Programa para fuga ao Fisco à borla na Net
Nuno Miguel Maia
Uma simples aplicação disponível gratuitamente para qualquer pessoa na Internet tem permitido a milhares de empresas ocultar facturação e assim pagar menos impostos de IVA e IRC durante anos a fio, através da manipulação informática de um programa de facturação. Este é o ponto fulcral de uma investigação da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção Tributária, que já detectou centenas de restaurantes implicados no uso deste estratagema.
O estratagema - cuja extensão está a ser averiguada num processo em que empresas da Póvoa do Varzim foram alvo de buscas há três semanas - assenta em vários programas informáticos de uso em especial nos bares e restaurantes, dos quais o mais conhecido é o "WinREST".
De acordo com informações recolhidas pelo JN, associada a este programa surge uma outra aplicação informática designada como "simsim.exe". Este pequeno programa, compatível com o "WinrREST" e outros idênticos, é habitualmente gravado num pequeno disco amovível ("pen-card") que, introduzido num computador, permite apagar facturação de forma selectiva e dissimulada.
Operações ocultas
Assim, as inspecções das Finanças só detectam a facturação que os donos dos restaurantes deixarem, uma vez que fica criado um "saco azul" com as operações comerciais ocultas. No caso do programa "WinREST", a empresa produtora é a "PIE S.A" que, por sua vez, possui espalhados pelo país cerca de 100 agentes. Estes, por sua vez, vendem a aplicação a empresas clientes que, em alguns casos, ultrapassam as largas dezenas.
Ponta de iceberg?
Basta multiplicar o número de agentes pelo número de clientes de cada um para se chegar facilmente a vários milhares de potenciais implicados no esquema, cuja investigação, iniciada em 2006, corre sob a coordenação do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa.Depois de apreendidos documentos com os programas informáticos, a principal questão a averiguar pelos investigadores prende-se, agora, com o apuramento dos verdadeiros proprietários e divulgadores do programa "simsim.exe" se os produtores ou os distribuidores. A disponibilização desta aplicação na internet pode, no entanto, dificultar a descoberta da identidade de quem construiu a ferramenta indispensável para a fuga ao Fisco.
50 Milhões
Dados preliminares da investigação apontam para pelo menos 50 milhões de euros de vendas não declaradas às Finanças, em resultado das verbas facturadas e posteriormente ocultadas. No sector da restauração haverá pelo menos 400 clientes envolvidos, que poderão, à semelhança dos vendedores e distribuidores do "WinREST", responder por crimes de fraude fiscal.Estes números poderão, no entanto, crescer assustadoramente à medida que a investigação conhecer desenvolvimentos, com visitas a outros presumíveis implicados e clientes do estratagema de fuga ao IVA e IRC.
Programa para fuga ao Fisco à borla na Net
"Sim Sim" na Internet"
Esta aplicação foi feita para simulação sobre ficheiros de texto do WinREST. A sua única finalidade é facultar previsões de vendas e ser usada como ferramenta de análise. Qualquer outro uso que possa dar-lhe é da sua única e exclusiva responsabilidade". O aviso está na página da internet (localizada num grande domínio e sem grandes referências) onde é possível descarregar a aplicação de forma gratuíta, em inglês.
"Método dos talões"
É fornecido por outro sítio na Internet, também de forma gratuita e a introdução não deixa dúvidas, até porque está escrita em português "o objectivo deste método é remover talões de venda até atingir uma percentagem diária". Um endereço remete-nos directamente para um ficheiro comprimido onde é explicada, passo a passo a utilização e os cuidados a ter para que o estratagema não seja detectado.
Seis programas
Ao todo, serão seis as aplicações que estão a ser investigadas pela Polícia Judiciária, com capacidade para interferir em programas informáticos de facturação e adulterar os dados de forma a enganar o fisco.
Fonte:http://jn.sapo.pt/2007/01/04/primeiro_plano/programa_para_fuga_fisco_a_borla_net.html
Comentário:
Segundo esta notícia está a decorrer uma investigação, coordenada pela Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária e da Inspecção Tributária, para que se consiga identificar todas as empresas que estavam a utilizar o WinRest para pagar menos impostos de IVA e de IRC.
O software utilizado era o WinRest, que poderia ser adquirido através da Internet, mas por sua vez este programa tem associado a si uma outra aplicação informática o “simsim.exe”, que deste modo permitiam às empresas apagar a facturação de forma selectiva e dissimulada. Era permitido deste modo às empresas reduzir de dez a setenta por cento dos valores reais.
Acho que devem estar muitas empresas envolvidas neste “esquema”, isto porque hoje em dia todas as pessoas acham o valor dos impostos muito altos e quando têm conhecimento de programas como este preferem arriscar a utilizá-lo do que terem que pagar os impostos correctamente. Mas a atitude de fugir aos impostos é crime punível no nosso país.
