Noticia retirada do site www.correiodamanha.pt pesquisa feita dia 11/01/07 pas 14:00.
Ordem dos jornalistas a favor ou contra?
Os advogados têm. Os médicos têm. Os arquitectos têm. Os engenheiros também. Os jornalistas não. Então, considerando o organismo já existente - Sindicato dos Jornalistas - faz sentido criar uma Ordem para os profissionais da Comunicação Social? As opiniões dividem-se.
Jorge Ferreira não é jornalista, mas foi na qualidade de professor do curso de Comunicação Social da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes que moderou esta semana um debate subordinado ao tema jornalistas: Ordem ou Sindicatos. A pergunta é polémica mas pertinente sobretudo numa altura em que "os jornalistas têm uma profissão com uma crescente importância social e não dispõem de regras de deontologia e de quem as faça aplicar. As ordens profissionais têm competências deontológicas a que todos os seus membros são sujeitos e que são lei". O docente (que também é responsável pela comunicação e imagem do recém-criado partido Nova Democracia) salvaguarda no entanto que a existência de um novo órgão regulador não invalida as competências do já existente Sindicato dos Jornalistas. Uma opinião partilhada, peremptoriamente, por Alfredo Maia, presidente do Sindicato dos Jornalistas (SJ). "A existência de uma Ordem nunca poderia anular a existência do Sindicato", reforça o responsável máximo do SJ. E vai mais longe, lembrando que a "Ordem é um organismo de inscrição obrigatória, o que é absolutamente contrário à liberdade de associação que os jornalistas sempre defenderam"
A oposição de Alfredo Maia sublinha-se quando opina que este órgão "comprometeria a autonomia dos jornalistas face ao poder político, que lhes definiria o respectivo código deontológico.
Comentário:
Resolvi optar por esta notícia pois acho que é de grande interesse existir uma ordem para os nossos jornalistas.
Se esta ordem é já existente em outras profissões, porque não para o jornalismo?
Porque não criar um concelho e documentos éticos capazes de possuir o valor punitivo, que actualmente não existe no nosso jornalismo?
Imaginemos o exemplo de um profissional da área da saúde, com formação jornalística, decide publicar uma noticia sobre a saúde.
Noticia esta falsa, este profissional poderá sofrer sanções do seu concelho de origem, isto porque, infringiu o código de ética da profissão a que pertence.
Os jornalistas têm uma profissão com uma crescente importância social, profissão esta que toca muitas vezes na moral de muitas pessoas.
Nesta profissão existe um sindicato dos jornalistas, este sindicato já possui um código deontológico.
Deste código fazem parte um conjunto de deveres adoptados por um grupo profissional, dos vários deveres apresentados, vou fazer referência a dois.
O primeiro que nos diz que “o jornalista deve utilizar meios leais para obter informações imagens ou documentos e proibir-se de abusar da boa fé de quem quer que seja” e o segundo que nos afirma que “o jornalista deve salvaguardar a presunção da inocência dos arguidos até à sentença transitar em julgado”.
A grande questão no que toca os estes dois exemplos do código deontológico é se os jornalistas os cumprem?
No que toca à ética no jornalismo, como qualquer ética reduz-se com facilidade ao principio único da lealdade, do não atraiçoar seja quem for, de não apunhalar pelas costas, em suma todos sabem como devem ser feitas as coisas e os actos, e todos sabem ver quais os actos e as coisas que não foram feitas como deve ser.
O problema é que muitos jornalistas mesmo tendo consciência disto tudo, não criam e publicam as suas notícias com o devido respeito às questões éticas.
Mas porquê falar de ética? No meu entender falar de ética é importante porque a principal matéria-prima do jornalismo, a noticia, lida directamente com os interesses de vários grupos da sociedade.
Toda e qualquer notícia vai promover o interesse de um determinado grupo da sociedade em detrimento do interesse do outro.
É então que surge a ideia de se criar, como já existe em inúmeras profissões, uma ordem para os jornalistas.
Esta ordem iria então conter um código de ética que todos os jornalistas teriam de cumprir, não iria de forma alguma invalidar a competência do já existente sindicato dos jornalistas.
Iria sim criar normas e procedimentos capazes de reger em termos éticos a actividade do jornalismo, estas normas iriam dar lugar ao tão esperado código de ética dos jornalistas portugueses.
Em suma iríamos então ter para os nossos jornais, um responsável jurídico para adequar textos que poderiam difamar e caluniar as pessoas, por vezes tão lesadas.
No caso do nosso país “irmão, Brasil, em que já existe um código de ética para os jornalistas em que constam bases como valorizar, honrar e dignificar a profissão assim como respeitar o direito à privacidade do cidadão.
