente". (decreto-lei(n.º 142/77, de 09ABR)
Manifestação não é para todos...
Foi uma sala cheia mas sem fardas que marcou a jornada de solidariedade para com os militares alvo de processos disciplinares. Um castigo por terem participado a 23 de Novembro naquilo que foi considerado um protesto contra os cortes orçamentais na Defesa.
Sanções aplicadas a 12 militares dos três ramos das Forças Armadas que para estes militares são completamente infundados. A jornada de solidariedade contou com a presença de parceiros europeus representados pela Euromil, a Organização Europeia de Associações Militares.
Desde a tomada de posse deste Governo foram já instaurados um total de 41 processos disciplinares a militares por questões sindicais.
Comentário:
Em relação ao comentário aqui exposto acho que tem opiniões divergentes: se por um lado temos os militares “revoltados” com as perdas sucessivas de direitos que lhe vão sendo impostos, por outro lado temos um conjunto de governantes políticos e que por esse motivo não aceitam que alguém em favor da defesa dos seus direitos se manifeste contra as decisões tomadas por eles. Também à que ter em conta que a maior parte dos constituintes do governo não tem a noção do que é ser militar e que parte deles são políticos e não técnicos entendidos na matéria.
Mas afinal o que é que está em causa? No meu entender o problema está no disposto no regulamento de disciplina militar (RDM), e que diz: “os militares Não devem tomar parte em manifestações colectivas atentatórias da disciplina, nem promover ou autorizar iguais manifestações, devendo como tais ser considerados quaisquer protestos ou pretensões ilegítimas referentes a casos de disciplina ou de serviço, apresentados por diversos
militares, individual ou colectivamente, bem como as reuniões que não sejam autorizadas por autoridade militar competente". (decreto-lei(n.º 142/77, de 09ABR)
Mas, tal como os tempos evoluem as leis pelas quais nos guiamos também se devem adaptar aos tempos modernos assim, as chefias militares devem estruturar os códigos e devem pensar seriamente em desenvolver ou criar novos códigos de ética para as força armadas uma vez que os existentes datam de 1977, regulamento este que relata todos os deveres e direitos dos militares e diz o que é ético ou não fazer.
Neste aspecto a minha opinião não podia divergir da opinião do meu colega Rui Xavier e que diz “qualquer militar que se vá informar sobre os seus deveres e encontre um regulamento de 1977, no mínimo pensará que este não está adequado aos nossos tempos”.
É de salientar que o regulamento de disciplina militar (RDM), também prevê no artigo 31-A e seguintes e que diz que os militares tem o direito à liberdade de expressão, direito de reunião e direito de manifestação, logo compreendo também pelo facto de os militares tomarem a decisão de se manifestarem, porque o governo não tem o direito de proibir o direito de os militares participarem numa manifestação legalmente convocada, coloca em causa os direitos de cidadania, direitos esses reconhecidos aos militares. Aliás, o enquadramento legal existente em matéria de associativismo nas Forças Armadas contempla a participação das associações militares em grupos de trabalho e comissões criadas no âmbito do Ministério da Defesa, na área da sua actividade específica, dispositivo legal que não tem sido respeitado pelos sucessivos governos, incluindo o actual. Informo também que por toda a Europa os militares possuem associações socioprofissionais sem que daí advenham quaisquer problemas para a coesão e operacionalidade das Força Armadas. Em Portugal, mais de uma década de existência de associações militares não constituiu qualquer problema para a coesão e disciplina nas Forças Armadas. Daí que o argumento utilizado para a proibição não seja sustentado em quaisquer factos que possam conduzir a tais entendimentos e tenham como único objectivo o de justificar a atitude de proibição.
Tenho também de referir que acima de tudo, os militares devem obedecer escrupulosamente às ordens hierárquicas dos seus superiores, porque, os militares estão inseridos numa estrutura em que os direitos e deveres devem ser seguidos à risca, e não devem desobedecer aos seus “comandantes”.
Mas nesta noticia existe um ponto em que compreendo e concordo com os nossos governantes e que é,: uma vez que o nosso país está em crise e que existem expressões tão “degradantes” tais como, “devemos apertar o cinto”, ou, “o país está de tanga”, e depois existem pessoas que aos 50 anos se reformam com 1000€ (no mínimo) de reforma… Muito sinceramente não o acho correcto. Porque para estes se reformarem existem outros que tem que descontar e não é pouco. É certo que eles tem o direito a manifestarem-se e que devem defender os seus direitos, mas também se temos que fazer esforços estes também tem que compreender que também os devem fazer, e se formos analisar a produção deles para o pais e colocar a mão na consciência sobre os benefícios e regalias que estes possuem?! E atenção que o 25 de Abril já passou à 33anos logo grande parte dos ex-combatentes e esses sim merecedores de privilégios especiais já se reformaram e a grande maioria dos que protestam são aqueles que trabalham 6h por dia 4 dias por semana.
E como já foi dito a “ética vem do berço”, logo na minha opinião os militares tem o direito à manifestação como um cidadão normal, tem o direito de reivindicar os seus direitos… mas também têm o direito a fazer sacrifícios tal como todos os outros portugueses!!!
