Johannesburg, 12/6/2006 (PLUSNEWS) - Um patologista sul-africano foi denunciado ao Conselho de Profissionais da Saúde (HPCSA, sigla em inglês), agência nacional que superintende a área, por ter mencionado a Sida como causa da morte numa certidão de óbito. É o primeiro caso do género no país.
Greer Van Zyl, porta-voz do HPCSA, confirmou que um parente próximo da jovem que faleceu, em Abril de 2005, queixou contra o patologista do Instituto de Medicina Legal, Dr. Leon Wagner, mas disse que por enquanto somente a queixa formal tinha sido depositada e que a audiência para analisar o problema tinha sido adiada.
"A família acusou Wagner de conduta não-profissional e também de quebra de confidencialidade depois de aparentemente ter indicado a Sida como causa da morte sem provas suficientes e sem examinar o corpo. Por causa da sua complexidade, o caso foi transferido ao nosso Comité de Ética e Direitos Humanos", disse Van Zyl ao PlusNews.
Na África do Sul, os certificados médicos entregues à família no caso de morte atribuem a causa a doenças como a tuberculose ou pneumonia, sem mencionar a Sida, mesmo que tenha sido um factor contribuinte, para proteger a confidencialidade sobre o estado do falecido, e a família, do estigma.
"O comité disciplinar do HPCSA rejeitou objecções às acusações contra Wagner, que se mantêm, e a audiência será retomada em data a decidir de comum acordo entre o queixoso e o acusado", diz Van Zyl.
Caso sensível
Fatima Hassan, do Projecto de Lei sobre a Sida (ALP, sigla em inglês), organização não-governamental que presta assistência jurídica, concorda que se trata de um caso sensível, mas acredita que o HPCSA vai tratá-lo com a devida atenção.
Este caso provocou um debate sobre até que ponto as famílias devem cobrir a verdadeira causa da morte de seus parentes HIV+.
O partido da oposição Aliança Democrática (DA) enfatiza que ainda existe um grande estigma em relação à Sida e às famílias de pessoas seropositivas, embora estime-se que 5.5 milhões dos 45 milhões de sul-africanos vivam com a doença.Segundo o porta-voz da DA, Gareth Morgan, "as políticas actuais, que protegem a confidencialidade dos pacientes a qualquer custo, podem prejudicar a campanha nacional de sensibilização sobre a Sida."
"Se a Sida fosse mencionada como causa da morte no certificado poderíamos, se calhar, controlar melhor a pandemia, assim como erradicar o estigma existente e a negação contínua no seio das famílias dos pacientes e do governo", disse.A posição da África do Sul em relação à pandemia já provocou muitas críticas a nível internacional, geralmente por causa da campanha da Ministra da Saúde Manto, Dra. Manto Tshabalala-Msimang, a favor dos remédios naturais ao invés dos antiretrovirais e do ritmo lento da expansão do programa de tratamento antiretroviral do governo.
A primeira página do certificado de óbito, que era entregue à família, só indicava se a pessoa tinha morrido de causa natural ou não; a segunda página continha mais detalhes, tais como se o HIV/Sida ou um outro factor contribuíra para a morte e era usada para fins estatísticos.
Hassan não acredita que haveria uma melhora nos relatórios estatísticos sobre a Sida se os médicos mencionassem a doença como causa da morte nas duas páginas."Actualmente, os médicos já têm que entregar dois certificados: um à família e outro ao governo".

Comentário:

Como se sabe, a Sida é uma doença que trouxe consigo um conjunto de novos factos morais pelas suas características epidemiológicas, clínicas e sociais.

Analisando a notícia, a questão que aqui é colocada refere-se à quebra ou não de confidencialidade por parte do médico e à adopção ou não de uma conduta não profissional por parte do mesmo.

A confidencialidade é considerada como sendo o dever de resguardar todas as informações que dizem respeito a uma pessoa, isto é, a sua privacidade. A confidencialidade é o dever que inclui a preservação das informações privadas e íntimas.

