Fonte: Diário de Notícias, publicado dia 31 Dezembro 2006
ou em http://dn.sapo.pt/2006/12/31/sociedade/pais_ruben_acusam_advogados_burla.html
A notícia é a seguinte: "Os pais de Ruben Cunha, um jovem que morreu electrocutado num semáforo em Lisboa, em Julho de 1997, mantêm desde 1999 um diferendo em tribunal com a primeira equipa de advogados que os representou: António Pinto Pereira e João Perry da Câmara (actualmente, Vice-presidente da Ordem dos Advogados). Estes, numa acção cível, reclamam o pagamento de honorários que não foram liquidados, mas uma perícia realizada às contas apresentadas detectou "duplicação de horas de trabalho e de despesas". Ao Diário de Notícias, Francisco Cunha adiantou que, terminado o processo cível, irá avançar com a queixa-crime por burla contra os dois causídicos.
O processo decorre na 15ª Vara Cível de Lisboa e estão em causa cerca de 20 mil euros (quatro mil contos) que os advogados afirmam não terem sido pagos pelos pais do jovem. Porém, durante o processo, foi constituída uma equipa de três peritos (dois indicados pelas partes e um terceiro pelo tribunal) que passou a pente fino os honorários descritos pelos advogados, que tinham estabelecido, no ínicio do processo, um valor de 30 contos/hora (150 euros). As conclusões são arrastadoras: "Pela conferência aos relatórios de contas apresentados, verifica-se um total de duplicação de horas no montante de 27,7 horas, assim como uma duplicação de despesas no valor de 15 884$00 (cerca de 80 euros)".
Os peritos, Carlos Vieira, João Martins e João dos Santos, elencaram ainda outras situações de despesas incluídas em relatórios de honorários que foram repetidas em documentos posteriores.
Estas situações tinham já sido elencadas por João dos Santos, técnico oficial de contas, que num relatório elaborado para Joaquim Cunha, pai de Ruben Cunha, também foi taxativo: "Numa análise mais aprofundada às descrições das parcelas apresentadas nos três relatórios verifica-se a duplicação, tanto de honorários como de despesas, de valores já previamente apresentados e integralmente liquidados, que totalizam 23, 5 horas, assim como o débito de nove horas num total de 59,3 relativos ao período que finda em 17/12/1997, sobre o qual já estavam as contas fechadas".
Concluindo, o técnico oficial de contas, remata: "Refira-se que esta situação é desagradável e nada contribui para o bom nome e prestígio de tão destacados advogados da nossa praça, sendo apenas justificável por lapso nos serviços administrativos dos referidos advogados." Contactados pelo DN, ambos os advogados se recusaram a prestar qualquer tipo de esclarecimento no que diz respeito à contabilidade do tempo gasto em diligências no processo, segundo documentos a que o DN teve acesso.
Por sua vez, Francisco Cunha garantiu que, após a conclusão do processo cível, irá apresentar uma queixa-crime contra António Pinto Pereira e João Perry da Câmara por burla. "Este caso vai fazer história no que diz respeito aos honorários dos advogados. Não se pode fazer um discurso publicamente, apelando à ética, e depois profissionalmente ser o contrário", declarou ao DN o pai de Ruben Cunha.
Joaquim Cunha, aliás, já tinha escrito uma carta a ambos o advogados, com conhecimento para a Ordem, na qual questiona o pagamento da verba em questão de lhe teria sido pedida a "título de prémio". O pai de Ruben Cunha, na mesma missiva, refere uma reunião na qual terá ficado verbalmente estabelecido que pagaria 3600 contos (18 mil euros), mas que, quando pediu que o valor fosse "escalpelizado", o total subiu para 4912 contos (cerca de 25 mil euros). "Será que a diferença é para pagamento das horas despendidas na escalpelização?, questionou."
Comentário:
A minha opinião é que a falta de ética tanto dos advogados como dos profissionais em geral tem vindo a aumentar, infelizmente para a nossa sociedade. Com isto, acabam por desrespeitar certas regras de comportamento, e acabam por violar leis a que estão vinculados. Talvez estas pessoas não tenham tido nenhuma noção do que é a "ética profissional" no seu percurso de estudante ou até no seu percurso de trabalhador, ou então são pessoas sem qualquer tipo de valores. Existem e vão sempre existir profissionais que trabalham de má fé, e que no que diz respeito a ética no trabalho não têm nenhum conhecimento nem querem ter. Felizmente existe aquele outro grupo, o grupo ao qual pertencem os bons profissionais, que no trabalho se regem por valores éticamente correctos. São essas pessoas que motivam e incentivam os estudantes, e aspirantes a um bom futuro profissional. Estas notícias abrem-nos os olhos, fazem-nos querer pesquisar sobre do que se trata ética empresarial, debater estes assuntos, perceber as vantagens que nos pode trazer, se formos bons profissionais agindo de acordo com os princípios da boa fé, e sermos éticos naquilo que fazemos. Costuma-se dizer "quem corre por gosto, não cansa", e os bons profissionais que gostam do que fazem e que levam a sério a profissão que escolheram, esses levam em consideração o ser humano, a moral, os bons costumes e a ética como factores importantes na sua actividade.
