Um ex-coordenador da Segurança Social e um construtor civil são acusados, pelo Ministério Público, de corrupção passiva para acto ilícito, no caso do primeiro, e activa para o acto ilícito, no segundo. Em causa está uma verba de dois mil euros que o Ministério Público diz ter sido solicitada pelo então coordenador do Gabinete de Projectos e Acompanhamento de Obras do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra ao construtor, alegadamente para “aligeirar” a vistoria a uma obra que era comparticipada pelo Estado.
Uma situação que foi negada pelos dois arguidos, em declarações prestadas à Polícia Judiciária, afirmando, ambos, que se tratou de um empréstimo que fora saldado logo nos meses seguintes. Mas a justificação não foi considerada plausível pelo Ministério Público.
Em causa esta a construção do Centro Social de Aldeia das Dez (Oliveira do Hospital), que, por ser comparticipada com 125 mil euros pela Segurança Social, era acompanhada e fiscalizada pelo coordenador do Gabinete de Projectos. Só depois do seu aval seria desbloqueada uma verba de financiamento público, atribuído por fases, à medida que a construção avançada. O crime terá ocorrido, segundo o Ministério Público, em 2000, numa das fiscalizações à obra.
O funcionário púbico é ainda acusado de abuso de poder, na forma continuada, por alegadamente desenvolver trabalhos de engenharia civil, sem a devida autorização superior, para empresas a quem fiscalizava obras, enquanto técnico da Segurança Social, tendo em vista o desbloqueamento de verbas para a sua comparticipação. No processo são referidas várias empresas com as quais colaborava, sendo remunerado pelos trabalhos que fazia, assim como diversas obras sociais (lares de idosos e centros de dia), nos conselhos de Oliveira do Hospital e Cantanhede, que terão sido concretizadas por essas firmas e fiscalizadas por ele. Segundo a acusação, o arguido chegou a ser o engenheiro responsável pelo alvará de construção civil de algumas dessas entidades privadas.
A maioria dos factos referidos na acusação reportam-se ao período entre 2000 e 2005. Foi neste último ano que o arguido deixou as funções de coordenação daquele Gabinete de Segurança Social.
Funcionário é suspeito de receber verba para “aligeirar” vistoria a obra comparticipada pelo Estado
Ao longo do inquérito, como é relatado no processo a que o JN teve acesso, apurou-se que o funcionário da Segurança Social receberia nomeadamente ofertas de produtos agrícolas, como vinho, batatas, hortaliças e ovos, alegadamente provenientes da produção de um dos empresários. No entanto, o Ministério Público entendeu essas entregas como estando no limite das condutas socialmente aceites, não lhe imputando, nesta parte, o crime de corrupção. O inquérito em causa foi motivado por denuncia anónima, na qual se referiam “comissões chorudas de todos os subsídios concedidos para a construção de lares” alegadamente recebidas pelo arguido. Foram enviadas varias cartas anónimas para a PJ, a repetir as acusações e denunciar o alegado “sacanço”.
Fonte: Jornal de Noticias, Quinta-feira 11 de Janeiro de 2007
Comentário
Na minha opinião tanto o ex-coordenador da Segurança Social como o construtor civil ao praticarem actos ilícitos deveriam ser castigados. Um bom profissional nunca deve desrespeitar as normas de ética e de profissionalismo impostas no seu local de trabalho.
Neste caso esta em causa uma verba de dois mil euros que o Ministério Público diz ter sido pedida pelo coordenador do Gabinete de Projectos e Acompanhamento de Obras do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra ao construtor para que este pudesse aligeirar a vistoria na obra que era comparticipada pelo Estado.
Embora esta situação fosse negada pelos dois acusados nas declarações prestados à PJ. O Ministério Público não ficou convencido como a justificação dos dois, não considerando esta resposta aceitável pelo, este ao fazer mais averiguações se apercebe de mais irregularidades. Nesta notícia o funcionário público também é acusado de abuso de poder por exercer trabalhos de engenharia civil sem ter a devida autorização de um superior, onde era remunerado pelos trabalhos que prestava.
Ao perceberem através das averiguações que o funcionário público cometia varias irregularidades, este deveria ter sido suspendido imediatamente.
O funcionário público estaria a por em causa o bom-nome da Segurança Social não se importando com as consequências que isto lhe poderia trazer, o que lhe importava no momento era ganhar algum dinheiro a mais. Em que este acabou por deixar as funções da Segurança Social.
A única coisa de que foi realmente perdoado foi de receber alguns alimentos hortícolas provenientes de um empresário.
No caso do construtor civil este ao ter sido abordado pelo coordenador da Segurança Social, pedindo-lhe um montante em dinheiro para aligeirar a vistoria da obra deveria imediatamente tê-lo denunciado, mas não foi o caso por isso, este tornasse seu cúmplice. Em que a cumplicidade de actos ilícitos também tem punição.
Penso que qualquer pessoa que viole as normas de ética de uma empresa e pusesse em causa o nome dessa empresa deveria ter uma punição pesada, para que neste sentido muitos se apercebessem o mal que estão a fazer para outras pessoas.