Manifestação não é para todos...
Foi uma sala cheia mas sem fardas que marcou a jornada de solidariedade para com os militares alvo de processos disciplinares. Um castigo por terem participado a 23 de Novembro naquilo que foi considerado um protesto contra os cortes orçamentais na Defesa.
Sanções aplicadas a 12 militares dos três ramos das Forças Armadas que para estes militares são completamente infundados. A jornada de solidariedade contou com a presença de parceiros europeus representados pela Euromil, a Organização Europeia de Associações Militares.
Desde a tomada de posse deste Governo foram já instaurados um total de 41 processos disciplinares a militares por questões sindicais.
Comentário:
Em relação ao comentário aqui exposto acho que tem opiniões divergentes: se por um lado temos os militares “revoltados” com as perdas sucessivas de direitos que lhe vão sendo impostos, por outro lado temos um conjunto de governantes políticos e que por esse motivo não aceitam que alguém em favor da defesa dos seus direitos se manifeste contra as decisões tomadas por eles. Também à que ter em conta que a maior parte dos constituintes do governo não tem a noção do que é ser militar e que parte deles são políticos e não técnicos entendidos na matéria.
Mas afinal o que é que está em causa? No meu entender o problema está no disposto no regulamento de disciplina militar (RDM), e que diz: “os militares Não devem tomar parte em manifestações colectivas atentatórias da disciplina, nem promover ou autorizar iguais manifestações, devendo como tais ser considerados quaisquer protestos ou pretensões ilegítimas referentes a casos de disciplina ou de serviço, apresentados por diversos
militares, individual ou colectivamente, bem como as reuniões que não sejam autorizadas por autoridade militar competente". (decreto-lei(n.º 142/77, de 09ABR)
Mas, tal como os tempos evoluem as leis pelas quais nos guiamos também se devem adaptar aos tempos modernos assim, as chefias militares devem estruturar os códigos e devem pensar seriamente em desenvolver ou criar novos códigos de ética para as força armadas uma vez que os existentes datam de 1977, regulamento este que relata todos os deveres e direitos dos militares e diz o que é ético ou não fazer.
Neste aspecto a minha opinião não podia divergir da opinião do meu colega Rui Xavier e que diz “qualquer militar que se vá informar sobre os seus deveres e encontre um regulamento de 1977, no mínimo pensará que este não está adequado aos nossos tempos”.
É de salientar que o regulamento de disciplina militar (RDM), também prevê no artigo 31-A e seguintes e que diz que os militares tem o direito à liberdade de expressão, direito de reunião e direito de manifestação, logo compreendo também pelo facto de os militares tomarem a decisão de se manifestarem, porque o governo não tem o direito de proibir o direito de os militares participarem numa manifestação legalmente convocada, coloca em causa os direitos de cidadania, direitos esses reconhecidos aos militares. Aliás, o enquadramento legal existente em matéria de associativismo nas Forças Armadas contempla a participação das associações militares em grupos de trabalho e comissões criadas no âmbito do Ministério da Defesa, na área da sua actividade específica, dispositivo legal que não tem sido respeitado pelos sucessivos governos, incluindo o actual. Informo também que por toda a Europa os militares possuem associações socioprofissionais sem que daí advenham quaisquer problemas para a coesão e operacionalidade das Força Armadas. Em Portugal, mais de uma década de existência de associações militares não constituiu qualquer problema para a coesão e disciplina nas Forças Armadas. Daí que o argumento utilizado para a proibição não seja sustentado em quaisquer factos que possam conduzir a tais entendimentos e tenham como único objectivo o de justificar a atitude de proibição.
Tenho também de referir que acima de tudo, os militares devem obedecer escrupulosamente às ordens hierárquicas dos seus superiores, porque, os militares estão inseridos numa estrutura em que os direitos e deveres devem ser seguidos à risca, e não devem desobedecer aos seus “comandantes”.
Mas nesta noticia existe um ponto em que compreendo e concordo com os nossos governantes e que é,: uma vez que o nosso país está em crise e que existem expressões tão “degradantes” tais como, “devemos apertar o cinto”, ou, “o país está de tanga”, e depois existem pessoas que aos 50 anos se reformam com 1000€ (no mínimo) de reforma… Muito sinceramente não o acho correcto. Porque para estes se reformarem existem outros que tem que descontar e não é pouco. É certo que eles tem o direito a manifestarem-se e que devem defender os seus direitos, mas também se temos que fazer esforços estes também tem que compreender que também os devem fazer, e se formos analisar a produção deles para o pais e colocar a mão na consciência sobre os benefícios e regalias que estes possuem?! E atenção que o 25 de Abril já passou à 33anos logo grande parte dos ex-combatentes e esses sim merecedores de privilégios especiais já se reformaram e a grande maioria dos que protestam são aqueles que trabalham 6h por dia 4 dias por semana.
E como já foi dito a “ética vem do berço”, logo na minha opinião os militares tem o direito à manifestação como um cidadão normal, tem o direito de reivindicar os seus direitos… mas também têm o direito a fazer sacrifícios tal como todos os outros portugueses!!!
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