Sentença capital vigora em quase cem Estados

"Falhas essenciais"

Abel Coelho de Morais
André Carrilho (ilustração)

Diário de Noticias 8/1/06

"A mais irreparável das penas irreparáveis", como definiu Vítor Hugo a pena de morte, continua em vigor em boa parte do mundo. Estados Unidos, Japão, China, Índia, Irão, Arábia Saudita, Indonésia, Tailândia, Coreia do Norte e Coreia do Sul, Cuba e Palestina, a maioria dos países africanos, a Ásia central, em todos se prevê e aplica a pena de morte na legislação civil e militar.

Segundo a Amnistia Internacional (AI), foram executadas 2148 pessoas em 2005, tendo sido condenadas neste ano 5186 à pena capital. O maior número de execuções verificou-se na China, no Irão, Arábia Saudita e EUA. Naquele primeiro país foram executadas, segundo uma estimativa da AI, 1770 indivíduos, enquanto o regime iraniano executou 94 pessoas e a Arábia Saudita 86. Nos EUA foram executadas 60 pessoas, um número que declinou para 53 em 2006, tendo também ocorrido uma queda nas condenações à pena capital, que passaram de 128 em 2005 para 114 no ano transacto.

Um importante debate atravessa actualmente os meios jurídicos nos EUA (ver texto na pág. 3) sobre a substituição da pena capital por penas de prisão perpétua, aliado a um outro tema, o da desnecessária ou excessiva crueldade que resulta da execução por injecção letal. No entanto, a opinião pública continua a favorecer a aplicação da pena capital, tendo uma sondagem Gallup, de Maio de 2006, indicado que dois terços dos inquiridos se mostram partidários daquela opção.

Um relatório do secretário-geral das Nações Unidas, divulgado em Fevereiro de 2006, constatava vários desenvolvimentos positivos no caminho para a abolição da pena de morte a nível internacional, mas o número de países cuja legislação contempla este tipo de pena supera ainda o total daqueles que a aboliram de facto. Assim, 86 Estados ou territórios aboliram a pena capital; outros 11 Estados suprimiram a pena de morte para crimes de direito comum; em contrapartida, 74 Estados aplicam, de facto, a pena de morte para crimes civis e no âmbito da legislação militar e outros 24 mantêm essa possibilidade no ordenamento jurídico, ainda que, em termos práticos, não recorram àquela há vários anos, caso da Rússia.

A recente execução de Saddam Hussein veio chamar a atenção para a necessidade do reforço das garantias legais dos acusados, em especial em processos de natureza política, e relançou o debate para a abolição total da pena de morte. Exemplo disso foi a iniciativa do Governo italiano, que integra o Conselho de Segurança da ONU como membro não permanente, de propor à Assembleia Geral da Organização a discussão de uma moratória universal sobre a aplicação da pena capital.

Atendendo à natureza excepcional de um processo judicial de que resulte a pena capital, o Conselho Económico e Social da ONU aprovou, em 1984 e em 1989, regras para garantir a protecção dos direitos civis e políticos dos condenados à morte, prevendo um processo de recurso e o apelo à clemência, além de outras garantias processais.

Foi precisamente nestas questões que se "verificaram falhas essenciais" no julgamento do ex-ditador iraquiano, segundo o balanço do relator especial da ONU para as execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais, Philip Alston, divulgado na passada sexta-feira.

Alston afirma que, além daquelas regras, foram violados direitos humanos básicos e que o Governo iraquiano bloqueou "toda e qualquer avenida processual" que permitisse um "recurso eficaz". De forma manifesta, considera Alston, a execução de Saddam teve "base política" e, mais grave, impediu que o ex-ditador fosse julgado pelos restantes crimes de que era acusado.

Uma realidade que se multiplica mundo fora na maioria dos julgamentos políticos que culminam na aplicação da pena de morte.

É eticamente incorrecto tirar a vida a outra pessoa, apesar de esta ser culpada do mesmo crime. A sentença de morte é só por si um atentado ao que mais valorizamos na moral, mas no entanto muitos países como se pode verificar na noticia praticam este crime condenado pelas organizações internacionais. O que nos leva a questionar se existe realmente ética por cima de interesses políticos ou económicos. Alguns países não afirmam mas consideram este comportamento necessário por uma questão de ordem ou de gestão de espaço(controlar o excesso de presidiários eliminando os mais perigosos), este processo é dispendioso e requer um investimento por parte do estado o que leva a opinião pública a compactuar com o sistema pois se um criminosos que nem sabemos quem é vais custar-nos dinheiro a sua vida é logo desvalorizada, um comportamento nada ético, mas no entanto se for um familiar ou conhecido já poderá haver uma forma de voltar a integrar o delinquente. Sou contra este comportamento em qualquer dos casos porque não podemos agir em conformidade com os nosso interesses nas questões éticas pois não conseguimos ser imparciais.