O código de ética dos advogados determina, que os advogados sejam honestos, que actuem com veracidade e de acordo com os princípios da boa fé, e determina que é importante que o advogado seja justo e honesto com o seu cliente na cobrança dos honorários. Esta notícia mostra-nos precisamente o contrário, que existe muitos profissionais infelizmente com falta de honestidade. Na minha opinião não é assim tão difícil agir de acordo com as regras éticas, desde que as pessoas tenham dentro de si bons valores, de certeza que vão ser bons profissionais. Aliás, como vemos nesta notícia, estes profissionais como os advogados da noticia, terão mais cedo ou mais tarde as consequências dos seus actos, e vão ter que assumir a responsabilidade. Antes de ter ética profissional, é preciso ter ética pessoal, e isso é coisa que as pessoas vão ganhando "desde nascença", está tudo relacionado com os valores e crenças das pessoas! Uma pessoa que cresce num família, que lhe ensina o que é éticamente errado fazer e o que está mal.. Se cresce neste ambiente, se vê os pais serem a tomarem as atitudes correctas, isso vai contribuir para que no seu percurso profissional tenha um comportamento sempre muito ético, devido a esses valores que assimilou durante o seu crescimento. Por vezes, não são só os pais ou a família, mas sim na escola, os professores ou até o grupo de amigos em que convive. Hoje em dia existe muitas dúvidas sobre o que é ser ético e o que é ser não ético, com a evolução da nossa sociedade, as pessoas que se avaliam como éticamente correctas, quando passam por fases de duvidas em relação a este assunto, acabam por seguir sempre os princípios morais aceites pela sociedade em geral. Não podemos esperar de um profissional certos princípios na sua formação como profissional se esses princípios não fazem parte da sua convicção pessoal como membro da sociedade.
Esta notícia é uma pequena amostra, do quanto devemos estar atentos a cada momento a esta questão que é a ética. Ética profissional traz consigo honestidade, respeito, união e consideração pelos outros. O código de ética de uma profissão traz isso mesmo, e diz respeito a atitudes e posturas que terem que ser seguidas por todos os que estão envolvidos nesse trabalho.
Com isto, concluo que foi de uma extrema falta de ética, a atitude dos advogados António Pinto Pereira e João Perry da Câmara, que ainda por cima fazem parte da Ordem de Advogados, inclusive um deles é vice-presidente da Ordem dos Advogados. Estes, à custa dos problemas dos outros, e do poder que tinham entre mãos, decidiram aproveitar-se das pessoas, para lucrarem ao máximo, aumentando as despesas e os honorários pelo dobro. Primeiro, dá muita má imagem ao prestígio e bom nome destes advogados, podendo eles ficar sujeitos ao facto de as pessoas deixarem de ter confiança neles, e vão perder muito com estas atitudes. Esperemos, que entre estas pessoas, existam excepções, aqueles que levam a sério o que fazem e têm em consideração as pessoas, que recorrem à ética todos os dias no seu trabalho. É definitivamente uma questão muito discutida e importante dos dias de hoje na área profissional do nosso país, prova disso são as muitas e muitas notícias que temos tido conhecimento quer através dos jornais, quer através da internet ou da televisão, que nos transmitem que existe cada vez mais burla, cada vez mais falta de ética, mais falta de bons valores, mais falta de boas pessoas. Cabe a cada um de nós que no futuro irá integrar-se no mundo do trabalho tentar marcar a diferença.
Margarida Torres Nº4673
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1 comentário:
Como podemos constatar através da notícia, temos aqui presente um caso de dois advogados que tenta enganar uma família que está fragilizada com a perda do seu filho.
Hoje em dia existe uma má imagem dos advogados que tem sido muito afectada com a relação eu se estabelece entre o funcionamento dos tribunais e a pratica da advocacia, que é moldada negaivamente pelas elevadas tendências judiciais e pelo insuficiente acesso ao direito por parte dos mais desfavorecidos. Os advogados, na sua grande maioria, não acreditam que os cidadãos tenham deles uma imagem positiva; o que agrava ainda mais problema.
Segundo o código deontológico e ético da ordem dos advogados a advocacia assenta em rígidas regras éticas e morais e não se pode admitir nenhum tipo de procedimento que não esteja em conformidade com aqueles dispostos na ética; o advogado tem o dever de ser absolutamente leal dentro das suas relações com o processo que tem em “mãos”, bem como, com o seu cliente.
