Descoberta "chave" da fuga ao fisco em restaurantes

NOTÍCIA RETIRADA DA VISAOONLINE,EM 9 DE JANEIRO DE 2007.

Uma investigação da PJ e da Inspecção Tributária aos sistemas de fuga ao fisco em restaurantes detectou um sistema que consiste numa «chave» que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadoras.
As caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de «Chave de Treino», que é activada para permitir a fuga ao fisco, avançou à lusa fonte liogada à investigação da PJ e da Inspecção Tributária.Ao ser introduzida na registadora, a dita chave "pára o rolo de impressão oficial (rolo de controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no rolo de controle" sublinhou a fonte.
Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa registadora, o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação então suspensa.
Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa-registadora, o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação até então suspensa. Este processo é adaptável a caixas-registadoras quer de empresas da restauração quer de vendas a retalho, dos mais diversos sectores do comércio.
Além das registadoras, um total de oito programas de software comercial utilizados para restaurantes e cafés têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.
Ao todo - calculam os investigadores - haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo. A mesma fonte garantiu que 90% dos restaurantes, cafés e bares do país recorrem a este tipo de programas, sendo a fraude ao fisco generalizada.
A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real. No total terão sido encontrados 50 milhões de euros de facturação escondida através do programa informático.

COMENTÁRIO:
É verdade, a notícia confirma o que todos nós já sabíamos. Que a fuga aos imposto é prática habitual neste país e que a economia paralela há muito que está enraizada na economia Portuguesa.
Mas o que é que tudo isto tem a ver com a Ética Empresarial. Na minha opinião, tudo. Muito rapidamente refiro que um empresário que foge aos impostos não respeita os seus concidadãos; não tem moral para exigir comportamentos dignos aos empregados; e corre o risco de perder clientes e fornecedores.
Mas vamos por partes. Um exemplo, entre muitos que poderia apresentar porque a todos já nos aconteceu, e por mais que uma única vez: Se precisamos de fazer obras em casa o pedreiro apresenta-nos dois orçamentos, um com factura o outro sem. A razão é sempre a mesma. Com factura o preço é mais elevado, pois aumenta 19% pelo valor do IVA a entregar ao estado pelo serviço efectuado. Sempre me recordo de ser assim, principalmente nas actividades de prestações de serviços, junto dos empresários por conta própria.
Também sei que economia paralela acontece porque o próprio estado não era, e ás vezes ainda não é, solidário e honesto para com os cidadãos. Mas não é este o assunto que aqui me traz e, como tal, não irei por ai. Interessa-me sim comentar a fuga aos impostos pelos gestores de restaurantes, cafés e bares deste país, e pelo prisma da Ética, dos Códigos de Conduta, da Imagem de uma Empresa. Mas sempre no pressuposto que:
- todos nós temos que pagar impostos, e digo todos;
- o estado volte a investir e a dividir o nosso dinheiro com o objectivo de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.
A vida assim faz mais sentido. Nós fazemos a nossa parte e o estado faz a dele. Só não sei é quando é que ele irá começar. Actualmente a maioria do dinheiro cobrado pelos impostos serve para diminuir a divida do próprio estado e não para ser investido e distribuído pelos mais necessitados.
Hoje compreendemos que a fuga aos impostos não promove a evolução positiva da Sociedade Portuguesa. Porque quem a pratica não vive de acordo com conceitos baseados na Ética, nem apresenta comportamentos baseados em Códicos de Conduta. Ou seja, quem foje aos impostos não respeita nem é solidário para com os seus concidadãos.
Se antes a fuga aos impostos era encarada como sendo normal, sendo os únicos “anormais” aqueles que cumpriam as regras, hoje já se começa a ter uma visão diferente. Se antes os Portugueses eram considerados “desenrascados”, tentando “safarem-se” sempre que podiam, mesmo que isso implica-se “passar por cima” dos outros, hoje já se começa a respeitar a Ética, já se começa a promover Códigos de Conduta. Ou seja, se antes a imagem vencedora era a do Chico Esperto, hoje quer-se ter e até defender uma imagem baseada na integridade, honestidade e na verdade.
Mas é claro que hoje também nós queremos ser “desenrascados”, hoje também nós queremos nos “safar”, mas isso não implica que hoje tenhamos que “passar por cima” do próximo, que hoje tenhamos que prejudicar a vida a terceiros.
Vou seleccionar e comentar algumas passagens da notícia. Agora sob o prisma da Ética Empresarial - “A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela … que omitia a facturação real. No total terão sido encontrados 50 milhões de euros de facturação escondida através do programa informático.”
Se nos recordarmos que a Ética é o que distingue o bem do mal, no que diz respeito aos comportamentos, acções, costumes e deveres, sempre tendo em vista o respeito pelo outro. E se nos recordarmos que a Ética consiste num conjunto de princípios morais e de conduta pelos quais se rege o indivíduo na vida e no desempenho profissional, sempre baseados na integridade, honestidade e na verdade para com o outro.
