“ A Deontologia, é matéria intimamente ligada à Ética, corresponde à sua aplicação na vida profissional, através de regulamentação de lei ou de auto-regulação dos profissionais, dos seus direitos e deveres.
Há classes profissionais que vêm elaborando o que chamam Códigos de Ética, mas, no rigor, não parece que a Ética seja listável. Já será aceitável estabelecer regulamentação de conduta a adoptar na prática profissional – Estatutos ou Códigos Deontológicos determinantes de regras de bom desempenho da profissão.
As necessidades de regulação profissional foram sentidas há muitos séculos. Regulações de artesãos aparecem referenciadas em textos da Idade Média e há referências muito mais antigas acerca do exercício da medicina, como um exemplo de auto-regulação profissional que se substancia no chamado “juramento de Hipócrates.
Debatem-se opções entre auto regulação profissional e regulação legal. Uns dizem que interessando a regulação aos profissionais são estes que dela se devem ocupar. Porém, a auto regulação é via que tem a seu favor o facto de ser elaborada pela identidade que agrupa os profissionais e são estes que no exercício quotidiano vão aprofundando as relações profissional-cliente e daí podem bem recomendar as melhores práticas e melhor julgar a correcta execução ou não dessas práticas,
No caso de a regulamentação ser directamente de lei a sua feitura atenderá, porventura, mais preferivelmente aos ditames da ordem, segurança, bem geral.
Actualmente, revisores oficiais de contas dispõem de desenvolvida regulamentação, para os primeiros um designado Código de Ética e de Deontologia Profissional e para os segundos um chamado Código Deontológico.”
Dr. Rogério Fernandes Ferreira
Professor Catedrático Jubilado
In, Jornal Semanário Económico, 5 de Janeiro 2007
Comentário:
Actualmente o desempenho de profissões deve ser regulado com rigor. Pois há que prever o que está a acontecer; regras de concorrência desleais, relações amargas entre profissionais, e muitas outras regras protectoras dos interesses dos profissionais mas também da própria comunidade, designadamente acerca dos modos de contratação dos serviços, seus preços, prazos de realização e de pagamento, direitos e deveres dos profissionais e seus colaboradores perante clientes e entidades. Interessa sobretudo que em situações concretas se disponha de meios para as combater eficientemente.
Mas o que importa, é que por mais que se legisle ou por mais que se expliquem deveres éticos e deontológicos, a apreciação do que cada um faz no desempenho da sua função ou na sua conduta de cidadania acaba por receber louvores ou censuras, colocando cada pessoa no seu lugar, lugar esse que se conquista com aptidões, esforços e mérito… e tudo em prol do código ético e deontológico. Mas o que é isso da ética e do deontológico, palavras caras e que ficam bem no vocabulário de qualquer profissional que não olha a meios para atingir os fins.
Não é possível segundo a moda social alterar a ética de um grupo profissional. Os códigos baseiam-se num conjunto de cada profissão e tem um carácter universal.
Se a agir correctamente perante a sociedade colocar em risco o meu emprego é claro que eu vou ser desonesta, pois a ética não me paga as contas, e apenas sou punida pele minha consciência. Enquanto houver chefias que nos obriguem a atropelar tudo e todos para atingir os objectivos, ética e deontologia não vão passar de códigos maçudos e desinteressantes a criar pó nas prateleiras.
“Os vícios dos comerciantes não são próprios do comércio, mas das pessoas que o exercem.” Santo Agostinho.
Por outras palavras, importa respeitar e melhorar as boas normas mas também premiar os bons hábitos, favorecer o crescimento da liberdade e responsabilidade pessoal. É tempo de valorizar uma cultura que assente na moralidade, nas virtudes e nos deveres e, ao mesmo tempo denunciar o facilitismo que está a minar a nossa sociedade. Um comportamento ético equivale à alma onde guardamos os nossos valores, o nosso propósito de vida, incluindo a imagem do tipo de pessoa que pretendemos ser. Temos exemplos de profissões que são carenciadas em ética e códigos deontológicos, como os médicos, profissionais que lidam com cidadãos todos os dias e alguns têm aptidões para sapateiros…
Em suma, a Ética e a Deontologia, significa auto-rigor, autodisciplina, cumprimento voluntário da palavra dada, mas também satisfação pelo livre cumprimento do dever.