Os jornalistas brasileiros, segundo este mesmo código, não podem concordar com a prática de perseguição ou discriminação por motivos sociais, políticos, religiosos, raciais de sexo e de orientação sexual.
São ainda responsáveis por toda a informação que divulgam.
Caso estes jornalistas não cumpram estas bases presentes no seu código de ética, será apurado pela comissão de ética a sanção a lhes aplicar.
Ficando sujeitos a varias penalidades aplicáveis por esta mesma comissão.
Ora não será importante que chegue até Portugal códigos de ética aplicáveis á profissão do jornalismo?
Na minha opinião, estes códigos implementados no Brasil seriam vistos com bons olhos pelos portugueses, pois os nossos jornalistas têm por vezes dificuldades em, seguir certos princípios éticos, e diversas vezes, morais.
E sem nunca terem uma comissão superior que lhes aplique as sanções a que muitas vezes tem direito.
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1 comentário:
É, na minha opinião, legítimo, além de necessário, proceder à concretização de uma ordem dos jornalistas.
Esta ordem teria fundamentalmente como princípios objectivos, a regulação de atitudes pessoais e profissionais dos agentes da informação, sobre as quais teriam de ter redobrado respeito, face a actuações menos próprias e menos dignas de uma profissão que tem acentuadas responsabilidades no seio social.
O facto de se exercer uma profissão, não tem em conta apenas o ofício em si ou o exercício das funções, mas também a consciência moral de quem a exerce, os actos, os juízos, os comportamentos e os seus direitos, sejam eles ou não reconhecidos por normas jurídicas vigentes.
O papel protagonista dos jornalistas no sistema social cruza-se, por vezes, com os novos entendimentos desenvolvidos pela investigação em comunicação do conceito de opinião pública.
Aquilo que se chama de objectividade na informação é a confiança depositada nos jornalistas, tendo em conta a consistência na deontologia como orgulho do jornalista na procura da verdade pelo rigor, pelo respeito e pela honestidade que imprime o seu trabalho.
Mas como tudo hoje em dia tem as suas próprias exigências e não se formam associações ou ordens de qualquer classe profissional, sem que se deparem com problemas inerentes aos seus objectivos curriculares e profissionais, aparecem, como é natural opiniões contrárias que se justificam nesta área pelas contradições às definições elementares na concretização dessas associações.
É eticamente correcto, em função das exigências que uma ordem dos jornalistas pode comportar, que se imponham determinados padrões de conduta, relativamente aos objectivos dessa associação, como o fazer cumprir os valores éticos inerentes á profissão, além de que se deve responsabilizar também essa associação relativamente às sanções a aplicar a erros e distorções de prestações informativas por parte dos agentes da informação, inseridos nesta associação ou ordem, dando-lhe os devidos poderes para que tal seja possível.
Penso ser de realçar que a corrupção dos jornalistas toma formas cada vez mais subtis, muitas das vezes devido ao peso acrescido dos serviços de relações públicas e das diversas dádivas e vantagens oferecidas aos jornalistas e sobretudo por eles aceites. O jornalista é envolvido num meio de simpatias e conveniências que tendem a desculpar a corrupção.
É então necessário que juntamente com uma possível ordem dos jornalistas, deva estar muito presente o seu código deontológico, que possa promover a ética profissional que assiste estes profissionais da informação. É por isso fundamental à formação de uma associação deste tipo, que os profissionais que a insiram, sejam sensíveis à aplicação do seu próprio código de ética, para que o público receptor das suas prestações ao nível da informação, seja respeitado e uniformizado, devendo para isso, se necessário, proceder a acções de formação no sentido de fidelizar esse mesmo código, como via de aproximação correcta e objectiva na transmissão da informação ao público receptor.
É portanto admissível uma regulação pela futura ordem dos jornalistas, para manter um elo de ligação com o publico e evitar uma crise de confiança entre os media, será portanto relevante que os destinatários do jogo informativo, ou seja o público em geral, estejam, também eles, associados através de organizações representativas, pois aquilo que se chama de objectividade na informação é a confiança depositada nos jornalistas, tendo em conta a consistência na deontologia como orgulho do jornalista na procura da verdade pelo rigor, pelo respeito e pela honestidade que imprime o seu trabalho.
É de relevar que os profissionais de informação em Portugal são defensores intransigentes do acesso à informação e unem esforços para que esta atitude seja corroborada por uma prática, contínua e exigente, de alerta contra todas as formas possíveis de censura.
É meu dever referir ainda que os profissionais da informação em Portugal consideram ainda que é sua responsabilidade o respeito pelo artº 19º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em que todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão.
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