A investigação da PJ e da Inspecção Tributária aos sistemas de fuga ao fisco em restaurantes detectou um sistema criado para fugir ao fisco que consiste numa chave que pode alterar os dados de 50 a 60 mil caixas registadoras. Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que os dois organismos estão na posse de dados que indicam que as caixas-registadoras dos restaurantes, cafés, bares e discotecas têm, na sua maioria, uma chave própria, com o nome de «Chave de Treino», que é activada para permitir a fuga ao fisco.
«A Chave, ao ser introduzida na registadora, pára o rolo de impressão oficial (Rolo de Controlo) e continua a imprimir as vendas a dinheiro sempre com o mesmo número e sem as registar no Rolo de Controlo», sublinhou a fonte. Quando a «Chave de Treino» é retirada da caixa-registadora, acrescento a fonte, «o sistema volta a imprimir as vendas a dinheiro de forma normal continuando a facturação até então suspensa».
Este processo é adaptável a caixas-registadoras quer de empresas da restauração quer de vendas a retalho, dos mais diversos sectores do comércio. Além das registadoras, um total de oito programas de software comercializados para restaurantes e cafés têm, à disposição na Internet, programas complementares que podem ser descarregados e adaptados para sistemas de fuga ao fisco.
Ao todo, calculam os investigadores, haverá em Portugal, pelo menos, 25 mil programas informáticos vendidos com software adaptável para fuga aos impostos, usados pela maioria dos comerciantes do ramo. Um deles, o «Disco», de que existem 4.000 exemplares já vendidos, permite às discotecas e bares, a incorporação de uma aplicação, a «VER.EXE» ou a «VER.LOG» para diminuição da facturação real.
O maior operador de software para a restauração em Portugal, o grupo PIE da Póvoa de Varzim, terá alegadamente vendido 12 mil cópias do programa, para as quais está disponível na Internet um programa complementar, «Sime.exe», que permite a fuga ao fisco. Os responsáveis da empresa já negaram publicamente qualquer participação na elaboração do programa e na sua alegada comercialização. A polícia está a tentar determinar quais os autores do software colocados na Internet, que permitem aos comerciantes fazer contabilidade paralela.
Segundo a fonte, os restaurantes adquirem os programas e descarregam, em seguida, o programa complementar da Internet, instalando-o de modo a poderem fugir, de forma automática, ao pagamento de impostos.
A PJ quer saber se os programas «piratas» são produzidos pelos próprios vendedores do programa de facturação, e sugeridos aquando da compra, ou se a sua descarga é apenas prática usual no meio como sucede com a «Chave» das caixas-registadoras.
A colocação do programa na Internet, sublinha, permite aos vendedores fugirem às suas responsabilidades criminais, já que podem sempre alegar que desconhecem a sua existência e origem. A mesma fonte garantiu que 90% dos restaurantes, cafés e bares do país recorrem a este tipo de programas, sendo a fraude ao fisco generalizada. A Polícia e a Inspecção Tributária detectaram já 400 restaurantes que usavam um programa informático de contabilidade paralela, criado por duas empresas da Póvoa de Varzim, que omitia a facturação real.
No total terão sido encontrados 50 milhões de euros de facturação escondida através do programa informático. Estes números podem vir a revelar-se muito superiores, à medida que forem analisadas as listagens das diversas empresas do ramo, quer as que concebem e executam programas de software quer as várias dezenas que os comercializam. Fonte conhecedora do processo adiantou à agência Lusa que alguns dos restaurantes já analisados, que utilizavam o programa, omitiram vendas superiores a dois milhões de euros, havendo outros cujas quantias são inferiores.
Fonte: http://diariodigital.sapo.pt/dinheiro_digital/news.asp?section_id=13&id_news=75955
Comentário
Estamos claramente perante uma situação de fraude fiscal, do qual se pode bem falar da falta de ética. Os proprietários destes restaurantes, bares e discotecas tentam “enriquecer” à custa do Estado, alteram os custos e as receitas reais do seu estabelecimento, e assim pagando menos impostos.
Contudo, a falta de bom senso das pessoas também leva a situações como esta, isto é, se corre bem à primeira vez o proprietário do restaurante ou outro qualquer estabelecimento pensa que se vai conseguir “safar” sempre com êxito, mas engana-se e a prova agora já foi dado, e as autoridades já conseguiram apanhar cerca de 50 a 60 mil proprietários que tentavam enganar o Estado com a chamada “chave de treino”.
As pessoas que agem desta maneira estão a agir com falta de ética, pondo em causa todo o seu trabalho até agora desenvolvido e arruinando o seu negócio que pode ter levado anos a construir, mas mesmo assim preferem arriscar em não pagar uma pequena divida podendo ver o nome do seu estabelecimento ir por “água abaixo”, ao de não ter que ter nenhum problema com a Lei e ter o seu nome “limpo” de qualquer ilegalidade.
Como se pode ler no artigo já muitos estabelecimentos usavam este sistema, e não tiveram o bom senso de que em vez de o utilizaram, dizerem às autoridades competentes o que se estava a passar com este sistema de fugir às dividas e enganando o Estado.
Mas situações como esta pode haver noutros ramos de actividade, pois agora graças as novas tecnologias e à Internet é fácil arranjar programas ou instrumentos para conseguir fugir a dividas sem que ninguém se aperceba disso. Depois de serem apanhados estes sistemas outros novos irão aparecer, e as autoridades não têm de só “apanhar” quem os está a usar, mas sim também quem os está a criar, é aí a raiz do problema, pois se não há quem os possa criar, não há quem os possa utilizar.