A corrupção é um tema com que nos debatemos no dia a dia, pois para muitas das pessoas o que interessa é ter alguma retribuição pelos favores concedidos. Por muito que se fale em ética nos locais de trabalho muitas das pessoas não conseguem perceber o que isso é, apresentando assim ainda falta de responsabilidade, profissionalismo e ética no local de trabalho.
Uma situação que foi negada pelos dois arguidos, em declarações prestadas à Polícia Judiciária, afirmando, ambos, que se tratou de um empréstimo que fora saldado logo nos meses seguintes. Mas a justificação não foi considerada plausível pelo Ministério Público.
Em causa esta a construção do Centro Social de Aldeia das Dez (Oliveira do Hospital), que, por ser comparticipada com 125 mil euros pela Segurança Social, era acompanhada e fiscalizada pelo coordenador do Gabinete de Projectos. Só depois do seu aval seria desbloqueada uma verba de financiamento público, atribuído por fases, à medida que a construção avançada. O crime terá ocorrido, segundo o Ministério Público, em 2000, numa das fiscalizações à obra.
O funcionário púbico é ainda acusado de abuso de poder, na forma continuada, por alegadamente desenvolver trabalhos de engenharia civil, sem a devida autorização superior, para empresas a quem fiscalizava obras, enquanto técnico da Segurança Social, tendo em vista o desbloqueamento de verbas para a sua comparticipação. No processo são referidas várias empresas com as quais colaborava, sendo remunerado pelos trabalhos que fazia, assim como diversas obras sociais (lares de idosos e centros de dia), nos conselhos de Oliveira do Hospital e Cantanhede, que terão sido concretizadas por essas firmas e fiscalizadas por ele. Segundo a acusação, o arguido chegou a ser o engenheiro responsável pelo alvará de construção civil de algumas dessas entidades privadas.
A maioria dos factos referidos na acusação reportam-se ao período entre 2000 e 2005. Foi neste último ano que o arguido deixou as funções de coordenação daquele Gabinete de Segurança Social.
Funcionário é suspeito de receber verba para “aligeirar” vistoria a obra comparticipada pelo Estado
Ao longo do inquérito, como é relatado no processo a que o JN teve acesso, apurou-se que o funcionário da Segurança Social receberia nomeadamente ofertas de produtos agrícolas, como vinho, batatas, hortaliças e ovos, alegadamente provenientes da produção de um dos empresários. No entanto, o Ministério Público entendeu essas entregas como estando no limite das condutas socialmente aceites, não lhe imputando, nesta parte, o crime de corrupção. O inquérito em causa foi motivado por denuncia anónima, na qual se referiam “comissões chorudas de todos os subsídios concedidos para a construção de lares” alegadamente recebidas pelo arguido. Foram enviadas varias cartas anónimas para a PJ, a repetir as acusações e denunciar o alegado “sacanço”.
Fonte: Jornal de Noticias, Quinta-feira 11 de Janeiro de 2007
Comentário
Na minha opinião tanto o ex-coordenador da Segurança Social como o construtor civil ao praticarem actos ilícitos deveriam ser castigados. Um bom profissional nunca deve desrespeitar as normas de ética e de profissionalismo impostas no seu local de trabalho.
Neste caso esta em causa uma verba de dois mil euros que o Ministério Público diz ter sido pedida pelo coordenador do Gabinete de Projectos e Acompanhamento de Obras do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra ao construtor para que este pudesse aligeirar a vistoria na obra que era comparticipada pelo Estado.
Embora esta situação fosse negada pelos dois acusados nas declarações prestados à PJ. O Ministério Público não ficou convencido como a justificação dos dois, não considerando esta resposta aceitável pelo, este ao fazer mais averiguações se apercebe de mais irregularidades. Nesta notícia o funcionário público também é acusado de abuso de poder por exercer trabalhos de engenharia civil sem ter a devida autorização de um superior, onde era remunerado pelos trabalhos que prestava.
Ao perceberem através das averiguações que o funcionário público cometia varias irregularidades, este deveria ter sido suspendido imediatamente.
O funcionário público estaria a por em causa o bom-nome da Segurança Social não se importando com as consequências que isto lhe poderia trazer, o que lhe importava no momento era ganhar algum dinheiro a mais. Em que este acabou por deixar as funções da Segurança Social.
A única coisa de que foi realmente perdoado foi de receber alguns alimentos hortícolas provenientes de um empresário.
No caso do construtor civil este ao ter sido abordado pelo coordenador da Segurança Social, pedindo-lhe um montante em dinheiro para aligeirar a vistoria da obra deveria imediatamente tê-lo denunciado, mas não foi o caso por isso, este tornasse seu cúmplice. Em que a cumplicidade de actos ilícitos também tem punição.
Penso que qualquer pessoa que viole as normas de ética de uma empresa e pusesse em causa o nome dessa empresa deveria ter uma punição pesada, para que neste sentido muitos se apercebessem o mal que estão a fazer para outras pessoas.
A corrupção é um tema com que nos debatemos no dia a dia, pois para muitas das pessoas o que interessa é ter alguma retribuição pelos favores concedidos. Por muito que se fale em ética nos locais de trabalho muitas das pessoas não conseguem perceber o que isso é, apresentando assim ainda falta de responsabilidade, profissionalismo e ética no local de trabalho.
