(Notícia extraída do site da Internet www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2006/07/19; redigida por: Lúcia Nórcio, Repórter da Agência Brasil)
FISCAIS CONSTATAM EXPLORAÇÃO DE TRABALHO INFANTIL NO PARANÁ
Curitiba - A Delegacia Regional do Trabalho do Paraná encontrou 24 crianças e adolescentes trabalhando na região sudoeste do estado. Segundo o delegado Geraldo Serathiuk, quinze deles tinham menos de 14 anos, cinco tinham entre 14 e 16 e quatro, 16 e 17 anos. A ação fiscal foi realizada entre os dias 10 e 14 deste mês, em 15 estabelecimentos das cidades de Chopinzinho, Pato Branco, Mangueirinha e Coronel Vivida.
Serathiuk disse que os mais novos tinham 7 e 8 anos de idade. O primeiro trabalhava como catador de lixo reciclável e o segundo auxiliava na montagem e desmontagem de peças de veículos. Esses meninos são de Mangueirinha, onde foram encontrados mais 11 trabalhando. Em Chopinzinho foram sete crianças, o mais novo com 13 anos, desempenhando a função de auxiliar de escritório. De acordo com o delegado, o adolescente recebia R$ 100 de remuneração para trabalhar das 14h às 17h30.
Em Pato Branco os auditores fiscais do Trabalho localizaram cinco crianças. A mais jovem, com apenas 9 anos de idade, trabalhava como catador de papel. Os setores fiscalizados foram mecânica, metalurgia, construção civil e empresas de reciclagem de papel. Segundo o delegado regional do Trabalho no Paraná, os menores foram encaminhados ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e ao Bolsa-Escola.
A ação foi resultado de uma parceria com a Secretaria Estadual do Trabalho e Promoção Social e Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e tem o objetivo de combater a exploração do trabalho infantil que, segundo Geraldo Serathiuk, é uma das propostas da DRT para 2006.
A empresa que explora o trabalho infantil está sujeita a uma multa mínima de R$ 402,53 por criança empregada. O valor das multas pode ser dobrado quando a empresa já tem histórico de exploração infantil, conforme consta no Artigo 434 da Consolidação das Leis do Trabalho.
COMENTÁRIO:
Quando vi esta notícia pela primeira vez a ideia que me invadiu logo o pensamento foi: esta notícia não interessa, pois já é muito antiga. Qual o meu espanto, quando me apercebi que tem apenas alguns meses. Parece impossível vermos nos nossos dias crianças de sete e oito anos a trabalhar. Seja em que lugar do mundo for é sempre extremamente grave, pois nessas idades as crianças devem brincar, ir à escola, desenvolverem-se da forma mais harmoniosa possível.
Podemos questionar-nos de quem é a culpa.
Mas a resposta não será com certeza fácil, pois nestas situações nunca existe só um culpado, provavelmente um dos culpados será a família da criança por consentir tal arbitrariedade, mas se calhar a família justifica-se dizendo que se consentiu que o filho menor trabalhasse foi porque a necessidade assim o obrigou, pois talvez a criança só pudesse comer se trabalhasse. Sabemos, porém, que a culpa não é só dos pais, mas também das autoridades a nível mundial que não raras as vezes ignoram que de facto estas situações ainda acontecem em muitos países do mundo. Não podemos ignorar também a quota parte de responsabilidade dos governos dos países onde isto acontece, pois estes crimes não deviam ser punidos com multas tão baixas, aliás vou ainda mais além, penso que estes crimes deviam ser punidos por algo mais do que multas. Não se pode ignorar que muitas empresas por vezes preferem arriscar a multa e continuarem a explorar as crianças, pois trata-se de uma penalização pouco pesada, já que as multas correspondem a valores baixos. Finalmente e, talvez mais relevante, para esta disciplina seja falar da culpa das empresas e, seja qual for a punição prevista na lei do país em que a infracção foi cometida, uma coisa é certa, por maior que seja, será sempre insuficiente para um crime desta natureza; por melhores que sejam as justificações que as empresas apresentem para aceitar crianças a trabalhar com estas idades elas serão sempre insuficientes e inaceitáveis.