E se soubermos que, de acordo com o Gabinete de Estudos Económicos do Banco de Portugal, a fuga aos impostos pela economia paralela retira anualmente 30,8 mil milhões de euros aos cofres do Estado, representando já 22% do PIB português, então ficamos com a sensação de que estamos a ser prejudicados pelos Chicos Espertos.
Então posso concluir que os empresários e gestores da restauração visados pela notícia não promovem nem aplicam na sua actividade profissional a Ética, quando, propositadamente, não cumprem as suas obrigações fiscais, quando o que os move é, simplesmente, fugir aos impostos. Por três razões:
1.º - É falta de respeito pelos outros cidadãos que pagam impostos;
2.º - É falta de solidariedade para com aqueles que necessitam do dinheiro do estado;
3.º - É falta de responsabilidade para com o desenvolvimento económico do país.
Ou seja, os gestores e empresários visados pela notícia, além da falta de Ética demonstrada, também apresentam um problema económico/social que urge resolver. E porquê? Simplesmente porque se o estado não recebe anualmente os 30,8 mil milhões de euros, devido à fuga aos impostos, não os pode distribuir, por exemplo, na Segurança Social, na Saúde ou na Educação, bem como não os pode investir em novas infra-estruturas, como Jardins de Infância, Hospitais ou Universidades. Ou seja, é a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos que está em causa. Por causa de uns que insistem em ficar beneficiados, todos os outros ficam prejudicados.
Vou continuar a seleccionar e comentar algumas passagens da notícia. Agora sob o prisma do Código de Conduta Empresarial – “Ao todo - calculam os investigadores - haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo.”
Se nos recordarmos que o Código de Conduta é um conjunto de valores de ideais, de comportamentos e acções que uma empresa obedece e pratica, sempre tendo em vista o respeito pelo outro. E se nos recordarmos que o Código de Conduta consiste em transmitir aos clientes, fornecedores e empregados uma imagem baseada em valores de integridade, honestidade e de verdade.
Então posso concluir que os empresários e gestores visados pela notícia, quer aqueles que criaram e venderam o 25 mil programas informáticos destinados à fuga aos impostos, quer os outros que os compraram e utilizaram, não promovem nem aplicam na sua actividade profissional um Código de Conduta, quando, propositadamente, uns ajudam os outros a fugir aos impostos. Por três razões:
1.º - Por quererem que as suas empresas atinjam o lucro fácil e rápido, prejudicando o estado, os cidadãos e o desenvolvimento do país.
2.º - Por manterem uma actividade ilícita com o propósito de enganarem o estado e mentir aos clientes.
3.º - Por serem um exemplo negativo para os empregados, fornecedores e clientes.
Ou seja, os gestores e empresários visados pela notícia, além de não terem comportamentos e acções enquadráveis em qualquer Código de Conduta de uma qualquer empresa, também arriscam-se:
1.º - A perder o trabalho, os que vendem o produto, ou a fecharem a empresa os que o utilizam, por uma actividade ilícita, mais tarde ou mais ser descoberta.
2.º - A não conseguirem que os fornecedores, os empregados ou os clientes tentem também conseguir mentirem-lhes ou enganarem-nos, por não basearem as suas condutas profissionais em valores de integridade, honestidade e de verdade.
Vou seleccionar e comentar algumas passagens da notícia. Agora sob o prisma da Imagem da Empresa – “A mesma fonte garantiu que 90% dos restaurantes, cafés e bares do país recorrem a este tipo de programas, sendo a fraude ao fisco generalizada.”
Se nos recordarmos que a imagem da Empresa é o que os outros vêm de nós. É o reflexo de nós e que nós passamos para o exterior, no que diz respeito aos comportamentos, acções e costumes que praticamos. É o que os outros vêm de nós. E se nos recordarmos que a imagem da empresa consiste no conjunto de valores, princípios e de conduta que pretendemos ser, fazer ou cumprir. No reflexo que desejamos passar aos empregados, clientes e fornecedores. Como já alguém disse, é a alma da empresa.
Então posso concluir que os empresários e gestores visados pela notícia, não conseguem passar para o exterior uma boa Imagem da Empresa. Por duas razões:
1.º - O reflexo que passa para o exterior não o socialmente correcto.
Ou seja, os gestores e empresários visados pela notícia, além de não transmitirem para o interior e exterior uma imagem da empresa onde a integridade, honestidade e a verdade, também arriscam-se a prejudicarem a própria empresa:
1.º - Por a empresa poder ser identificada ficando junto da opinião publica com uma imagem negativa.
2.º - Por a empresa por perderem clientes, fornecedores e, eventualmente, trabalhadores, aqueles que não concordem com a forma de gestão praticada.
Agora vou resumir o que anteriormente expôs e terminar o meu comentário à notícia seleccionada. Hoje os comportamentos e atitudes dos Chicos Espertos já começam a não ser reconhecidos como virtudes, antes pelo contrário, já são considerados como sendo falta de respeito para com os seus concidadãos. O futuro pertence aqueles empresários e gestores que promovam e façam respeitar os conceitos da Ética na empresa, que estabeleçam e façam respeitar Códigos de Conduta na empresa e que passem para o exterior uma imagem da empresa baseada na integridade, honestidade e na verdade.