Docentes prometem manter a luta

Estatuto da Carreira Docente foi hoje promulgado por Cavaco (10-01-2007)

As duas maiores federações sindicais de professores lamentaram esta segunda-feira a promulgação pelo Presidente da República do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), mas prometeram manter a luta contra o diploma, nomeadamente através da Assembleia da República.
«Não prescindimos do combate a um estatuto que não serve a qualidade do sistema educativo. O caminho legal ainda não está esgotado, uma vez que o Parlamento tem legitimidade legal e política para solicitar a discussão e a votação do ECD», assegurou à agência Lusa João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE).
Também Mário Nogueira, dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), garantiu à Lusa que a contestação ao novo estatuto da carreira não vai parar devido à promulgação, até porque os sindicatos têm já o «compromisso de vários deputados da oposição, que vão subscrever um pedido de apreciação parlamentar do diploma».
«Vários deputados disponibilizaram-se, além disso, para requerer ao Tribunal Constitucional a verificação da constitucionalidade do ECD, sendo precisas, para isso, 23 assinaturas», acrescentou o sindicalista.
A plataforma reivindicativa enviou no mês passado ao Presidente da República um parecer do constitucionalista Bacelar Gouveia, no qual são manifestadas dúvidas quanto à constitucionalidade do ECD, mas Cavaco Silva promulgou o documento, sem pedir qualquer apreciação ao Tribunal Constitucional, o que os sindicatos lamentam.
Além da intervenção da Assembleia da República, as estruturas sindicais aguardam também o desfecho da queixa apresentada em Dezembro na Organização Internacional do Trabalho contra o Ministério da Educação (ME) por violação da lei da negociação colectiva no processo de revisão do estatuto.
Fora do plano legal, os sindicatos prometem trabalhar na fase de regulamentação do diploma para «tentar minimizar os aspectos mais negativos», ao mesmo tempo em que preparam novas acções de luta, que deverão ser agendadas a partir da próxima semana, em reuniões e plenários por todo o país.
«Temos do nosso lado a força dos professores. Nunca houve um consenso tão alargado de rejeição de um diploma do ME e, por isso, a luta vai continuar», garantiu Mário Nogueira.
O Presidente da República promulgou esta semana a proposta de revisão do Estatuto da Carreira Docente, um dos diplomas considerados estruturantes pelo Governo na área da educação, que merece a oposição de todos os sindicatos do sector.
Cátia Pereira, G.E. diurno nº4638
fonte:http://www.portugaldiario.iol.pt/noticia.php?id=760292&div_id=291

Comentário
Na minha opinião Cavaco Silva tomou a decisão correcta ao promulgar esta Lei. Os nossos nossos filhos merecem uma educação melhor. Há maus professores e é ridiculo que mesmo esses cheguem ao topo da carreira. Quanto á avaliação deve existir em prol de um melhor serviço, como está é péssimo na generalidade. Se os gestores no privado cometessem tantos erros como acontece no público, o nosso tecido empresarial ficava numa situação insustentável, mas no sector privado não acontece, porque são responsabilizados, no público nunca há responsáveis, é por isso que em Portugal o serviço público tem mais funcionários e é muito pior que nos outros países. Para evitar o mau ensino, a maioria dos pais que "podem" a nivel financeiro, preferem colocar seus filhos em escolas privadas com o pensamento de como pago é "melhor", os professores ensinam melhor, ajudam os nossos filhos,etc...enganando-se por o exterior (o edificio)...sim porque o que essa escola pode ter melhor que as outras são as condições e por vezes nem isso (lembrando-me agora aqui da Universidade Moderna de Beja, cujas instalações não são nada agradáveis), o que esses pais deviam ter atenção seria sim aos resultados, às médias dos alunos dessas escolas, ao tipo de ensino leccionado, porque isso sim, esse resultado se for positivo e até quem sabe acima de muitas escolas, traduz um bom ensino, ou seja, bons docentes. E lá por colocarem os seus filhos numa privada não significa que estejam lá bons professores, como já referi anteriormente. Porque este mundo hoje em dia está uma "desgraça". Temos niveis altissimos de desemprego e em relação a Docentes é o que por aí não falta no desemprego, e hoje em dia para se conseguir um lugar muitas vezes são através de "cunhas", o que não é nada ético. Pois essas pessoas que são colocadas através desses meios, por vezes ou talvez a maioria das vezes, são pessoas de médias baixas e não conseguem entrar e estão a tirar o lugar, a quem se esforçou mais ou um pouco mais para o merecer. O que não significa que essa pessoa não irá leccionar melhor que aquela que se esforçou mais. Trata-se apenas de fazer justiça.
O que não quer dizer que esta promulgação terá efeito. Na minha opinião o que isto irá fazer é penalizar apenas os docentes e a sua revolta, o que não vem ajudar em nada a qualidade do ensino, o que na minha opinião é o mais importante. Quem gosta de trabalhar descontente? Quanto aquelas pessoas que estão em cursos de Ensino o que eu tenho a dizer é que olhem bem para o presente e pensem se vale a pena. Talvez arriscar uma segunda opção sem ser Ensino, e deixar esse sonho para segundo plano, o que significa primeiro tirar um curso com saída e depois sim enquanto o estão a desempenhar realizarem o seu sonho de tirar o curso e quem sabe até leccionarem mais tarde. Mas primeiro preocupem-se com algo que vale a pena lutar, algo com futuro!