Esta notícia é brasileira, mas será que não existem no nosso país situações de algum modo semelhantes? Quantos de nós já ouvimos dizer a adolescentes de treze, catorze, quinze anos que nas férias trabalharam aqui ou ali para ganharem uns trocos. Não podemos afirmar que o trabalho infantil é apenas um problema dos outros países, daqueles que coitados são do terceiro mundo, quando muitas vezes existe ali ao lado, no “quintal do vizinho”situações do género e que embora não tenhamos nada a ver com elas, temos a obrigação de fazer algo para as evitar, eu iria ainda mais longe, afirmando que temos a obrigação de denunciar estas situações, pois para exigirmos bons comportamentos dos outros, das empresas, da sociedade em geral, temos também nós de os ter.
Confesso que quando escolhi esta notícia, fi-lo a pensar na gravidade que é o trabalho infantil, pois penso que as crianças têm direito à sua infância, às suas brincadeiras, às suas rebeldias, ao seu desenvolvimento harmonioso, no fundo têm direito a ser crianças.
As empresas não se podem preocupar só com o lucro, pois todos sabemos que por vezes as crianças fazem o mesmo que faria um adulto por muito menos dinheiro, todos sabemos o jeito que dá a uma empresa de construção civil pagar “meia dúzia de tostões” durante os meses de Julho e de Agosto a alguns adolescentes para desempenharem a função de servente de pedreiro pois os efectivos nesta altura querem tirar férias.
Por vezes discute-se o que é ou não correcto e todos temos o direito a ter as nossas opiniões, os nossos juízos de valor. As empresas são de pessoas e são geridas por pessoas, logo também têm direito a agirem de acordo com aquilo que acreditam, e não sejamos ingénuos ao ponto de acreditarmos que o que move as empresas não é sobretudo o lucro, pois de outra forma elas não conseguiriam sobreviver. A minha questão é a seguinte: ainda que a lei não punisse o trabalho infantil, seria legítimo uma empresa ter a trabalhar para si uma criança?
Penso ser do consenso geral a gravidade destes casos, mas não posso terminar este comentário sem me referir a situações às quais a maioria das pessoas até acha uma certa graça, como sejam crianças a participar em filmes, novelas ou teatros. Será que estas situações só por serem “mais nobres” do que o trabalho como servente de pedreiro já são aceitáveis? Será que também não estamos a condicionar de alguma forma a infância destas crianças?
Não posso concluir este meu comentário sem deixar em aberto uma outra questão: é aceitável que uma família que tenha um negócio qualquer, por exemplo, uma loja de pronto a vestir coloque lá a trabalhar a sua filha adolescente, nas suas férias escolares? – Apresentei este exemplo pois conheço algumas situações idênticas. Será que se o trabalho for para a família já é aceitável para sociedade? Será que a criança, ou jovem já se desenvolve adequadamente se em vez de trabalhar para um patrão qualquer trabalhar para os pais?
António Ferreira nº4455
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1 comentário:
Esta é uma notícia, que embora todos saibamos que existe trabalho infantil, chocamos sempre cada vez que a impressa lança noticias como estas. É uma situação que todos nós sabemos que existe mas todos nós tentamos ignorar, talvez seja pelo facto de nós incomodar ou talvez pensarmos que nada podemos fazer para mudar tal situação, pois está fora do nosso alcance a resolução destes problemas.
Estima-se que exista cerca de 246 milhões de crianças são obrigadas a trabalhar a tempo inteiro, em todo o mundo, o que corresponde a 18,5% da população menor de idade.
Segundo UNICEF, de acordo com os dados do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), apesar da proibição constitucional do trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos, estima-se que cerca de 2,7 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 16 anos trabalhem no Brasil de forma irregular. Isso significa que, uma em cada dez crianças nessa faixa etária perdem parte da infância na agricultura, no corte de cana. Essas crianças quase sempre têm desempenho fraco na escola, porque estão muito cansadas para estudar e aprender, ou simplesmente deixam de estudar. Pesquisas mostram que 500 mil crianças e adolescentes, na maioria meninas, são exploradas no trabalho infantil doméstico em casas de terceiros.