1 comentário:
Comentário:
Penso que uma das principais causas da corrupção e do tráfico de influências em Portugal está na sua administração pública, que está minada por cunhas, compadrios e clientelas. A corrupção consiste essencialmente num acto praticado por um qualquer funcionário que, solicita ou aceita para si ou em benefício de terceiros, vantagens como contrapartida da prática de actos ou omissão de factos contrários aos seus deveres que devem ser praticados com ética e deontologia profissional. Os acontecimentos nesta notícia são o exemplo vivo do que é uma má prática profissional.
Esta prática, se não for detectada a tempo constitui um problema grave para o estado, porque quando se generaliza por toda a sociedade, leva à destruição de todo o sistema económico, político e social. Julgo que a corrupção é um dos principais entraves ao desenvolvimento económico e social de um país. Desenvolve-se em sociedades onde o poder económico suplanta o respeito pela lei.
A corrupção e o tráfico de influências, quando não travada cria uma teia de interesses e cumplicidades difícil de combater, vai corroendo o estado e toda a sociedade. Esta corrosão pode ocorrer por vários sectores, desde a administração fiscal ás autarquias, (ex: quando existe a adjudicação de uma empreitada a uma empresa que paga o suborno em troca de alguns favores), que aliás esta noticia o relata com eficácia. Nestas situações, o funcionário corrupto deixa de funcionar como um agente ao serviço da ética profissional e passa a comportar-se como estando ao serviço de interesses privados, sejam eles de empresas, partidos políticos ou pessoas. A corrupção aparece sob pretexto de se manter o lugar na empresa, apoiar empresários amigos ou os que colaboram nestas práticas.
Acho que, se deve fazer um combate sério à corrupção, deve haver condenações e acusações, os tribunais e a justiça devem funcionar em tempo útil. A corrupção está enraizada por toda a sociedade e disso dá prova os mais recentes casos de corrupção nas autarquias e no futebol. O estado deve criar mecanismos de modo a travar as práticas corruptas, contudo Portugal sendo um país muito assente no estado e na subsídio-dependência, cria condições favoráveis ao tráfico de influências e ao clientelismo. Penso que também uma das grandes causa para a ocorrência destes factos, tem a ver com a permissão de acumulação de cargos, deveria existir uma limitação de mandatos em certos cargos, e não deve existir uma grande concentração sobre uma só pessoa sobre decisões económicas e nos casos de urbanismo que é o tema especifico da noticia em causa.
A corrupção desenvolve-se bem em estados com sistemas muito burocratizados, e a burocracia como todos sabemos por vezes emperra o bom funcionamento do negócio e acaba-se por cair na situação de que só o suborno ao funcionário resolve o problema. Por outro lado, a falta de formação profissional e de incentivos profissionais assim como de progressão na carreira, a pouca valorização do mérito e do desempenho levam á substituição da ética e da boa prática para o interesse pessoal.
Outro dos factores importantes é o facto de que a maior parte dos cargos de topo nomeadamente na administração pública, são alcançados através da nomeação partidária, o que cria um espírito de obediência que elimina qualquer ideal de dever de serviço aos cidadãos. Situação problemática geradora destes casos é o facto que durante a adjudicação e a contratação de serviços de empresas, não existe ou existe pouca fiscalização. Deveria ser verificado se as referidas adjudicações foram feitas segundo critérios de competência, isenção e respeito pela concorrência. O que muitas vezes acontece é que, tudo isso é feito com base no clientelismo de interesses privados e por vezes políticos com variados objectivos. O mercado das obras públicas é um chamariz de oportunidades de corrupção, que também julgo por falta de fiscalização e controlo adequadas.
Em Portugal está-se a preparar o aligeirar das penas dos crimes chamados de colarinho branco, crimes como o tráfico de influências, a corrupção activa, a participação económica em negócio praticada por funcionário, o favorecimento pessoal, a denegação da justiça, a prevaricação e, ainda, a falsificação de documento praticada por funcionário. Visto isto não é de esperar grandes resultados nos próximos tempos neste campo. As empresas e os agentes económicos, tendo conhecimento dos esquemas de corrupção e tráfico de influências, assim como das fragilidades e limitações do actual sistema judiciário e policial, devem tomar uma atitude para ajudar a melhorar esta situação. Podem faze-lo, colocando as empresas ao serviço do verdadeiro interesse publico e devem desenvolver-se num verdadeiro ambiente ético e transparente na forma como se relacionam no mercado. Assim, combater a corrupção é algo essencial para auxiliar o desenvolvimento de qualquer país. A corrupção está entranhada na nossa cultura e sociedade e boa parte do discurso anti corrupção actual não passa disso, discurso para consumo público, as possibilidades reais das reformas do Estado e do poder judiciário que a limitariam são de decisão muito lenta. Portanto, resta esperar que algo de anormal aconteça e que existam mudanças, para que se possa evoluir para uma sociedade com melhores valores éticos e profissionais, e para que os cidadãos adquiram uma melhor cultura profissional.
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