Direito à vida: Bebés com doenças incuráveisPortugal contra eutanásia Pesquisada no dia 07.01.07 às 2.30h Esta notícia foi publicada no Jornal Correio da Manhã, no dia 07.01.07, no site http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=226617&idselect=9&idCanal=9&p=200, escrita pela jornalista Carla Marina Mendes. Esta notícia, aborda um tema que tem sido nos últimos anos bastante polémico e que promete ainda ser bastante discutido: A Eutanásia em bebés! Quer seja em bebés ou idosos, o certo é que este tema é bastante comentado, pois vem provocar uma agitação do posto de vista ético e moral de toda a sociedade. Surge de novo o assunto, com a proposta feita pelo Real Colégio Britânico de Obstetras e Ginecologistas para deixar morrer bebés que sejam portadores de doenças ou deficiências incuráveis. Proposta condenada em Portugal, por médicos e pais, mas que é defendida na Holanda e Inglaterra. Noticia: EXIGIDA NOVA LEI …..No Velho Continente, primeiro foram os holandeses, depois os belgas, agora chegou a vez dos britânicos. O assunto, ainda que apresentado de forma diferente, é o mesmo: eutanásia em bebés e crianças com doenças e deficiências incuráveis e intratáveis. Um tema que ganhou lugar na ordem do dia, dando origem ao actual debate…Foi o Real Colégio de Obstetras e Ginecologistas do Reino Unido que devolveu à actualidade, na Europa, o debate sobre a aplicação da forma activa de eutanásia nas crianças nascidas com incapacidades que as condenam a uma vida de dor.Na Holanda, o primeiro país no Mundo a legalizar a eutanásia nos adultos, são os médicos que clamam por novas leis que lhes permitam pôr fim à vida de bebés que nascem com doenças para as quais a medicina não consegue dar resposta ou alívio. Decisão que, para o médico Daniel Serrão, professor universitário e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, não tem qualquer justificação. “É inaceitável. Mas a partir do momento em que se aprovou, na Holanda, a lei que permite a eutanásia em adultos, as crianças eram as vítimas que vinham a seguir.” De acordo com o especialista, criou-se a definição de ‘vida má’ que, adianta, vai permitir “eliminar quem tem a garantia dessa vida má”. No entanto, defende, quando se trata de crianças que nascem com malformações graves “não se justifica desacelerar o processo de vida, mas sim de acolhê-las com carinho”.Contra os argumentos que justificam a eutanásia com o fim do sofrimento, responde com as práticas médicas disponíveis. “Há tratamentos para o sofrimento e para a dor, que são situações clínicas.”O vice-presidente da Associação Portuguesa de Paralisia Cerebral, Abílio Cunha, tem a mesma opinião: “Conhecemos casos em que, quando nasceram, as crianças foram dadas como seres vegetativos e depois acabaram por se revelar uma surpresa. “A nossa batalha tem de ser para dar às pessoas mecanismos que lhes proporcionem qualidade de vida.” Comentário: Eutanásia ou Direito à Vida? A eutanásia é uma questão extremamente controversa, dividindo tanto a sociedade, como a classe médica. Desde sempre, que os médicos tiveram de se confrontar com pacientes que, vítimas de males incuráveis ou de situações limite de dor, pediam assistência para antecipar a sua própria morte. A palavra Eutanásia provém do grego e etimologicamente significa "morte doce" ou "morte tranquila". Como conceito, designa uma acção que, pela sua natureza, procura a morte com o objectivo de eliminar a dor física ou psicológica, estando habitualmente associada a doentes que sofrem de doenças terminais, ou na dependência de terceiros. Na sua forma prática, é o processo através do qual alguém causa deliberadamente a morte de outra a pedido desta última. Existem dois tipos de eutanásia; a eutanásia activa e a eutanásia passiva: a intenção e o efeito da acção. A intenção de realizar a eutanásia pode gerar uma acção (eutanásia activa) ou uma omissão, isto é, a não realização de uma acção que teria indicação terapêutica naquela circunstância (eutanásia passiva). Do ponto de vista ético, ou seja, da justificativa da acção, não há diferença entre ambas. A eutanásia não envolve unicamente os aspectos éticos, morais e filosóficos do doente, do seu direito à autodeterminação ou a uma morte digna, à ética que rege a actuação dos profissionais de saúde, mas sobretudo tem a ver com questões de ordem jurídica. No Código Deontológico destes profissionais de saúde, pode ler-se no ponto 2 do artigo 47º que “constituem falta deontológica grave quer a prática do aborto quer a prática da eutanásia”. Porém, no ponto 4 do mesmo artigo, refere-se que “não é (...) considerada Eutanásia, para efeitos do presente artigo, a abstenção de qualquer terapêutica não iniciada, quando tal resulte de opção livre e consciente do doente ou do seu representante legal”. A lei não prevê nenhuma das formas de eutanásia e o código penal considera a morte induzida ou o suicídio assistido, é considerado homicídio qualificado, não havendo qualquer caso de jurisprudência nesta matéria. Actualmente, o papel do profissional de saúde não é, provocar a morte a qualquer preço, mas pelo contrário tentar ajudar alguém a viver com um mínimo de dignidade o tempo restante de vida, embora em circunstâncias dramáticas, mas são sempre opções que envolvem liberdade e responsabilidade, mas se a eutanásia for aceita como um ato médico, os profissionais terão também a tarefa de causar a morte. A participação na eutanásia não irá somente alterar o objectivo da atenção à saúde, mas poderá influenciar, negativamente, a confiança dos pacientes para com o profissional.Se observarmos o ser humano em constante sofrimento, à beira da morte, interrogamo-nos, se é justo tal sofrimento e em pensamento desejamos que todo aquele sofrimento tenha um fim rapidamente. O direito à vida é um direito de todos nós, mas se temos direito à vida, também temos o direito de decidir sobre a nossa própria morte. Considerando que, viver bem não é viver muito, mas sim com qualidade de vida. Segundo o princípio da dignidade, deve-se questionar até que ponto a vida de um indivíduo é digna se não consegue executar as suas funções vitais sozinho e que não tem consciência do que se passa ao seu redor. Sendo a eutanásia considerada como o exercício de um direito individual, então segundo o princípio da autonomia, a pessoa tem direito a escolher entre a vida e a morte. A Holanda foi o primeiro País a legalizar a eutanásia nos adultos, agora vem clamar por novas leis de forma a por termo à vida de bebes em constante sofrimento. Sabemos que, mais tarde ou mais cedo, este debate irá ter lugar na sociedade portuguesa, criando um ambiente ainda mais polémico sobre o assunto. Para terminar este comentário, deixo uma interrogação: Todos compreendemos que, se for o nosso bebé, temos sempre esperança que exista um grande milagre, mas ver o sofrimento constante dia após dia, talvez até a sofrer dores constantes, sem possibilidade de desenvolvimento normal ou de vir a ter, um dia, uma vida independente, qual é o papel dos Pais? Será ético e correcto deixá-lo sofrer tanto? Não será mais adequado por termo àquele sofrimento? De certeza que é uma dor infinita, mas caso houvesse um milagre, que tipo de qualidade de vida existiria para os Pais e para essa criança, que seria sempre dependente? Helena Dimas nº 4168