Empresas podem majorar custos em 50% se contratarem desempregados de longa duração.

“Dezenas de milhares de desempregados de longa duração podem passar para a lista dos favoritos no recrutamento das empresas. É que, desde o início deste ano, ao recrutarem desempregados sem trabalho há mais de 12 meses os empresários podem majorar em 50% os custos com os salários, diminuindo os montantes de IRC, o imposto sobre os lucros, a entregar aos cofres fiscais.
Até ao final do ano passado estavam sob alçada deste benefício fiscal apenas os “jovens admitidos por contrato sem termo, com idade não superior a 30 anos”, durante um período de 5 anos. O que abrangia um total de pelo menos 66 mil jovens à procura de primeiro emprego.
Mas a partir deste ano, de acordo com o OE/2007 – que altera o art. 17 do Estatuto dos Benefícios Fiscais, relativo à criação líquida de emprego – estão também abrangidos os desempregados de longa duração, independentemente da idade, desde que a intenção do patronato seja a celebração de um contrato por tempo indeterminado. Estão ainda abrangidos os trabalhadores desempregados que tenham “celebrado contratos a termo por período inferior a seis meses.”
No terceiro trimestre de 2006, cerca de 204 mil desempregados estavam sem trabalho havia mais de 12 meses – quase 50% do total da população sem trabalho, de acordo com os registos do Instituto Nacional de Estatística (INE), relativos ao terceiro trimestre de 2006.
Há no entanto, restrições impostas pela legislação que vigora desde o primeiro dia deste ano. O montante máximo dos encargos mensais, por posto de trabalho, é 14 vezes o salário mínimo nacional, tal como já estava definido para o caso dos jovens até aos 30 anos.”

In, Diário de Noticias, de 9 Janeiro de 2007
Rudolfo Rebêlo



Comentário:

Em tempo de um crescente mal-estar da população, surgem, apesar de tudo, sinais de esperança. É assim que a gosto ou a desgosto, todos estamos em vias de aprender a lição e cada vez mais assistimos (à esquerda e à direita) a promessas de estratégias orientadas para o mercado: os governos devem ser pequenos, mas eficazes; devem assentar na concorrência leal, na privatização e na iniciativa individual incentivada por benesses fiscais e penalizações, quando necessárias. Mas o nosso Estado “gasta” muita energia com dispendiosos e altamente regulamentados programas governamentais.
Se os portugueses tomassem consciência de que o dinheiro que o Estado gasta é deles, passavam a ver as coisas de forma muito diferente.
Os problemas recentes com a fuga ao fisco das empresas e clubes de futebol só são possíveis porque a maioria do país tem uma visão complacente da fuga ao fisco.
Só que o problema passa também por uma séria tentativa de perceber as razões da duplicidade de nós contribuintes e mero cidadãos, habituados a esperar tudo do Estado e a tudo temer do Governo.
Na minha opinião Portugal tem grande necessidade de reconhecer que quem cria postos de trabalho são as empresas; os esforços do Governo para criar empregos artificiais, o que é o caso, são feitos com dinheiro de impostos que foi tirado a quem realmente estava a trabalhar. O que vai gerar uma série de contradições, pois o “desempregado” vai apenas estar ocupado durante esse período mas vai é claro deixar de contribuir para a taxa de desemprego. Essa pessoa durante os primeiros anos dedica-se à função com afinco, mas depois com o passar do tempo começa a aperceber-se que não passa de um mero numero que fez e vai fazer parte da taxa de desemprego. Porque o problema dele não foi resolvido, mas sim contornado, pois passado esse tempo vai voltar para as filas do desemprego e virá outro ocupar o seu lugar. Tudo isto devido ao nosso Estado e as empresas terem sempre maneira de contornar a situação e continuar a ter benesses para se manter uma pessoa ocupada durante algum tempo, através de portarias, protocolos, etc. O que gera desconforto para a pessoa pois nunca sabe como vai ser o seu dia de amanhã. Não há estabilidade ao nível profissional o que origina desconforto e falta de expectativas.
Mas o mais grave no mercado de trabalho português não é a falta de empregos mas a falta de seriedade de quem tenta criar postos de trabalho. Neste mundo haverá sempre muito que fazer para quem realmente quer trabalhar; desde que o trabalho não seja prejudicado pelas ideias dos que apenas querem criar empregos ou subsidiar o desemprego….
Contudo, não posso deixar de saudar o esforço que o Governo tem feito a favor da privatização e da abertura da economia. O que parece preocupante é a forma como isso se faz, sem princípios, sem valores. Havendo mesmo quem diga que se privatiza e se acaba com monopólios apenas por razões de eficiência ou tão só para a obtenção de receitas fiscais, e não para mostrar respeito pelos direitos do homem.