Plano de Contabilidade Publica por aplicar há dez anos sem data prevista

A aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) continua, passados dez anos sobre a sua publicação em Diário da República, por se concretizar e sem data prevista para o fim do processo, apesar das intenções repetidamente declaradas pelos sucessivos Governos em funções desde 1997.Em Setembro desse ano foi publicada a lei que desde então impõe, a todos os organismos da administração pública, a aplicação do POCP, algo que os especialistas consideram indispensável para uma gestão mais eficiente das finanças públicas. Mas neste momento, de acordo com os cálculos do Tribunal de Contas, o cenário é ainda desolador. Nos fundos e serviços autónomos, para os quais são disponibilizados números, em 2005, fecharam contas em POCP apenas 57 organismos, ou seja 54,8% do total. O POCP Educação é utilizado em 74,1% dos organismos aos quais era aplicável e o POCMS (do Ministério da Saúde) a todos os serviços e fundos autónomos a que era aplicável. Para a administração central, o tribunal diz que "apesar das datas que foram sendo avançadas e sucessivamente adiadas ao longo dos anos, actualmente desconhece-se a data da aplicação do POCP em todos os organismos".
Ainda assim, no programa do actual Governo - como em quase todos os outros na última década (ver cronologia) - a aceleração da aplicação do POCP é apresentada como uma prioridade. Actualmente, a solução em que se aposta para acabar com esta longa espera é a aplicação de um sistema informático comum a toda a administração pública e que, além de permitir a utilização do POCP aos serviços, abre também a possibilidade de introdução de outros serviços partilhados. A aplicação chama-se Rigore e começou a ser preparada em 2004, mas neste momento apenas é utilizada por uma entidade - o Tribunal de Contas (ver caixa). Inicialmente previa--se a sua aplicação a título experimental em mais seis organismos. Mas agora, mais uma vez de acordo com o que é dito pelo Tribunal de Contas no parecer da Conta Geral do Estado de 2005, prevê-se que a utilização do Rigore "seja alargada, em 2007, apenas ao Instituto de Informática e à Direcção-Geral do Orçamento".Do lado do Ministério das Finanças vem o que pode ser a explicação para a demora na sua aplicação. Fonte oficial explica que o Rigore "está a ser reformulado em várias vertentes". As mencionadas são a "política de aquisição de licenças SAP", a "política de implementação" e a "forma de prestação dos serviços de contabilidade".As Finanças esclarecem ainda que "será a nova EPE de Serviços Partilhados, a futura entidade responsável pela aplicação do POCP". Esta empresa chama-se Empresa de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública (GeRAP), foi criada no mês passado e assegurará a prestação de serviços partilhados em vários domínios da gestão da administração pública.
Fonte: Diário de Noticias dia:8 de Janeiro de 2007

Comentário:
Segundo o artigo publicado no Diário de Noticias, o actual governo tenciona aplicar um Plano Oficial e Contabilidade Pública (POCP), este tema vinha sendo planeado há alguns tempos, mais propriamente há dez anos, tendo mesmo sido publicado em Diário da Republica, no entanto ainda não é conhecida a data prevista para este programa ser terminado apesar de todos os nossos Governos até a data terem-no como sendo uma prioridade.
A lei que foi publicada em Setembro de 1997 refere que todos os organismos estão obrigados a aplicar o POCP, na minha opinião, e em concordância com os especialistas, este é um plano importante para uma boa gestão das finanças publicas, que como é do conhecimento de todos “não está muito bem de saúde”, a divida ao físico é muito elevada, entre outros problemas, pois de acordo com o Tribunal de Contas o panorama é ainda inquietante. Conforme o que foi disponibilizado, no ano de 2005, apenas 57 organismos encerraram as contas em POCP, isto é, 54,8% do total.
Sabe-se que o nosso Governo avançou o emprego do POCP, vão ver se será desta vez que o programa se estende a todos os organismos como estava previamente previsto.
O que se encontra pensado, e que no ponto de vista de muitos (incluindo-me a mim), como sendo provavelmente a melhor opção, é a instituição de um sistema informático a que todas as entidades publicas tivessem acesso permitindo a utilização do POCP e a introdução de outros serviços que pudessem vir a ser partilhados.
Rigore foi o nome atribuído à aplicação, que começou a ser preparada no ano de 2004 mas é usada apenas pelo Tribunal de Contas, prevendo-se a sua extensão, de uma forma experimental para mais organismos.
De acordo com o que o Ministério das Finanças revela, o Rigore está numa fase de remodelação em varias vertentes, como por exemplo: política de aquisição de licenças SAP, política de implementação, forma de prestação dos serviços de contabilidade, entre outros.
A entidade que ficará a cargo da aplicação do POCP será a nova EPE de Serviços Partilhados, esta foi criada há relativamente pouco tempo, tem como principal função assegurar a prestação de serviços partilhados em diversos domínios da gestão da administração pública, a sua designação é GeRAP, Empresas de Gestão Partilhada de Recursos da Administração Pública.
Na minha opinião ao longo de todo este processo, que ainda não está dado como terminado, podemos observar que existe um pouco de falta de ética, pois ao se saber que este seria um bom meio para proporcionar uma gestão das finanças públicas eficiente, não se compreende porque se retarda tanto a sua implementação.