Burocracia, contabilidade e mercado de capitais
Retirado do jornal Semanário Económico que saiu no dia 05/01/2007
Algumas medidas exigidas para evitar fraudes e erros são às vezes geradoras de improdutividade, criando lentidão no processo decisório e resultando num expressivo aumento de despesas.
Piora a situação a metodologia que coloca o medo acima da capacidade de vencer o próprio risco. Imaginar que complicados processos se dificulta a fraude é próprio de quem não se aprofunda no conhecimento contabilístico. Forma não consegue anular essência, no máximo pode ocultá-la temporariamente.
A experiência comprova quem nem sempre é o excesso de controlo o caminho adequado perante a eficácia exigível na gestão dos capitais.
Admitir que riscos possam ser eliminados com excessos burocráticos, com exagerado peso na máquina administrativa, é uma ilusão que muitos poderes públicos e empresas têm cometido ao longo dos anos.
Tudo o que é extremo em matéria humana (na qual se incluem as ciências dedicadas aos empreendimentos) termina por fugir ao equilíbrio.
A fraude nasceu com o homem da caverna e não se pode prever quando terminará. Não existe processo infalível de evitar a fraude, mas, sim, critérios inteligentes que a dificultam. Não é a quantidade, mas, sim, a qualidade das medidas que torna eficiente o governo da riqueza. Nem tudo o que parece ideal se materializa idealmente.
Os escândalos que há muito ocorrem no campo das falsidades de informações contabilísticas no mercado de capitais norte-americano foram responsáveis, não faz muito tempo, por medidas do governo daquele pais, materializadas na edição de uma lei que passou a ser conhecida com Sarbane-Oxley (nome dos seus autores).
Foi estruturado um esquema de tal forma burocrático que os efeitos daninhos já são evidentes. O processo não conseguiu chegar à maior idade sem sofrer arranhões de ordem económica e social, segundo hoje se noticia.
A decantada “governança corporativa” surgiu como uma “panaceia”, em vestes de gala, mas esta sendo, ao que parece, mais um veneno que um antídoto.
Tudo faz crer que, todavia, mais cedo do que se poderia esperar, como um castelo de areia a beira-mar, começa a ruir novedio critério. Tudo porque o governo dos Estados Unidos, em vez de combater causas preocupou-se mais com os efeitos da questão que golpeou as bolsas com os escândalos da ENRON, QWEST, entre outros.
O calcanhar de Aquiles deixou de ser atingido, pois, o problema sempre esteve no que o professor Abrahan Briloff, da Universidade de Nova Iorque, denunciou há mais de 30 anos em artigos e livros. O emérito mestre denunciou que as “Normas” eram manipuladas pelas entidades, que se apresentavam como donas da verdade, e que eram estas as responsáveis pela fraude, em face dos critérios “alternativos” que possuíam e que ajudavam especuladores.
Um inquérito aberto no Congresso norte-americano chegou à conclusão de que, na realidade, havia um conluio para ensejar o uso inadequado da informação contabilística que pejorativa e ironicamente foi taxada de “ Contabilidade Criativa”.
Agora, as sofisticações da tida como milagrosa “Sarbane-Oxley”, surgida como uma grande novidade e maravilha tecnológica, começam a mostrar as suas faces negativas.
Os negócios das bolsas americanas estão a ser afectados pela referida lei, segundo denuncia a imprensa especializada.
Os desperdícios em papelada e gastos com pessoal estão a levar algumas companhias a emigrar para o mercado europeu e, então, os processos começam a inverter-se.
Ou seja, em vez de beneficiarem o mercado estadunidense os procedimentos da “Sarbane-Oxley” estão a prejudicá-lo, e, isso, tenderá a ser assim segundo estamos informados.
Oxalá a Comunidade Europeia não venha a praticar as mesmas falhas que a lei norte-americana ensejou…
Enquanto isso, é licito interrogar: o que se está a fazer para combater a grande causa das fraudes, e que se denunciou estar no critério de normatização?
Comentário:
Na minha opinião com este artigo pode ver-se que a fraude é uma das formas que infelizmente se continua a utilizar em todo mundo para conseguir atingir os objectivos das empresas. Admitir que os riscos possam deixar de existir com os excessos burocráticos com o grande peso na administração, é uma ilusão que muitos poderes públicos e empresas têm cometido ao longo dos anos.
Não existem medidas para combater a fraude apenas critérios que a dificultam.