Hoje são ministradas aulas de ética e deontologia nos cursos que nos preparam para as profissões, para que os alunos se dignifiquem, prestigiem e demonstrem a qualidade e valor dos serviços que prestam ou vão prestar. Mas interrogo-me sobre esta disciplina, pois quem passa nestes exames com boa classificação será ou não quem exerce a profissão com mais ética…….
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1 comentário:
A Deontologia, é um termo que aparece da aglutinação de duas palavras gregas: “déon” e “logos”. Para os gregos “déon” significava dever, enquanto “logos” se traduzia por discurso ou tratado.
Neste sentido, deontologia seria o tratado do dever, ou o conjunto de deveres, princípios regras ou normas adoptados com um fim determinado, regular ou orientar determinado grupo de indivíduos no âmbito de uma actividade laboral, para o exercício de uma profissão.
A par desta ideia de tratado, associado à regulamentação de uma profissão está implícito uma certa ética, aquilo a que posteriormente viria a ser entendido como a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade.
A Ética, igualmente com raízes na civilização grega, é uma palavra proveniente de ethos, que, em grego, significa modo de ser.
Na convicção de que a ética é a teoria, ou ciência do comportamento moral do homem em sociedade, não podemos reduzi-la a um conjunto de normas e prescrições que de certo modo possam influir ou condicionar essa mesma vivência.
No entanto ao aceitarmos que a ética, é caracterizada como um conjunto de regras a orientar o relacionamento humano no seio de uma determinada comunidade social, podemos admitir a concepção de uma ética deontológica, uma ética voltada para a orientação de uma actividade profissional.
Deste modo, temos uma dimensão ética de uma profissão, ou seja, o mesmo será dizer que temos uma moral direccionada a um comportamento funcional ou profissional do homem na comunidade social em que se insere.
A ética não se resume unicamente à vertente interna do homem, ela é muito mais complexa, até porque reduzir o homem ao ser biológico é reduzi-lo a quase uma insignificância, a ética apresenta-se como uma exigência, na medida em que a sua realização depende da nossa racionalidade, isto é, que a conheçamos e orientemos toda a nossa actividade segundo uma certa moral. Assim, podemos dizer que a ética não envolve apenas um juízo de valor sobre o comportamento humano, mas determina em si, uma escolha, uma direcção, a obrigatoriedade de agir num determinado sentido em sociedade.
Se por um lado, essa obrigatoriedade encerra uma escolha que não é, nem pode ser fruto de arbitrariedade, ela é a expressão máxima de um conjunto de valores adquiridos pelo simples facto da vivência do homem na sociedade.
Por outro lado, a Deontologia enquadra-se num quadro de valores, de regras, no sentido de orientar, disciplinar a actividade do homem – visa, implicitamente, estabelecer um quadro normativo que possa regular essa vivência do homem em sociedade. Deste modo, a Deontologia parte do pressuposto de que a vida profissional não é alheia à ética, uma vez que a ética encerra em si a ideia de valor, de rectidão, do agir segundo um determinado quadro de valores, valores esses fundamentais quer do ponto de vista interno da moral, da sua própria concepção enquanto homem, quer externo, na relação social e do bem - estar da colectividade. Os princípios éticos constituem-se enquanto directrizes, pelas quais o homem rege o seu comportamento, tendo em vista uma filosofia moral dignificante. Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, pelo que não é pouco frequente os termos ética e deontologia serem utilizados indiferentemente, já que a deontologia está ligada à ética.
Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo esta codificação da responsabilidade de associações ou ordens profissionais. Regra geral, os códigos deontológicos têm por base as grandes declarações universais e esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional. Para além disso, estes códigos propõem sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infractores do mesmo. Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função reguladora. Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais.
Por fim, em última análise, a Ética e Deontologia são da mesma essência, na medida em que, de forma mais abrangente a ética elabora os princípios morais, subjacentes a todo o comportamento humano em sociedade, enquanto a Deontologia, num círculo mais restrito, seria a dimensão ética de uma profissão ou de uma actividade profissional.
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