Em 15 anos, o Brasil conseguiu reduzir pela metade o número de crianças de 5 a 17 anos exploradas na agricultura, na recolha do lixo, na produção de sapatos. Em 1992, quase 10 milhões de crianças com idade entre 5 e 17 anos trabalhavam. O programa-O Peti, criado em 1996, atende hoje 931 mil crianças, garantindo às famílias de baixa renda uma bolsa mensal para que mantenham suas crianças na escola. Municípios que participam do Peti ainda oferecerem actividades de cultura, desporto e reforço escolar às crianças do programa
Em Portugal a exploração do trabalho infantil é já reconhecida como uma situação existente e numerosa pois existem cerca de 48.914 crianças portuguesas vítimas de exploração infantil
Neste tipo de situações não podemos responsabilizar apenas uma pessoa, nem apenas uma entidade, pois nem sempre existe a apenas um só culpa, neste caso pode-se verificar a existência de três “culpados”: as empresas, as entidades governamentais, e os pais das crianças vitimas de trabalho infantil.
As empresas que empregam as crianças, são movidas pelo lucro pois conseguem obter das crianças o mesmo trabalho que um adulto mas no entanto a um baixo, ou seja, conseguem ter das crianças mão-de-obra mais barata.
Os trabalhos desempenhados pelas crianças são principalmente trabalho que existe da parte delas um grande esforço físico, nomeadamente trabalhos relacionados com a construção civil, trabalhos agrícolas, trabalhos domésticos, trabalho em grande fábricas (do sector têxtil).
Por vezes as empresas tem de por de lado as questões do lucros e preocuparem-se mais com as questões que cada vez mais assombram a sociedade, não só a sociedade do Brasil se devia preocupar com estas questões como também a sociedade portuguesa
Compete ao bom-senso e ao sentido ético das empresas que empregam estas crianças não as admitirem exploração infantil. Se todos os directores e “donos” das empresas pensassem minimamente nos crimes que estão a cometer certamente o número de crianças exploradas certamente iria baixar.
Não podemos, apenas atribuir as culpas as empresas que empregam as crianças, as entidades governamentais, não podem também deixar de ser responsáveis por tal.
Contudo não deixar de ter em mente que não existem muitas fiscalizações as empresas no âmbito de averiguar se, se verifica a existência de exploração de trabalho infantil.
Se as empresas que empregam estas crianças são responsáveis por tal, também não podemos ignorar a responsabilidade dos organismos competentes.
É da competência dos os Estados e autoridades governamentais dos países terem organismos competentes para verificarem se tal acontece. Pois embora esta notícia seja brasileira este tipo de situações acontecem na maioria dos países nomeadamente em Portugal.
Concordo com opinião do nosso colega, pois esta é uma situação extremamente grave, como é que é possíveis crianças com oito e nove anos a trabalharem quando a sua “função” deveria de ser ir a escola, brincarem praticarem actividades próprias das suas idades para permitirem o melhor desenvolvimento intelectual e físico das crianças. Todas as crianças têm direito a infância, e a adolescência.
Contudo não podemos deixar de referir a cota parte de responsabilidade dos pais das crianças que são exploradas. Pois na maiorias das vezes são famílias numerosas, necessitadas, e de grandes carências a nível económico, que vivem no linear da estrema pobreza. Sendo por isso, na maioria dos casos os pais “obrigados” a colocarem os seus filhos a trabalharem, isto é, na maioria dos casos as crianças são obrigadas a trabalharem para ajudarem nas despesas da família e na maioria dos casos é para sobreviverem
O que é lamentável, nos dias que correm pois não deveria de ser da competência das crianças, mas sim da competência das entidades governamentais ajudarem as famílias carenciadas pois supostamente paga-se imposto para ajudar neste tipo de situações.
Para reduzir o trabalho infantil é preciso ter uma abordagem integrada que identifique as crianças que trabalham, sensibilize a sociedade sobre os danos morais, físicos e intelectuais do trabalho infantil, adapte as escolas para receber essas crianças, ofereça actividades culturais, desportivas, educativas e de lazer às crianças e compense a redução da renda familiar.
As coimas aplicadas ás empresas que praticam exploração infantil deveriam de ser mais elevadas com o fim de reduzir os números elevados de exploração.
As empresas que tem grande visibilidade a nível mundial deveriam de ser as primeiras a dar o exemplo e não fomentar ainda mais a exploração infantil.
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