O caso como a própria notícia referencia é bastante sensível. Até que ponto a confidencialidade se deve perpetuar e o médico deve manter-se fiel a este princípio após a morte do utente? A própria questão de confidencialidade em vida, no caso de pacientes infectados com HIV, é bastante melindrosa. A Sida trouxe consigo um desafio ao princípio da confidencialidade, na medida em que um valor mais alto, a vida das pessoas que têm contacto directo com o paciente surge à baila.

As questões que se colocam são as seguintes: Após a morte do paciente, já que a noticia é a isso que se refere, deverá o médico omitir na certidão de óbito que a Sida foi um factor que contribuiu para a morte do utente? Será que a vontade do doente e da família deve ser em qualquer situação salvaguardada? Será que o risco de descriminação social que o paciente e a sua respectiva família poderão eventualmente vir a sofrer deverá falar mais alto?

É sabido que o carácter letal do vírus carrega um simbolismo muito negativo, promovendo um receio quase generalizado na população. As pessoas infectadas e suas famílias acabam por sofrer uma certa marginalização, o que leva a uma grande relutância em se identificarem como portadoras do vírus. Se nos países ocidentais parece haver uma tendência para a diminuição da estigmatização da doença, nos países africanos o estigma é ainda demasiado grande. Este estigma faz com que na África do Sul, como a notícia referencia, os certificados médicos entregues à família no caso de morte, atribuam a causa a outras doenças, sem referir a Sida mesmo que tenha sido um factor que tenha contribuído.

Há uma questão que se me coloca: Será que ao omitirmos os factos, ao omitirmos os casos particulares de conhecidos, vizinhos, amigos, familiares, não estaremos a perpetuar o estigma e a fazer com que as pessoas não tenham uma verdadeira noção da dimensão do problema? Será que independentemente da dimensão quantitativa que é divulgada, o acréscimo da dimensão qualitativa não teria um maior impacto na sensibilização para esta problemática?

Por uma questão de saúde pública, seria positiva a identificação de todos os indivíduos infectados, uma vez que possibilitaria, num plano teórico, o seu próprio conhecimento da problemática, podendo os próprios tomar as medidas possíveis para retardar o aparecimento da doença, bem como para evitar o contágio a terceiros.

A aceitação da doença e o dar “rostos” às vitimas poderia ser uma boa forma de quebrar com os estigmas, com o preconceito e com a ignorância que ainda rodeiam esta doença. Contudo, o custo a nível individual talvez seja demasiado elevado. Até que ponto temos o direito de ir contra a vontade do paciente, sobretudo quando sabemos a marginalização a que estas pessoas são sujeitas. Coloquemo-nos no seu lugar e talvez nos apercebamos quão inglória deverá ser iniciar esta mudança de mentalidades à custa da nossa exposição.

A questão apresenta, assim, dois lados da moeda. Estes dois lados têm de ser muito bem analisados e com muito bom senso.

De acordo com a Resolução 1359/92 do Conselho Federal de Medicina do Brasil, as informações obtidas profissionalmente serão rigorosamente preservadas, mesmo após a morte do paciente, inclusive com relação à família. Perante tal, no caso do paciente ter pedido confidencialidade no caso enunciado, o médico terá violado esse princípio ao identificar a Sida como a causa da morte. Essa informação apenas deveria ter sido divulgada ao governo a fim de tratamento estatístico. O procedimento do médico está também errado se tomarmos como verdade a afirmação da família de que a causa da morte foi enunciada sem que o corpo tenha sido devidamente examinado.

Um aspecto importante a ressalvar é que a Sida por si só não é causa directa de morte, sendo que, ao enfraquecer o sistema imunitário torna-se um factor que contribui enormemente para a morte. Tal situação facilita a que nas certidões de óbito não tenha que aparecer necessariamente Sida mas outras causas como deficiência imunitária, pneumonia atípica ou outras sem estar necessariamente a falsear informação, garantindo assim o sigilo profissional e evitando submeter a família do paciente à marginalização.

O princípio de confidencialidade deve ser assim garantido, devendo-se apostar nas acções de sensibilização junto dos técnicos de saúde e da população, no sentido de romper com os estigmas e com a rotulagem que é feita em redor destes doentes e das suas famílias.

João Miranda nº 3941