O governo norte-americano implementou uma forma de combater mais eficazmente a fraude, e todos aqueles que não conseguiram arranjar forma de dar volta a nova forma do Governo saíram do pais deslocando-se para a Europa, isto porque na Europa o combate a fraude ai nada não é rígida e cada um faz o que entende, muitos deles aldrabam a sua contabilidade e os seus lucros.
Para combater a fraude é necessário implementar leis mais rígidas, e até fiscalizar mais de perto todas as empresas.
É através da fraude que muitas empresas conseguem a sua riqueza, mas quando vem que a fiscalização começa a apertar, declara falência e metem todos os trabalhadores do desemprego. Quando voltam a abrir as portas reabrem cm um novo nome para que assim não tenho de pagar todo o dinheiro das fraudes cometidas por eles.
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2 comentários:
em formação
A ‘máquina fiscal do estado’ como todos sabemos é muito lenta e preguiçosa, ou seja, nos não temos uma opção definida para combater a evasão fiscal e nós e os gestores das empresas também não ajudam a que ela seja eficaz. A evasão fiscal irá sempre existir mas pode ser combatida para que seja reduzida. Nós quase todos os dias ouvimos medidas de combate a evasão e fraude fiscal, só por isso já é um motivo preocupante, porque são detectados buracos na ‘máquina fiscal’ e tentam com uma pequena alteração da lei ou do sistema fechar as portas a mais uma forma de contornar a lei, mas, quanto tempo vai demorar até alguém descobrir como contornar essa nova lei? As empresas em Portugal, segundo o que é noticiado, usam e abusam da chamada ‘contabilidade criativa’, em que muitas das vezes servem para manipular os investidores, fugir ao pagamento de impostos, deixar a imagem que pretendem para a opinião publica entre outros motivos.
O capitalismo, leva as empresas a não se incomodarem com os meios que utilizam para atingir os fins e se o sistema de fiscalização o permite ainda mais fácil será faze-lo. Nos Estados Unidos estas situações estão a surgir com alguma frequência na opinião publica, não será de grande admiração esta situação, já que, sendo o país do mundo onde o capitalismo está acima de tudo é claro que por vezes não se importem como atingem os resultados.
É neste momento que nós pensamos que não será falta de ética das empresas? Eu penso que não será só uma questão ética mas principalmente uma questão de lei e que deve ser respeitada por todos. Se nós vivêssemos numa sem querer tirar nada uns dos outros, ou seja, podem andar alguns de acordo com a lei e a cumprirem sempre mas enquanto houver outros que não cumpram aqueles que seguem as regras vão sempre perguntar, se ele faz e não tem consequências por isso, porquê eu não aumentar os meus lucros?
Worldcom, Enron, Xerox, Parmalat... A lista de empresas cujas peças contabilísticas têm sido alvo de acusações de manipulação atingiu, nos últimos anos, proporções que têm vindo a alarmar não apenas as autoridades e os investidores, mas também o comum dos cidadãos. Nunca se tornou tão importante saber ler correctamente as peças contabilísticas de uma empresa e conseguir interpretar com rigor a informação contabilística, necessitando muitas vezes que se saiba ir além da informação básica que é disponibilizada nas rubricas principais dos balanços e demonstrações de resultados. A capacidade de conseguir diagnosticar a real situação financeira de uma sociedade é uma verdadeira exigência no mundo empresarial actual, em que os mercados cada vez mais concorrenciais e a crise conjuntural se afiguram como factores de deterioração das condições de exploração efectivas de muitas empresas.
Não surpreendem, já, as anunciadas suspeitas de promiscuidade entre os agentes das fraudes e os financiamentos de campanhas eleitorais, tal como não se estranha que, como em todos os processos de criminosos com direitos de autoria em colarinhos engomados, exista sempre um número reduzido de peritos da fraude, autênticos autores de crimes contra a humanidade, que saem a ganhar e que se escapam pelos buracos das malhas desta, socialmente débil, justiça.
Resta-nos a esperança de que estes sinais não confirmem os anúncios do fim da história, mas que sejam o prenúncio, já não digo do fim do capitalismo, mas da tomada de consciência de que, a manter-se o sistema, que se não fomenta pelo menos convive com esta surrealista realidade, caminhamos para o abismo. E não haverá Keynes, nem Tobin que nos valham.
Paulo Amaro nº 4375
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