O esclarecimento sereno é obrigação de todos, mas os ministros [...] devem dar o melhor, e não o pior, dos exemplos.
O debate sobre o aborto deve permitir o esclarecimento sereno, dando aos eleitores a informação para uma escolha em consciência: os princípios e os valores éticos envolvidos; o que diz a Ciência, no seu contínuo avanço; as concepções do homem e da vida que se confrontam; as diferentes perspectivas da dignidade humana; os apoios sociais do Estado e da sociedade civil às famílias e às mulheres mais pobres ou em situação de risco.
Mas na questão do aborto, infelizmente, também se jogam interesses económicos ou, noutra linguagem, alegadas oportunidades de negócio. As clínicas espanholas especializadas em abortos, por exemplo, não têm escondido o seu interesse no próximo referendo. Há clínicas espanholas que já fazem publicidade enganosa nalguns jornais portugueses, recorrendo ao título espantoso ‘Tratamento Voluntário da Gravidez’! Não assumem dedicar-se à realização de abortos: prometem tratar voluntariamente a gravidez. Estes anúncios têm sido pacatamente publicados. Talvez não seja politicamente correcto levantar problemas à publicidade de clínicas, cujo posicionamento na questão do aborto, até coincide com o do próprio Governo.
De facto, o referendo sobre o aborto está por realizar e o respectivo quadro legal por alterar, mas o Governo, embevecido com o exemplo espanhol, já pondera a celebração de convenções, para a realização de abortos em clínicas privadas.
O ministro da Saúde veio mesmo declarar que o Serviço Nacional de Saúde não garante a confidencialidade das mulheres que pretendam realizar o aborto, em hospitais do Estado. Esta ausência de confidencialidade significa que os utentes do Serviço Nacional de Saúde não dispõem de salvaguarda da confidencialidade dos seus dados clínicos? Não há sigilo profissional nos hospitais do Estado?
Quando se proclama que os hospitais do Estado não garantem a confidencialidade de quem lá realizar um aborto, parece implícito o convite à utilização preferencial de clínicas privadas. Se fosse outra pessoa, que não Correia de Campos, dir-se-ia que o ministro da Saúde estaria, com estas declarações, a angariar clientes para tais clínicas. O que o ministro terá querido, certamente, é preparar a opinião pública para a celebração de acordos com clínicas privadas, justificando antecipadamente aos contribuintes o dinheiro que com elas pretende gastar.
Correia de Campos já prometeu clarificar o que disse, mas talvez não tenha querido ou não tenha sabido dizer. A confusão nasce do afã com que o ministro da Saúde se tem colocado na questão do aborto, não resistindo a envolver permanentemente o Governo nesta campanha e permitindo que alguns já comecem a chamar a atenção, para o facto de Correia de Campos, que pisca o olho às clínicas do aborto, ser exactamente o mesmo que defende o consecutivo encerramento de maternidades, no Interior do País. A comparação não deixa de ser demagógica, mas a imprudência de Correia de Campos torna-o cada vez mais vulnerável.
O esclarecimento sereno é obrigação de todos, mas os ministros e os titulares de cargos públicos devem dar o melhor, e não o pior, dos exemplos.
2007-01-09 - 17:00:00
http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=226835&idCanal=93
Comentário
Este artigo é um artigo de José Luís Ramos Pinheiro sobre o negócio que se esconde atrás do aborto. O aborto que é uma tema bastante controverso em relação aquilo que se considera eticamente correcto ou incorrecto.
Como refere o autor, o debate sobre aborto especialmente neste mês que se segue até ao referendo, deve permitir o esclarecimento sereno, de forma a que os eleitores possam reflectir qual a sua posição em relação ao aborto que é um problema dos nossos dias, da nossa sociedade.
O artigo também se refere ao negócio que está por detrás deste problema que é o aborto. Será ético da parte das Clínicas espanholas, já estarem a abrir clínicas em Portugal quando a lei só vai no referendo? Na minha opinião não e ético, pois de alguma forma pode influenciar a decisão de eleitores portugueses.
A posição do Governo em relação a este referendo, de acordo com o artigo, e na minha opinião, talvez não seja a mais correcta uma vez que “já pondera a celebração de convenções, para a realização de abortos em clínicas privadas”. Talvez esta ponderação vá mesmo contra os princípios éticos da sociedade, mesmo para quem seja a favor do aborto, pois tal como já referi ainda este assunto não foi referendado já se está a falar em acordos!
As declarações do ministro da saúde em relação à não garantia da confidencialidade da mulher que pretenda realizar o aborto, acho altamente antiético e vai contra todos os princípios e códigos deontológicos de quem trabalha em saúde e contra os direitos do paciente.
Todos od profissionais de saúde, desde os médicos aos administrativos hospitalares, passando por enfermeiros, técnicos e todos os outros profissionais que trabalham num hospital são obrigados ao sigilo profissional e o doente tem acima de tudo o direito a confidencialidade dos seus dados clínicos.