A minha opinião sobre todo este facto é que ninguém neste caso está a ser ético, isto porque quem criou estes programas já foi com a ideia de fugir aos impostos, coisa que não é ético, nem correcto, quem comercializou o programa (pois este também estava à venda, através de fornecedores), também não teve ética profissional, a pessoa que o adquiriu ainda menos, isto porque só adquiriu o programa porque quis, e está a infringir a lei. Ainda se pode colocar a questão sobre o facto de estas empresas de certeza terem contabilidade organizada, o que levanta graves problemas a todos os níveis, mas aqui só se tem que focar o facto de falta de ética profissional, dos contabilistas, pois estes ao verem os reduzidos valores reais obtidos pelas empresas conseguiam ver logo que esses valores não eram reais. E será que algumas dessas empresas não terão perguntado aos seus contabilistas se este programa seria eficaz e benéfico para a sua empresa, se isso aconteceu tanto têm que ser condenados os empresários como os seus contabilistas, isto se estes os incentivaram a utilizar o programa. Quando existe casos de falta de ética por parte dos contabilistas, acho bem que sejam punidos pela Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas.
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1 comentário:
Noticias como esta da fuga ao fisco, são cada vez mais noticiadas, pois devido aos aumentos sucessivos dos impostos, as pessoas cada vez mais se revoltam contra o “estado” que cria os impostos.
E com tudo isto é claro que quem tem condições para fugir o máximo possível ao fisco é óbvio que o fazem, esquecendo-se dos seus valores éticos e morais.
Logo quem tem conhecimentos em certas áreas, como na Internet, tem mais facilidade em encontrar programas como estes referidos na notícia, ou seja, o Winrest cuja empresa produtora é a “Pie S.A.” quem possui cerca de 100 agentes vendedores, que procuram empresas alvo para venderem o programa e com sucesso.
Estas pessoas que produziram e comercializam estes tipos de programa, possui uma falta de ética profissional muito grande, pois já para não dizer, que são criminosos, pois este tipo de negócios é punível pela lei do nosso país, como disse a minha colega.
Mas o programa Winrest não é o único no país para fuga ao fisco, temos também o caso do “Sim Sim” na Internet, esta aplicação serve para simular os ficheiros de texto do Winrest, facultando assim previsões de venda.
Outro método é o “Método dos Talões”, cujo objectivo deste método é remover os talões de venda até atingir uma percentagem diária.
Ao todo foram encontrados seis programas que são alvos de investigação pela Polícia Judiciária.
A direcção central de investigação da corrupção e criminalidade económica e financeira da polícia judiciária e da inspecção tributária, estão a investigar várias empresas, principalmente restaurantes que estão envolvidos com esses programas de fuga ao fisco.
Pois com este sistema do Winrest, os restaurantes criam um “saco azul” permitindo assim ocultar a informação verdadeira só mostrando portanto a facturação que os donos dos restaurantes deixaram, seleccionando a facturação de forma a não terem que pagar os impostos respeitantes ao IVA e ao IRC .
Do ponto de vista ético, os donos dos restaurantes, e não só também de outro tipo de empresas, envolvidos neste “esquema” estão agir de maneira incorrecta, pois sabem que estão a agir incorrectamente perante a sociedade e a justiça, mas não se preocupam com esse facto, isto só demonstra uma falta de ética profissional muito grande.
Pois como em todas as profissões, também estes, tem que agir correctamente com a lei, e de maneira ética, de acordo com o código deontológico respeitante a cada profissão. E tal como a minha colega referiu, isto ainda se pode tornar um problema muito mais grave, pois com certeza todos estes empresários envolvidos nesta fraude, devem possuir contabilidade organizada.
E como tal os seus respectivos contabilistas, é que serão os responsáveis pela contabilidade destes empresários.
E se pensarmos que quando os empresários/donos dos restaurantes levavam a facturação para os contabilistas, estes teriam que reparar se as contas estariam certas ou não, e não repararam??
Isto levanta-nos outras questões, será que os contabilistas não sabiam que os donos dos restaurantes utilizam esse sistema de fuga ao fisco, ou seriam os próprios contabilistas a incentivá-los, ou simplesmente “fechavam os olhos” A situação.
Se assim o era também os contabilistas não agiram perante as normas legais, nem agiram com ética profissional.
Pois ao analisarmos o código deontológico dos técnicos oficiais de contas, segundo o Capítulo I, artigo 2.º – deveres gerais, os técnicos oficiais de contas devem no exercício das suas funções respeitar as normas legais e os princípios contabilísticos geralmente aceites adaptando a sua correcta aplicação à situação concreta das entidades a quem prestam serviços, evitando qualquer diminuição da sua independência em razão de interesses pessoais ou de pressões exteriores, pugnando pela verdade contabilidade e fiscal.
Perante este artigo do código deontológico dos técnicos oficiais de contas, os contabilistas (TOC) envolvidos nestes esquemas estavam a desrespeitar o código, tendo então que responder perante a lei e à câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, sendo posteriormente punidos pelos actos praticados.
Mas não só estes devem ser punidos, pois não foram só eles os principais culpados, também agiram incorrectamente, ou seja ilegalmente e com falta de ética todos os envolvidos nestes programas de fuga ao fisco, desde os que inventaram e criaram os sistemas, como os seus fornecedores/vendedores e claro todos aqueles que os adquiriram, pois todos sabiam eu o que estavam a fazer era contrário à lei e aos bons costumes.
Tal como existe a Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira da Policia Judiciária e da Inspecção Tributária, para averiguarem casos de evasão fiscal, também deveria de existir meios mais competentes para avaliar se as empresas tem um código deontológico, para que deste modo deixe de existir situações destas, para que as pessoas passem a agir mais correctamente perante a sociedade e a lei do nosso país.
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