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1 comentário:
Esta notícia é um exemplo no que se está a tornar o mundo empresarial, ou seja, primeiro estão os lucros da empresa, não interessando como são alcançados mas sim se são ou não alcançados, passando a maioria das vezes por cima do que é ético, e tendo a maioria das vezes comportamentos desenquadrados dos princípios e valores que constam no código deontológico da respectiva profissão.
Além de não ser ético e de se ir contra o código deontológico dos empresários, este acto de fugir ao com o objectivo de enriquecer à custa do Estado, ou seja, de todos os cidadãos portugueses (todos os que descontam e pagam os impostos) é ilegal.
Todos nós sabemos que o objectivo de qualquer empresa é obter lucros a curto prazo, mas em minha opinião esse objectivo deve ter em conta o código deontológico dos gestores, e também o próprio conceito de ética no mundo empresarial, pois caso não se tenha em atenção o código deontológico, as relações entre empresas, colaboradores e clientes será de uma insegurança e falta de confiança tremenda.
Um empresário para exigir lealdade e um comportamento ético de terceiros para com ele e para com a empresa, terá ele que ser o primeiro a dar o exemplo.
Estes bares, cafés, discotecas e restaurantes que tentaram falsear os seus resultados, mostram uma grande falta de ética, de profissionalismo e de lealdade para com terceiros, pois é preciso ter em atenção que isto não é apenas uma maneira de pagar menos impostos ou até mesmo não pagar, é uma forma de enriquecer, pois para além de poder “dar” menos lucro à empresa quando esta tem muito mais que o declarado às finanças.
Em relação à notícia e não entrar mais pela parte de contabilidade a que esta notícia se refere, os empresários destes estabelecimentos (ou empresas, como queiramos tratar) têm o dever ético de respeitar o seu código deontológico, mas também de preservar a sua imagem e a imagem da empresa para com terceiros, pois o que define uma atitude como ética ou não ética é a análise de terceiros a uma certa acção, e neste sentido a sociedade portuguesa é pouco severa com estas situações, pois quando aparecem notícias como esta, muitas vezes ouvem-se comentários do género “faz ele bem, se eu pudesse fazia o mesmo”, quase que a aprovar a acção em vez de a reprovar claramente.
Em minha opinião uma empresa que se “preze” deverá ter uma conduta ética e até criar um código de conduta ética e fazer com que todos os seus trabalhadores o cumpram à risca, principalmente os de maior nível hierárquico (onde surgirá certamente o gestor, que é dos principais responsáveis, se não o maior responsável por este tipo de falcatruas), por exemplo empresas com grande influência nos mercados em que estão inseridas já adoptaram um código de conduta ética, tanto a nível interno como para com o exterior, é o caso da Portugal Telecom e da TMN.
E temos outro lado da fraude fiscal, que é o facto que quem comete estes crimes não ser punido exemplarmente, não só pelas autoridades competentes, respectivamente os Tribunais, mas também pela própria sociedade como e já fiz referência à pouco, e estes factos levam os empresários a arriscar, pois tudo leva a crer que este tipo de crime compensa.
Todas as empresas deveriam agir de forma ética, e agir de forma ética não é apenas agir em concordância com a lei, é também agir em concordância com o código deontológico da profissão e com o conceito ético no geral.
Queria frisar um ponto que acho muito importante para acabar com este tipo de fraude, que é a necessidade dos empresários que procedam da mesma maneira que o empresário que é mencionado na notícia, serem punidos de forma bastante severa, para que sirva de exemplo e acabar de uma vez por todas com a ideia que o crime compensa, e acrescento mais uma opinião em relação a este ponto, também as empresas deveriam ser severamente punidas afim de serem as próprias a incentivarem os gestores a terem uma conduta ética e a agir com profissionalismo.
As empresas devem exigir lucros, mas optarem por ter lucros a longo prazo, mas provenientes de uma gestão ética e profissional de acordo com o código deontológico da profissão ao invés de lucro a curto prazo utilizando métodos pouco éticos, entende-se, estes tipos de fraudes.
Em minha opinião os empresários que pratiquem estes actos ilegais irão perder credibilidade junto das outras empresas, colaboradores, clientes e junto do próprio mercado em que está inserido, pois estas atitudes vão contra os princípios éticos e valores do código deontológico da respectiva profissão bem como qualquer código ético de conduta.
Estes empresários que praticam estas fugas ao fisco deveriam ao invés disso fizessem com que a sua empresa elaborasse seu próprio código, especificando sua estrutura organizacional, a actuação dos seus profissionais e colaboradores poderia orientar-se através do mesmo. Pois em minha opinião o sucesso financeiro da empresa (a longo prazo) depende das pessoas que a compõe, pois são elas que transformam os objectivos, metas, projectos e até mesmo a ética em realidade. Por isso é importante o comprometimento do indivíduo com o código de ética.
O código de ética é um instrumento criado para orientar o desempenho de empresas nas suas acções e na interacção com o seu diversificado público. Para a concretização deste relacionamento, é necessário que a empresa desenvolva o conteúdo do seu código de ética com clareza e objectividade, facilitando a compreensão dos seus funcionários.
Resumindo, para acabar com esta falta de ética estou de acordo com o meu colega e a justiça não devem de punir só quem utiliza estes programas para fugir ao fisco mas principalmente quem os cria e disponibiliza na net, pois só assim se consegue diminuir este tipo de fraude.
Para terminar o meu comentário a esta notícia queria dizer que não é só quem utiliza estes programas para fugir ao fisco que estão desenquadrados do código deontológico da sua profissão, mas também aqueles que os criam estão a agir de forma pouco ética!
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