Polícia Judiciária e Fisco detectam 400 restaurantes com fugas ao IVA e ao IRC de 50M€

Fonte:
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/nacional/economia/pt/desarrollo/724154.html, Impostos 2007-01-02 19:57

Tiago Silva com Lusa

Encontrei esta noticia e ache bastante interessante para abordar neste blog de Ética Empersarial, que trata de fuga ao fisco dos restaurantes.
Polícia Judiciária e Fisco detectam 400 restaurantes com fugas ao IVA e ao IRC de 50M€
A Polícia Judiciária (PJ) e a Inspecção Tributária detectaram 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, alegadamente criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, para omitir a facturação real, com a consequente fuga ao IVA e ao IRC.Os montantes globais, ainda não somados, deverão ultrapassar - segundo disse hoje à agência Lusa fonte próxima do processo - os 50 milhões de euros em vendas não declaradas.A fonte acrescentou que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, alegadamente omitiram vendas superiores a 2 milhões de euros, havendo outros com fugas de quantias inferiores."Alguns dos visados estão já a proceder à liquidação ao fisco das verbas em dívida, nomeadamente as referentes ao 12% de IVA", disse a fonte.O programa informático, criado pela empresa NortRest - Informática, L.da e comercializado pela WinRest, alegadamente permitia que os estabelecimentos de restauração subtraíssem, de forma automática, à facturação, quantias que variavam entre os 10 e os 70% dos valores facturados."Os clientes pediam a percentagem de fuga e o programa era, alegadamente, executado á medida", disse a fonte à agência Lusa.A Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), e a Inspecção Tributária apreenderam, em Dezembro, na Póvoa de Varzim, quer os programas informáticos feitos pela NortRest, quer as listagens de clientes que os adquiriram.As duas entidades, actuando conjuntamente, realizaram já diversas buscas e fiscalizaram alguns dos restaurantes alegadamente envolvidos, apreendendo as respectivas cópias do software e documentos informáticos e contabilísticos.No âmbito do processo foram constituídos vários arguidos, nomeadamente os responsáveis da gestão das duas empresas nortenhas e os autores do programa de facturação paralela, que são suspeitos da prática dos crimes de fraude fiscal e fraude informática.As autoridades policiais e fiscais vão, agora, determinar se nas listagens de compradores do programa informático estão empresários de outros sectores, nomeadamente de pronto-a-vestir e do calçado.A acção policial, que surge na sequência de informações chegadas ao conhecimento das Finanças, visa quer a recuperação das verbas devidas ao Estado, quer a necessidade de pôr cobro, ou diminuir significativamente, a fuga ao fisco.Esta fuga é, segundo a fonte, regra em boa parte do sector, sobretudo nas pequenas e médias empresas de tipo familiar.

Comentário:

Esta fuga ao fisco, é sinónimo de fraude. A fraude dos restaurantes tem “muito que se lhe diga”, principalmente se abordar a ética utilizada por estas empresas.
Note-se que, não é uma atitude muito viável, pois há sempre erros que são descobertos e que posteriormente provocam consequências inevitáveis.
Muitas empresas recorrem a fraude para conseguirem enriquecer, mas graças a eficácia da Polícia Judiciária (PJ) e a Inspecção Tributária, esta fraude foi descoberta como outras já estão a ser investigadas, no sector de pronto-a-vestir e do calçado.
A fraude dos restaurantes se parece à fraude dos descodificadores de televisão por cabo e que podia ser realizada por alguém que entendesse minimamente de informática. A história dos descodificadores, tratava-se apenas do roubo de uma chave, tendo qualquer funcionário ou técnico acesso a esta chave. No caso da contabilidade paralela, o artifício implica o desenvolvimento de software, o sime.exe, que conhece o código do programa original e lhe dá ordens selectivas, sem gerar erros na base de dados. A tarefa do sime.exe é a de interpretar todos os registos feitos num terminal POS (caixa registadora). Os pagamentos feitos através de Multibanco, Visa, cheque e aqueles de que se emitiu factura são conservados intactos. Apenas as vendas a dinheiro sofrem alterações, reduzindo-se o valor de cada uma ou eliminando-se vendas. A operação termina com a impressão de um reconstruído rolo de vendas e, quando o caixa é fechado e comunica com o módulo de contabilidade, já não há vestígio algum das vendas subtraídas.
Existem duas maneiras para o contabilista da empresa detectar a fraude e ambas acontecem apenas se o responsável do caixa cometer erros. Sendo um dos erros é se depositar no banco a totalidade da receita e não apenas o valor forjado, e o outro é se a diminuição da facturação for de tal forma grande que deixe de ser estável com as compras. Se porventura, não se verificar qualquer destes erros, torna-se necessário averiguar se o programa fraudulento, o sime.exe, faz ou não parte do sistema. A Judiciária criou um robot informático para inspeccionar os discos rígidos, para combater fraudes. No caso dos restaurantes o programa informático, criado pela empresa NortRest - Informática, Lda. e comercializado pela WinRest, permitia que os estabelecimentos de restauração subtraíssem, de forma automática, à facturação, em quantias que variavam entre os 10 e os 70% dos valores facturados. Muitos destes empresários tentam solucionar o problema declarando falência, colocando todos os trabalhadores no desemprego, e por vezes reabrem outra empresa com outra denominação não tendo de pagar todo o dinheiro das fraudes, continuando com atitudes empresarial de pouca ética.
A fiscalização começa a “apertar o cinto” aos fraudulentos, apesar de muita da população ser enganada pela falta de moral de outros indivíduos. Note-se que, existe falta de Ética Empresarial por parte dos proprietários dos restaurantes, isto é, 50 milhões de euros em vendas não declaradas, é inadmissível. Muitas pessoas reclamam do Estado por vezes não “dar o exemplo”, mas parte da população portuguesa também não é suficientemente “transparente”.
Falta de consciência e carácter empresarial são as únicas explicações que consigo encontrar perante esta situação, mesmo considerando que não devia haver explicação para falta de ética. A utilização de códigos conduta nas empresas tornam-se cada vez mais necessários, sendo ainda mais necessário na sociedade em geral, a evolução de comportamentos éticos.