Jornalista do DN arguida por não revelar as fontes

O procurador do Ministério Público (MP) de Faro constituiu como arguida a jornalista do DN Paula Martinheira por desobediência ao tribunal, após esta se ter recusado a quebrar o seu sigilo profissional.Este caso remonta ao dia 30 de Abril de 2003, quando a jornalista publicou um trabalho sobre uma investigação da Polícia Judiciária à Região de Turismo do Algarve (RTA). Na altura foi arrolada como testemunha num processo que Paulo Neves, então presidente da RTA, moveu contra o jornalista e ex-funcionário do organismo, João Leal, alegando ter sido este o verdadeiro autor da notícia.Mais tarde foi chamada ao Tribunal da Relação de Évora para responder sobre o mesmo processo. Recorreu para o Supremo Tribunal e ao Tribunal Constitucional, que remeteu o caso novamente para o MP de Faro.Desde o início que a jornalista se negou a revelar as suas fontes alegando o sigilo profissional, decisão sempre apoiada pelo Sindicato de Jornalistas (SJ). Paula Martinheira afirmou ao DN que está disposta "a levar esta luta até ao fim" e está a considera levar o caso às instâncias internacionais.Alfredo Maia, do SJ, acusa o sistema judicial de estar a transformar "os jornalistas em elementos auxiliares de investigação". Ao denunciar situações como esta o SJ está ao mesmo tempo a elogiar a coragem os dos jornalistas, que "mesmo sendo sancionados preferem o silêncio para protegerem as suas fontes".

http://dn.sapo.pt/2005/12/23/media/jornalista_dn_arguida_nao_revelar_fo.html

COMENTARIO:

Este é um caso que cada vez mais está a acontecer na nossa sociedade, uma vez que o sigilo profissional está presente em quase todas as profissões, jornalistas, médicos, advogados, psicólogos, e este não é respeitado, ou seja estes profissionais estão constantemente a ser pressionados para violar o seu direito ao sigilo.
Este é um problema que os profissionais não sabem como resolver pois se quebram o sigilo, estão a violar a lei, se não o quebram são punidos… o que fazer então?

Tal como em todas as profissões, os jornalistas tem direitos, sendo estes: a liberdade de expressão e de criação; a liberdade de acesso às fontes de informação; a garantia de sigilo profissional; a garantia de independência; a participação na orientação do respectivo órgão de informação.
Os jornalistas, ao abrigo do seu Código Deontológico devem relatar os factos com rigor e exactidão e interpretá-los com honestidade. O jornalista deve lutar contra as restrições no acesso às fontes de informação e as tentativas de limitar a liberdade de expressão e o direito de informar, ou seja, em vários casos, as pessoas, entidades… entrevistados pedem a sua privacidade para que não seja revelado o seu nome, dados pessoais…, neste caso o jornalista tem que respeitar apenas podendo revelar os dados caso o entrevistado dê autorização.
Mesmo em juízo, os jornalistas não devem revelar as suas fontes confidências de informação, nem desrespeitar os compromissos assumidos, excepto se o tentarem utilizar para canalizar informações falsas. Devido a este princípio do Código Deontológico é que a jornalista do DN se recusou a quebrar o sigilo mesmo podendo ser punida por tal. É de salientar que a violação de normas deontológicas tem por consequência a aplicação de sanções disciplinares, podendo mesmo o jornalista deixar de exercer a sua profissão.
Outra das regras que o jornalista deve ter em atenção é o facto de respeitar a privacidade dos cidadãos excepto quando estiver em causa o interesse público ou a conduta do indivíduo contradiga, manifestamente, valores e princípios que publicamente defende. O jornalista obriga-se, antes de recolher declarações e imagens, a atender às condições de serenidade, liberdade e responsabilidade das pessoas envolvidas.

Se assim fosse, as fontes nunca queriam dar o seu testemunho em relaçao aos acontecimentos, pois o facto de não se cumprir o sigilo profissional faria com que estas fossem constantemente ouvidas em tribunal por coisas que tenham dito, mesmo que o dito fosse verdade.

Nos últimos anos tem aumentado exponencialmente a influência e a importância da comunicação social na vida dos cidadãos. Esse fenómeno veio dar maior acuidade às regras deontológicas a observar pelos orgãos de comunicação social e pelos seus jornalistas relativamente, sobretudo, aos limites do exercício informativo e à fronteira entre a liberdade de informar e a vida privada das pessoas. Neste sentido, e uma vez que os tribunais punem que não informar sobre as suas fontes, os jornalistas ficarão sem saber o que fazer pois, se violarem o seu sigilo profissional, estão a pôr em "risco" a vida privada das pessoas e ao mesmo tempo a ir contra um dos principios éticos da profissão, sendo por isso punidos. No entanto, se não falarem em tribunal poderão também ser punidos. Afinal qual deverá ser a posição do jornalista numa situação deste tipo? Deverá ou não falar?

Os jornalistas não podem ser expropriados do material utilizado ou obrigados a exibir os elementos recolhidos no exercício da profissão, não sendo obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, directa ou indirecta. No entanto este principio não está a ser cumprido pelo tribunal uma vez que ã jornalista está a ser julgada por não quebrar o seu silencio.