De facto as declarações do ministro corria de campos não têm sido muito felizes em relação aos assuntos referentes ao aborto.
O tema deste artigo é muito controverso, se por um lado pensamos nas mulheres, que muitas vezes ficam com sequelas de abortos “mal feitos”, e em crianças que nascem de famílias problemáticas e numerosas sem condições mínimas de qualidade de vida, por outro lado, pensamos nas vidas que se impedem de nascer…
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1 comentário:
Na minha opinião a noticia e o seu comentário têm como ponto fulcral a despenalização do aborto. Todos os dias se fazem abortos clandestinos, sem condições e colocando a vida das pessoas em risco. A única questão que aqui se pode levantar é a legalidade, e não as questões éticas e os valores morais. Quem sou eu para censurar aquela que fez um aborto clandestino.
Temos que pensar nas razões que levaram a pessoa a fazê-lo, não é uma decisão fácil, pois como é punida por lei, não pode recorrer a aconselhamento.
Na minha opinião a lei que veda o aborto, não assenta em princípios éticos, pois não respeita a integridade humana.
E para vivermos em sociedade, temos que aceitar as suas regras e seguir os seus valores, podemos adaptá-los aos nossos princípios, mas não podemos transpô-los, pois somos punidos com as regras da sociedade.
Será que os nossos Ministros não se dão conta do número de abortos que se fazem clandestinamente?
Será que só o censo comum o comenta?
Será que, nós mulheres temos que continuar em silêncio para “respeitar” uma lei que é contraditória aos nossos princípios éticos.
Ser ético não significa, não ter liberdade de expressão, não significa que tenhamos que defender valores que não se identifiquem conosco, mas sim defender os valores em que acreditamos e que lutamos diariamente, para que se consiga viver em sociedade. Pois a nossa sociedade foi corrompida pela deslealdade e pela demagogia.
Cabe aos Ministros ajudarem as mulheres a combater esta ideia de crime, de desrespeito para com o seu corpo, dignificando o papel das mulheres, criando as condições necessárias para as ajudarem a tomar a decisão mais coerente, salvaguardando é claro a confidencialidade. Porque durante o decorrer de um possível aborto a mulher seria acompanhada por profissionais médicos, e estes têm um código de ética que deveriam cumprir.
Mas voltamos a tocar no ponto mais fraco dos nossos profissionais; o sigilo e o cumprimento dos deveres éticos e deontológicos.
A notícia aponta a legalização do aborto como um “negócio rentável,” pois já se ponderam acordos com clínicas privadas, e para se gerar lucros com situações deste tipo é porque tanto os Ministros como os profissionais de saúde não estão preocupados em cumprir deveres éticos e salvaguardar os direitos dos pacientes.
Os profissionais de saúde devem agir eticamente e fazer passar esses conceitos aos seus pacientes, para que se preserve o sentido de confiança e respeito.
O aborto é um problema que pela sua gravidade e amplitude, não pode deixar ninguém indiferente e exige a mobilização de todos nós num referendo que não pode ser desvalorizado. Na minha opinião não era necessário referendo para resolver o problema social do aborto, mas sim alterar a legislação.
Porque a lei em vigor, é uma lei injusta e desumana, porque duplica o sofrimento da mulher, e inadequada porque até hoje não teve qualquer eficácia, nem terá, para acabar com o recurso ao aborto clandestino.
O comportamento social é produzido em grupos sociais e interiorizado no individuo de acordo com as normas e valores aceites pela sociedade. Assim, os comportamentos têm de ser interpretados no contexto da vida em sociedade, pois as normas são compartilhadas com outras pessoas, e praticadas pela maioria, o que por vezes é considerado um comportamento comum, vulgar e aceite, seja ele ético ou não.
O indivíduo considerado “normal” é o que se encontra próximo das normas do grupo em que está inserido. As suas atitudes, o seu comportamento, não se distancia daqueles que são admitidos e tolerados.
Considera-se comportamento “anormal” ou desviante, quando os comportamentos de um indivíduo se afastam sensivelmente do que é aceite. Entre estes dois tipos de comportamento situam-se os comportamentos não conformistas. Em geral, um certo não conformismo é sempre bem tolerado, pois a sociedade tem necessidade dos não conformistas para progredir. As pessoas que desenvolvem novas ideias em todos os campos da vida social são muitas vezes pouco toleradas por aqueles que seguem as normas e os valores dominantes. É preciso alguma coragem para se opor às normas dominantes numa dada sociedade, onde a falta de ética se reflecte todos os dias.
Todos nós construímos a nossa própria identidade, através de ideias e opiniões, pois a nossa identidade não se resume só ao nosso nome, mas a todos os actos provenientes das nossas acções; sejam eles profissionais ou não. Nós somos o reflexo das nossas acções…
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