IVA: detectada chave da fraude nos restaurantes

A investigação da PJ e da Inspecção Tributária aos sistemas de fuga ao fisco em restaurantes detectou um sistema criado para fugir ao fisco que consiste numa chave que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadoras. Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de «Chave de Treino», que é activada para permitir a fuga ao fisco.«A Chave, ao ser introduzida na registadora, pára o rolo de impressão oficial (Rolo de Controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no Rolo de Controlo», sublinhou a fonte. Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa-registadora, acrescento a fonte, «o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação até então suspensa».Este processo é adaptável a caixas-registadoras quer de empresas da restauração quer de vendas a retalho, dos mais diversos sectores do comércio. Além das registadoras, um total de oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.Ao todo, calculam os investigadores, haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo. Um deles, o «Disco», de que existem 4.000 exemplares já vendidos, permite às discotecas e bares, a incorporação de uma aplicação, a «VER.EXE» ou a «VER.LOG» para diminuição da facturação real.O maior operador de software para a restauração em Portugal, o grupo PIE da Póvoa de Varzim, terá alegadamente vendido 12 mil cópias do programa, para as quais está disponível na Internet um programa complementar, «Sime.exe», que permite a fuga ao fisco. Os responsáveis da empresa já negaram publicamente qualquer participação na elaboração do programa e na sua alegada comercialização. A polícia está a tentar determinar quais os autores do software colocados na Internet, que permitem aos comerciantes fazer contabilidade paralela.Segundo a fonte, os restaurantes adquirem os programas e descarregam, em seguida, o programa complementar da Internet, instalando-o de modo a poderem fugir, de forma automática, ao pagamento de impostos.A PJ quer saber se os programas «piratas» são produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e sugeridos aquando da compra, ou se a sua descarga é apenas prática usual no meio como sucede com a «Chave» das caixas-registadoras.A colocação do programa na Internet, sublinha, permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem. A mesma fonte garantiu que 90% dos restaurantes, cafés e bares do país recorrem a este tipo de programas, sendo a fraude ao fisco generalizada. A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real.No total terão sido encontrados 50 milhões de euros de facturação escondida através do programa informático. Estes números podem vir a revelar-se muito superiores, à medida que forem analisadas as listagens das diversas empresas do ramo, quer as que concebem e executam programas de software quer as várias dezenas que os comercializam. Fonte conhecedora do processo adiantou à agência Lusa que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo outros cujas quantias são inferiores.Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=13&id_news=75955
Comentário:
Este é apenas mais um de muitos modos de tentar fugir às responsabilidades fiscas, e a meu ver até era eficaz, até ao ponto em que a fraude é descoberta, claro. Mas este caso é igual de certo modo aos casos de tráfico de droga, de embarcações que chegam a Portugal e são apanhadas, é bom ver isso, mas também é bom relembrar que enquanto aquela embarcação foi apanhada, muitas outras estão a atracar noutros pontos de Portugal e sem serem apanhadas. Com isto passa-se o mesmo, pois isto é apenas um de muitos métodos que ainda não foram descobertos pela PJ. Obviamente que fugir ao fisco é longe de ser ético, mas poupa muito dinheiro, também é verdade… mas continua a não ser correcto. Nas grandes empresas, pode-se fazer muito dinheiro sendo eticamente incorrecto, mas nunca a longo prazo, e normalmente acaba por ser um completo descalabro mais tarde, como é o caso destas empresas que foram descobertas pela PJ. É sempre uma tentação fugir ao fisco, eu próprio também já tentei fugir, mas também sei que não há dinheiro nenhum que pague uma consciência tranquila, por estar dentro do que é legal. Infelizmente penso que a tendência é para que, em vez de as pessoas procurarem o caminho mais dentro da lei, surjam novos programas ou novos métodos de fugir ao fisco, e posteriormente, os inevitáveis novos casos de policia. Mas também posso estar enganado, e espero que sim. Espero que futuramente em vez de aparecerem mais métodos de fuga ao fisco, apareçam sim mais métodos de descobrir os métodos de fuga ao fisco, e haja então uma consciencialização global de que não vale a pena ser desonesto, ser eticamente incorrecto, pois mesmo sendo, nunca se pode ser por muito tempo, uma vez que acaba sempre por acontecer situações parecidas ou iguais a esta. Toda a gente tem responsabilidades, fiscais, sejam elas quais forem, e é eticamente incorrecto e desonesto, ainda para mais em grandes empresas, faltar ás responsabilidades ficais, e como se pode ver por esta noticia, mais tarde acaba por ser prejudicial e muito para a própria empresa.

Daniel Janeiro, nº4400