Ser advogado é ter direito de prolongar todos os abusos, de apontar todas as violências, de denunciar todos os crimes, de defender todos os oprimidos, os perseguidos e os fracos, de dar apoio aos que deles carecem, de propugnar pelo direito - em cuja existência assenta na própria vida da comunidade.
Em suma, ser advogado é fazer o pleno da coincidência entre o melhor dos valores pessoais e os da profissão.
De acordo com a definição que acima mencionei, os advogados devem agir com lealdade e honestidade, sinceridade e deve acima de tudo cumprir as suas obrigações profissionais de uma forma justa e correcta.
Como verifiquei na noticia, estes advogados agiram de uma forma incorrecta, o que revela que eles não seguiram o código de ética da sua profissão, pois este diz que eles devem agir com honestidade, o que não acontece, porque eles estão a querer “roubar” os pais de Ruben.
Qualquer advogado tem direito de cumprir s princípios do código ético, quando têm uma causa por resolver.
O dever de qualquer advogado é o de zelar pela sua reputação profissional evitando que o seu nome esteja associado a noticias deste tipo, pois com isto estão a denegrir a sua imagem, bem como a violar o código de ética da sua profissão, o que pode vir a ter consequências graves na sua vida profissional.
Estes advogados estão a agir de má fé com esta família, pois estes estão a cobrar mais honorários do que aqueles que haviam acordado quando aceitou a causa. O código de ética diz que os advogados devem ser honestos na determinação da cobrança de honorários. Como podemos verificar esta notícia mostra-nos exactamente o contrário, pois existem muitos advogados que estão nesta profissão para ganhar dinheiro e não por gosto, o que leva a que cometam actos como este referenciado na notícia. As punições conforme o código, consistem em censuras, suspensões, mulas ou até a expulsão dos quadros da entidade, conforme a gravidade da situação.
Na minha opinião, se estes advogados tivessem agido de acordo com o seu código deontológico não teriam agido de má fé para com esta família, pois eles prometeram-lhe uma coisa e depois pediram outra.
Acho que num advogado é imprescindível a rectidão da consciência que é mil vezes mais importante que o tesouro dos conhecimentos. Em primeiro lugar, ser honesto, firme e prudente. Antes de tudo, digo eu, é ter presente que exercício da advocacia consiste na realização de uma plena cidadania.
Estas questões de cariz deontológico têm uma importância acrescida, não só porque fazem parte de um quadro de princípios e valores inerentes a uma actividade profissional, mas porque se traduzem em si mesmo valores a defender e a preservar.
As normas éticas e comportamentais do profissional de direito com especial relevância para o advogado assumem uma importância fundamental no exercício da sua actividade profissional. Mesmo considerando que alguns princípios que norteiam a sua actividade, geram alguma controvérsia no seu alcance e definição, outros assumem-se indiscutivelmente como princípios de coro profissional, de conduta exímia, de confiança e de dependência profissional.
A advocacia traz consigo a necessidade não apenas de observância nos ditames éticos e deontológicos, condição indissociável do seu pleno exercício, assim como, inerentes ao advogado um compromisso de respeito para com a lei, a ética e a moral.
Qualquer advogado tem a nobre tarefa de defender não só o direito mas também de assegurar a defesa daqueles que se recorram dos seus serviços e que apelam por ajuda.
Os princípios éticos e morais, são na verdade os pilares da construção de um profissional que representa o direito justo, distinguindo-se pelo seu talento e principalmente pela sua moral e não pelo efeito externo que isso lhe possa causar.
A ética profissional deve ser estimada e desempenhada com a máxima austeridade adoptando-a antes mesmo de qualquer outro código, pois a moral juntamente com a ética devem ser cultivadas para o crescimento profissional e da instituição.
Em suma, o advogado deve agir com a diligência, com correcção. Com honestidade, e consciente do seu papel na sociedade. Mas importa igualmente o respeito permanente pelas regras de conduta deontológicas vigentes.
Hoje em dia assistimos a todos os dias através da televisão da rádio, da Internet, dos jornais, revistas, etc., noticias que revelam a falta de ética dos vários profissionais. Isto é alarmante, pois quem fica prejudicado com essas situações são as pessoas que contratam os profissionais para resolver os seus assuntos. Neste sentido pode-se dizer que não basta apenas ter um código de ética é preciso conhece-lo e saber cumpri-lo.
No entanto, nem todos os advogados são como os que a noticia refere, também existem bons advogados que não pensam em “enganar” os clientes, mas sim em serem cumpridores da sua missão de acordo com a lei e a justiça.
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